Aquisição de serviços de fiscalização de obras municipais

Anúncio de concurso (2026-03-10)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de serviços de fiscalização de obras municipais
Número de referência: DF N.º 53/2026
Breve descrição: Aquisição de serviços de fiscalização de obras municipais
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de supervisão da construção 📦
Valor estimado sem IVA: 347 746 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: DF N.º 53/2026
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Cidade: Diversas
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Alto Tâmega 🏙️
Duração: 715 dias
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-04-13 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Necessário
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município de Montalegre
Número de registo nacional: 506149811
Endereço postal: Praça do Município de Montalegre
Código postal: 5470-214
Cidade postal: Montalegre
Região: Terras de Trás-os-Montes 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: municipio@cm-montalegre.pt 📧
Telefone: 276510200 📞
Fax: 276510201 📠
URL: https://www.cm-montalegre.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Autoridades regionais ou locais
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.compraspt.com/cpt-cmma/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=YcEf5y4pkBhqsIqYFPzWzVUMcjYbulNz2QZR1IeI5fOCyUksdm 🌏
URL de participação: https://www.compraspt.com/cpt-cmma/faces/ 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-03-12+00:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 050-172882 (2026-03-10)