Aquisição de serviços de manutenção e assistência técnica de equipamentos de transporte vertical para os Tribunais, assim como bolsa para suportar manutenções corretivas (2026-2029)

Anúncio de concurso (2026-10-06)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de serviços de manutenção e assistência técnica de equipamentos de transporte vertical para os Tribunais, assim como bolsa para suportar manutenções corretivas (2026-2029)
Número de referência: CPI/6/2026
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de manutenção de elevadores 📦
Valor estimado sem IVA: 949 400 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 23
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 23

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Valor estimado sem IVA: 21 720 EUR 💰
Descrição do concurso: Cidade: Freguesia de Parque das Nações
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Grande Lisboa 🏙️
Duração: 3 anos
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Valor estimado sem IVA: 59 840 EUR 💰
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

3️⃣
Identificador interno: LOT-0003
Valor estimado sem IVA: 26 040 EUR 💰
Título
Número de identificação do lote: LOT-0003

4️⃣
Identificador interno: LOT-0004
Valor estimado sem IVA: 85 000 EUR 💰
Título
Número de identificação do lote: LOT-0004

5️⃣
Identificador interno: LOT-0005
Valor estimado sem IVA: 14 960 EUR 💰
Título
Número de identificação do lote: LOT-0005

6️⃣
Identificador interno: LOT-0006
Valor estimado sem IVA: 15 960 EUR 💰
Título
Número de identificação do lote: LOT-0006

7️⃣
Identificador interno: LOT-0007
Valor estimado sem IVA: 27 480 EUR 💰
Título
Número de identificação do lote: LOT-0007

8️⃣
Identificador interno: LOT-0008
Valor estimado sem IVA: 18 840 EUR 💰
Título
Número de identificação do lote: LOT-0008

9️⃣
Identificador interno: LOT-0009
Valor estimado sem IVA: 62 280 EUR 💰
Título
Número de identificação do lote: LOT-0009

1️⃣0️⃣
Identificador interno: LOT-0010
Valor estimado sem IVA: 41 560 EUR 💰
Título
Número de identificação do lote: LOT-0010

1️⃣1️⃣
Identificador interno: LOT-0011
Valor estimado sem IVA: 38 240 EUR 💰
Título
Número de identificação do lote: LOT-0011

1️⃣2️⃣
Identificador interno: LOT-0012
Valor estimado sem IVA: 90 960 EUR 💰
Título
Número de identificação do lote: LOT-0012

1️⃣3️⃣
Identificador interno: LOT-0013
Valor estimado sem IVA: 56 080 EUR 💰
Título
Número de identificação do lote: LOT-0013

1️⃣4️⃣
Identificador interno: LOT-0014
Valor estimado sem IVA: 71 600 EUR 💰
Título
Número de identificação do lote: LOT-0014

1️⃣5️⃣
Identificador interno: LOT-0015
Valor estimado sem IVA: 13 520 EUR 💰
Título
Número de identificação do lote: LOT-0015

1️⃣6️⃣
Identificador interno: LOT-0016
Valor estimado sem IVA: 7 760 EUR 💰
Título
Número de identificação do lote: LOT-0016

1️⃣7️⃣
Identificador interno: LOT-0017
Valor estimado sem IVA: 80 680 EUR 💰
Título
Número de identificação do lote: LOT-0017

1️⃣8️⃣
Identificador interno: LOT-0018
Valor estimado sem IVA: 17 840 EUR 💰
Título
Número de identificação do lote: LOT-0018

1️⃣9️⃣
Identificador interno: LOT-0019
Valor estimado sem IVA: 42 560 EUR 💰
Título
Número de identificação do lote: LOT-0019

2️⃣0️⃣
Identificador interno: LOT-0020
Valor estimado sem IVA: 22 280 EUR 💰
Título
Número de identificação do lote: LOT-0020

2️⃣1️⃣
Identificador interno: LOT-0021
Valor estimado sem IVA: 46 880 EUR 💰
Título
Número de identificação do lote: LOT-0021

2️⃣2️⃣
Identificador interno: LOT-0022
Valor estimado sem IVA: 23 160 EUR 💰
Título
Número de identificação do lote: LOT-0022

2️⃣3️⃣
Identificador interno: LOT-0023
Valor estimado sem IVA: 64 160 EUR 💰
Título
Número de identificação do lote: LOT-0023

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: DCP - DGAJ
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-11-05 17:00:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Remete-se para o caderno de encargos
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Remete-se para o caderno de encargos

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Direção-Geral da Administração da Justiça
Número de registo nacional: 600072525
Departamento: Dcp
Endereço postal: Av. D. João II, 1,08,01 D/E, Ed. H - Piso 0, 9 - 14
Código postal: 1990-097
Cidade postal: Lisboa
Região: Extra-Regio NUTS 3 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Dcp
Correio electrónico: correio@dgaj.mj.pt 📧
Telefone: 2179062001 📞
Fax: 211545100 📠
URL: https://www.dgaj.mj.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Ministério ou outra autoridade nacional ou federal
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE1MjMwMA 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 10 dias úteis
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-10-08+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 195-693295 (2026-10-06)