Aquisição de Serviços de Seguros

CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, EM

Aquisição de Serviços de Seguros

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2026-10-29. O concurso foi publicado em 2026-09-28.

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2026-09-28 Anúncio de concurso
2026-09-30 Anúncio de concurso
2026-09-30 Anúncio de concurso
2026-10-26 Anúncio de concurso
Anúncio de concurso (2026-09-28)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de Serviços de Seguros
Número de referência: 284CPI26
Breve descrição: Aquisição de Serviços de Seguros
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de seguros 📦
Valor estimado sem IVA: 3094447.75 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 8
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 8

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: Seguros de Acidentes de Trabalho, Acidentes Pessoais
Valor estimado sem IVA: 1 305 000 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso: Seguros de Acidentes de Trabalho, Acidentes Pessoais
Cidade: Freguesia de Bonfim
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana do Porto 🏙️
Duração: 365 dias
Renovações máximas: 2
Informações sobre as opções
Opções ✅
Descrição das opções:
O período inicial de vigência dos contratos é de 1 (um) ano, com início às 00h00 de 01 de janeiro de 2027, exceto o Lote 7 que inicia a 7 de abril de 2027 e o Lote 8 que começa a 13 de março de 2027, produzindo efeitos até às 23h59 do dia 31 de dezembro de 2027. Os contratos podem ser renovados por decisão expressa da AEdP, por dois períodos adicionais de um ano, correspondentes aos anos de 2028 e 2029, se não for denunciado, por qualquer das partes, com uma antecedência mínima de 90 (noventa) dias relativamente ao termo do período em curso, por carta registada, com aviso de receção. Os contratos poderão ter no máximo duas renovações, não podendo vigorar por um período superior a 3 (três) anos, não ultrapassando o dia 31 de dezembro de 2029.
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Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: Seguro Saúde
Valor estimado sem IVA: 915316.26 EUR 💰
Descrição do concurso: Seguro Saúde
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

3️⃣
Identificador interno: LOT-0003
Título: Seguro de Multirriscos Industrial
Valor estimado sem IVA: 214131.49 EUR 💰
Descrição do concurso: Seguro de Multirriscos Industrial
Título
Número de identificação do lote: LOT-0003

4️⃣
Identificador interno: LOT-0004
Título: Seguro de Responsabilidade Civil Geral/Exploração
Valor estimado sem IVA: 450 000 EUR 💰
Descrição do concurso: Seguro de Responsabilidade Civil Geral/Exploração
Título
Número de identificação do lote: LOT-0004

5️⃣
Identificador interno: LOT-0005
Título: Seguro de Frota Automóvel e Máquinas Cascos
Valor estimado sem IVA: 150 000 EUR 💰
Descrição do concurso: Seguro de Frota Automóvel e Máquinas Cascos
Título
Número de identificação do lote: LOT-0005

6️⃣
Identificador interno: LOT-0006
Título: Seguro de Responsabilidade Ambiental
Valor estimado sem IVA: 36 000 EUR 💰
Descrição do concurso: Seguro de Responsabilidade Ambiental
Título
Número de identificação do lote: LOT-0006

7️⃣
Identificador interno: LOT-0007
Título: Seguro de Directors & Officers
Valor estimado sem IVA: 22 500 EUR 💰
Descrição do concurso: Seguro de Directors & Officers
Duração: 269 dias
Título
Número de identificação do lote: LOT-0007

8️⃣
Identificador interno: LOT-0008
Título: Seguro de Responsabilidade Civil “DRONE”
Valor estimado sem IVA: 1 500 EUR 💰
Descrição do concurso: Seguro de Responsabilidade Civil “DRONE”
Duração: 294 dias
Título
Número de identificação do lote: LOT-0008

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Nas peças do procedimento
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-10-29 17:00:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos:
Para os Lote 1 – Seguros de Acidentes de Trabalho e Acidentes Pessoais e Lote 2 – Seguro de Saúde, no caso de o preço contratual ser igual ou superior a 500.000,00€ (quinhentos mil euros), para garantir o exato e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5% (cinco porcento) do preço contratual adjudicado, com exclusão do IVA, e será prestada por qualquer uma das formas legalmente consentidas, em conformidade com o disposto no artigo 90.º do CCP
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Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Nas peças de procedimento
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Nas peças de procedimento

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, EM
Número de registo nacional: 507718666
Departamento: Administrador
Endereço postal: Rua Barão de Nova Sintra, Nº 285
Código postal: 4300-367
Cidade postal: Porto
Região: Extra-Regio NUTS 3 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Administrador
Correio electrónico: contratos@aguasdoporto.pt 📧
Telefone: 225190854 📞
Fax: 225190807 📠
URL: https://www.aguasdoporto.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0NzAwMw 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Nas peças de procedimento
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-09-30+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 189-672739 (2026-09-28)
Anúncio de concurso (2026-09-30)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor estimado sem IVA: 3094447.75 EUR 💰
Descrição
1 305 000 EUR 💰
915316.26 EUR 💰
214131.49 EUR 💰
450 000 EUR 💰
150 000 EUR 💰
36 000 EUR 💰
22 500 EUR 💰
1 500 EUR 💰

Procedimento
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-10-30 17:00:59 📅

Entidade adjudicante
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/ 🌏

Informações complementares
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-10-02+01:00 📅

Alterações
Texto a rectificar no anúncio inicial
Número de identificação do lote: LOT-0001
Outras informações adicionais
Principal motivo da alteração: Correção pelo editor
Informações sobre as modificações
Versão do anúncio anterior a alterar: 907dffad-14b6-4396-8cdc-e7f2bf7050c9-01
Fonte: OJS 2026/S 191-678363 (2026-09-30)
Anúncio de concurso (2026-09-30)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor estimado sem IVA: 3094447.75 EUR 💰
Descrição
1 305 000 EUR 💰
915316.26 EUR 💰
214131.49 EUR 💰
450 000 EUR 💰
150 000 EUR 💰
36 000 EUR 💰
22 500 EUR 💰
1 500 EUR 💰

Alterações
Texto a rectificar no anúncio inicial
Número de identificação do lote: LOT-0001
Outras informações adicionais
Principal motivo da alteração: Correção pelo editor
Informações sobre as modificações
Versão do anúncio anterior a alterar: 907dffad-14b6-4396-8cdc-e7f2bf7050c9-01
Fonte: OJS 2026/S 191-680271 (2026-09-30)
Anúncio de concurso (2026-10-26)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor estimado sem IVA: 3094447.75 EUR 💰
Descrição
1 305 000 EUR 💰
915316.26 EUR 💰
214131.49 EUR 💰
450 000 EUR 💰
150 000 EUR 💰
36 000 EUR 💰
22 500 EUR 💰
1 500 EUR 💰

Procedimento
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-11-03 17:00:59 📅

Entidade adjudicante
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt 🌏

Informações complementares
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-10-28+00:00 📅

Alterações
Texto a rectificar no anúncio inicial
Número de identificação do lote: LOT-0001
Novo valor
Texto: Alteração do prazo de apresentação de propostas
Outras informações adicionais
Principal motivo da alteração: Correção pelo editor
Informações sobre as modificações
Versão do anúncio anterior a alterar: 9b77add4-c0df-4b55-a819-d1a0f2d8f75e-02
Fonte: OJS 2026/S 209-746306 (2026-10-26)