Aquisição de Serviços de Emissão, Gestão, Carregamento e Reporte Financeiro dos Cartões Eletrónicos Sociais

Anúncio de concurso (2026-02-02)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de Serviços de Emissão, Gestão, Carregamento e Reporte Financeiro dos Cartões Eletrónicos Sociais
Número de referência: 2226000406
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços relacionados com as prestações sociais 📦
Valor estimado sem IVA: 937 500 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: 2226000406
Cidade: Todas
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Extra-Regio NUTS 3 🏙️
Duração: 20 meses
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 60
Critério de qualidade (nome): Outros
Critério de qualidade (ponderação): 40
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-03-19 23:59:59 📅
Condições de abertura das propostas: 2026-03-20 09:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 120 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Data de abertura: 2026-03-20 09:00:00 📅
Faturação eletrónica: Permitido
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Distribuição em Portugal Continental

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Instituto da Segurança Social, IP
Número de registo nacional: 505305500
Departamento: Departamento de Administração e Património
Endereço postal: Avenida 5 de Outubro n.º 175
Código postal: 1069-451
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Departamento de Administração e Património
Correio electrónico: iss-dap-concursos@seg-social.pt 📧
Telefone: 300510100 📞
Fax: 300510101 📠
URL: https://www.seg-social.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA1MjkxMA== 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Em conformidade com o legalmente previsto.
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-02-04+00:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 024-080549 (2026-02-02)