Aquisição dos serviços de higiene e limpeza para o edifício sede da SRMTC

Secção Regional da Madeira

O objeto do contrato compreende a aquisição dos serviços de higiene e limpeza para o edifício sede da SRMTC

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2026-03-06. O concurso foi publicado em 2026-02-05.

Quem?

• Secção Regional da Madeira

O quê?

• Serviços de limpeza e saneamento › Serviços de limpeza

Onde?

Histórico de aquisições

Data	Documento
2026-02-05	Anúncio de concurso

Anúncio de concurso (2026-02-05)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição dos serviços de higiene e limpeza para o edifício sede da SRMTC
Número de referência: CPI/1/2026
Breve descrição:

O objeto do contrato compreende a aquisição dos serviços de higiene e limpeza para o edifício sede da SRMTC

Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de limpeza 📦
Valor estimado sem IVA: 189 000 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: CPI/1/2026
Cidade: Freguesia de Sé (Funchal)
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Região Autónoma da Madeira 🏙️
Duração: 36 meses
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:

O presente procedimento tem por objeto a contratação de serviços de limpeza, a executar nas instalações da entidade adjudicante, abrangendo a limpeza regular de espaços interiores, incluindo áreas administrativas, sanitários e zonas comuns, de acordo com as condições técnicas e funcionais definidas no respetivo caderno de encargos. O procedimento desenvolve-se nos termos da legislação nacional aplicável em matéria de contratação pública, compreendendo, designadamente, as fases de apresentação de propostas, análise e avaliação das mesmas, adjudicação e celebração do contrato. As regras completas aplicáveis ao procedimento, bem como as condições técnicas, administrativas e financeiras da prestação de serviços, encontram-se definidas nas peças do procedimento disponibilizadas aos interessados.

Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-03-06 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:

O preço contratual corresponde ao valor constante da proposta adjudicada, sendo pago nos termos previstos no caderno de encargos. Os pagamentos serão efetuados mediante apresentação de fatura, após a verificação da conformidade dos serviços prestados, dentro dos prazos legalmente estabelecidos.

Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:

A execução do contrato rege-se pelas condições definidas no respetivo caderno de encargos e demais peças do procedimento, devendo os serviços de limpeza ser prestados com observância das normas legais e regulamentares aplicáveis, designadamente em matéria de segurança, higiene e saúde no trabalho. O adjudicatário obriga-se a assegurar a afetação de meios humanos e materiais adequados à correta execução do contrato, garantindo a continuidade, regularidade e qualidade dos serviços contratados, nos termos e periodicidade estabelecidos.

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Secção Regional da Madeira
Número de registo nacional: 671000780
Departamento: Conselho Administrativo da SRMTC
Endereço postal: Rua do Esmeraldo, n.º 24
Código postal: 9004-554
Cidade postal: Funchal
Região: Região Autónoma da Madeira 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Conselho Administrativo da SRMTC
Correio electrónico: srm@tcontas.pt 📧
Telefone: 291215300 📞
URL: https://www.tcontas.pt/pt-pt/Pages/homepage.aspx 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA1NDQ0Nw== 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:

Os prazos para apresentação de reclamações, impugnações administrativas ou contenciosas são os previstos no Código dos Contratos Públicos e, subsidiariamente, no Código do Procedimento Administrativo, nos termos legalmente aplicáveis.

Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-02-07+00:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 027-091690 (2026-02-05)

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