Aquisição de serviços de fiscalização de obras municipais

Anúncio de concurso (2026-03-10)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de serviços de fiscalização de obras municipais
Reference number: DF N.º 53/2026
Breve descrição:
“Aquisição de serviços de fiscalização de obras municipais”
Tipo de contrato: services
Produtos/serviços: Serviços de supervisão da construção 📦
Valor estimado sem IVA: 347 746 EUR 💰
Descrição
Descrição do concurso:
“Aquisição de serviços de fiscalização de obras municipais”
Local de actuação: Alto Tâmega 🏙️
Duração: 715 (DAY)
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-04-13 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
“Pagamento por transferência bancária num prazo de 30 dias após a receção da fatura e aceitação do serviço/bem, conforme o Decreto-Lei n.º 62/2013”
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
“A execução deve obedecer ao Caderno de Encargos, cumprindo os prazos de entrega e os requisitos técnicos definidos.”

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município de Montalegre
Número de registo nacional: 506149811
Endereço postal: Praça do Município de Montalegre
Código postal: 5470-214
Cidade postal: Montalegre
Região: Terras de Trás-os-Montes 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: municipio@cm-montalegre.pt 📧
Telefone: 276510200 📞
Fax: 276510201 📠
URL: https://www.cm-montalegre.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Regional or local authority
Actividade principal
General public services
Comunicação
Documentos URL: https://www.compraspt.com/cpt-cmma/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=YcEf5y4pkBhqsIqYFPzWzVUMcjYbulNz2QZR1IeI5fOCyUksdm 🌏
URL de participação: https://www.compraspt.com/cpt-cmma/faces/ 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Município de Montalegre
Número de registo nacional: 506149811
Endereço postal: Praça do Município de Montalegre
Código postal: 5470-214
Cidade postal: Montalegre
Região: Terras de Trás-os-Montes 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: municipio@cm-montalegre.pt 📧
Telefone: 276510200 📞
Fax: 276510201 📠
URL: https://www.cm-montalegre.pt 🌏
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
“O prazo para a interposição de recurso administrativo é de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da notificação da decisão de...”    Mostrar mais
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Será utilizado o pagamento electrónico
Fonte: OJS 2026/S 050-172882 (2026-03-10)