Aquisição de serviços de viagens, transportes aéreos e alojamentos para a Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, Gabinetes Ministeriais e Cooperação Técnico-Policial, 2026 e 2027

Anúncio de concurso (2026-02-03)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de serviços de viagens, transportes aéreos e alojamentos para a Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, Gabinetes Ministeriais e Cooperação Técnico-Policial, 2026 e 2027
Número de referência: Proc. 126/DSUMC/2025
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de agências de viagens e serviços similares 📦
Valor estimado sem IVA: 488713.12 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 2

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: Lote 1 - Aquisição de Viagens para a Cooperação Técnico-Policial
Valor estimado sem IVA: 173 758 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso: Lote 1 - Aquisição de Viagens para a Cooperação Técnico-Policial
Objetivo da contratação estratégica: Redução dos impactos ambientais
Conforme as peças do procedimento
A utilização, nas especificações técnicas, de critérios de acessibilidade para pessoas com deficiência: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
Critérios de contratos públicos ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional
Cidade: Lisboa
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Duração: 21 meses
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: Lote 2 - Aquisição de Viagens para a SGMAI no qual inclui os Gabinetes Ministeriais
Valor estimado sem IVA: 314955.12 EUR 💰
Descrição do concurso: Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento restrito ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: De acordo com as peças do procedimento.
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-03-05 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: De acordo com as peças do procedimento.
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: De acordo com as peças do procedimento.

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
Número de registo nacional: 600014665
Endereço postal: Rua São Mamede, 23
Código postal: 1100-523
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: gab.sec.geral@sg.mai.gov.pt 📧
Telefone: 213409000 📞
Fax: 213409010 📠
URL: https://www.sg.mai.gov.pt/ 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Ministério ou outra autoridade nacional ou federal
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/dXZYSCtIdzA3S2VCU3BDOXhrWHNhV0phak9OekNsZENYNFVRTkhGeEtWaHp1Mk9abFNWRDdWWW1tMyswNFZEQStQbElRbXFDTmJ0RDIrZzR0aUU3S0E9PSRGR094 🌏
URL de participação: https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: De acordo com o Código dos Contratos Públicos.
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-02-05+00:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 025-085796 (2026-02-03)