Aquisição de Serviços de Licenciamento Software Microsoft

Gabinete Nacional de Segurança

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2026-02-10. O concurso foi publicado em 2026-01-27.

Quem?

• Gabinete Nacional de Segurança

O quê?

• Pacote de software para ligações em rede › Pacote de software para gestão de licenças

Onde?

• Área Metropolitana de Lisboa › Área Metropolitana de Lisboa

Histórico de aquisições

Data	Documento
2026-01-27	Anúncio de concurso

Anúncio de concurso (2026-01-27)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de Serviços de Licenciamento Software Microsoft
Número de referência: 4388040342
Breve descrição:
“Aquisição de Serviços de Licenciamento Software Microsoft”
Tipo de contrato: Fornecimentos
Produtos/serviços: Pacote de software para gestão de licenças 📦
Valor estimado sem IVA: 207 000 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: 4388040342
Valor estimado sem IVA: 207 000 EUR 💰
Descrição do concurso:
“Aquisição de Serviços de Licenciamento Software Microsoft”
Tipo de contrato: Fornecimentos
Produtos/serviços: Pacote de software para gestão de licenças 📦
Cidade: Freguesia de Belém
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Duração
Data de início: 2025-12-01 📅
Data final: 2026-11-30 📅
Descrição
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:
“Código dos Contratos Públicos”
Procedimento acelerado:
“O presente procedimento será tramitado através da Plataforma Eletrónica de Contratação Pública em utilização no Gabinete Nacional de Segurança (ACINGOV),...”

Procedimento acelerado

O presente procedimento será tramitado através da Plataforma Eletrónica de Contratação Pública em utilização no Gabinete Nacional de Segurança (ACINGOV), sendo reduzido para o prazo mínimo previsto no n.º 1 do artigo 136.º do Código dos Contratos Públicos, de 30 para 15 dias. Esta redução do prazo mínimo encontra fundamento no n.º 3 do mesmo artigo, uma vez que se verifica uma situação de urgência que inviabiliza o cumprimento do prazo geral. O contrato atualmente em vigor expirou no passado dia 30 de novembro, encontrando-se o serviço a ser prestado apenas ao abrigo de um período de grace que termina a 28 de fevereiro, circunstância que coloca em risco a continuidade e regularidade da prestação caso não seja assegurada uma contratação tempestiva. A necessidade de garantir a prossecução do interesse público, evitando a interrupção de um serviço essencial, configura uma urgência objetiva e devidamente fundamentada pela entidade adjudicante, justificando assim a compressão do prazo para 15 dias, solução que se revela necessária, proporcional e adequada às exigências do caso concreto. De referir que a presente contratação se encontrava inicialmente estruturada para assentar num modelo plurianual, com a duração de três anos; contudo, a decisão da tutela não veio a sancionar tal modalidade, por se enquadrar na orientação vigente do Estado relativa à centralização das aquisições públicas, visando a obtenção de economias de escala e demais benefícios inerentes à agregação procedimental. Esta posição encontra respaldo no processo administrativo que instrui o presente procedimento pré-contratual, bem como na respetiva remessa à tutela efetuada em 3.11.2025, onde se encontram documentados os fundamentos e atos praticados no âmbito da autorização da despesa e da definição da estratégia de contratação. Esta alteração obrigou à transição do regime de Enterprise Agreement (EA) trienal para um Enterprise Agreement Subscription (EAS) anual, solução que exigiu um período adicional de validação, tanto por parte do fabricante (Microsoft) como internamente, de forma a assegurar que a configuração técnica dos produtos correspondia integralmente às necessidades identificadas. Este processo de verificação e ajustamento acabou por introduzir um atraso inevitável no lançamento do procedimento. A adoção do prazo reduzido não prejudica a concorrência, uma vez que os serviços a contratar se encontram devidamente tipificados, apresentando características técnicas estáveis, amplamente conhecidas no mercado e sem necessidade de desenvolvimentos complexos por parte dos operadores económicos. A natureza padronizada das prestações permite que os potenciais concorrentes disponham, desde o primeiro momento, de toda a informação necessária para a elaboração das respetivas propostas, assegurando assim condições efetivas de igualdade, transparência e participação concorrencial, mesmo com a compressão do prazo para 15 dias

Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-02-10 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
“As previstas nas peças procedimentais”
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
“As previstas nas peças procedimentais”

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Gabinete Nacional de Segurança
Número de registo nacional: 600056120
Endereço postal: Rua da Junqueira, 69
Código postal: 1300-342
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@gns.gov.pt 📧
Telefone: 210403600 📞
Fax: 210403698 📠
URL: https://www.gns.gov.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA1MDk4Ng== 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Gabinete Nacional de Segurança
Número de registo nacional: 600056120
Endereço postal: Rua da Junqueira, 69
Código postal: 1300-342
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@gns.gov.pt 📧
Telefone: 210403600 📞
Fax: 210403698 📠
URL: https://www.gns.gov.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
“Cinco dias”
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-01-29+00:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 020-064495 (2026-01-27)

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