Aquisição de serviços para a realização de verificações no local e de verificações administrativas relativas a marcos e metas associados ao 9º e 10º Pedidos de desembolso do PRR a submeter à Comissão Europeia

Anúncio de concurso (2026-03-20)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de serviços para a realização de verificações no local e de verificações administrativas relativas a marcos e metas associados ao 9º e 10º Pedidos de desembolso do PRR a submeter à Comissão Europeia
Número de referência: CP/EMRP/2/2026
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de auditoria 📦
Valor estimado sem IVA: 623487.19 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 2

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: Equipa 1
Valor estimado sem IVA: 102063.94 EUR 💰
Descrição do concurso: Equipa 1
Cidade: Freguesia de Avenidas Novas
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Duração: 3 meses
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Outros
Critério de qualidade (ponderação): 35
Preço ✅
Preço (ponderação): 25
Critério de qualidade (ponderação): 40
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: Equipa 2
Valor estimado sem IVA: 521423.25 EUR 💰
Descrição do concurso: Equipa 2
Duração: 6 meses
Critérios de atribuição
Preço (ponderação): 40
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Conforme indicado nas peças de procedimento
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-04-19 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 90 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Conforme indicado nas peças de procedimento
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Conforme indicado nas peças de procedimento

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»
Número de registo nacional: 600087590
Departamento: Núcleo de Contratação Pública
Endereço postal: Avenida João Crisóstomo n.º11
Código postal: 1000-177
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Núcleo de Contratação Pública
Correio electrónico: contratacao@recuperarportugal.gov.pt 📧
Telefone: 210 547 660 📞
Fax: 210 547 660 📠
URL: https://recuperarportugal.gov.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA3MTE1Nw 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 30 dias
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-03-22+00:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 058-202657 (2026-03-20)