Aquisição de serviços de banco de apoio para arrecadação de receita da Segurança Social, através do sistema de pagamento de serviços.

Anúncio de concurso (2026-01-21)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de serviços de banco de apoio para arrecadação de receita da Segurança Social, através do sistema de pagamento de serviços.
Número de referência: CPI/1/2026/ISSA, IPRA
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de banca 📦
Valor estimado sem IVA: 261933.54 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: CPI/1/2026/ISSA, IPRA
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Cidade: Todas
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Região Autónoma dos Açores 🏙️
Duração: 1 anos
Renovações máximas: 2
Informações sobre as opções
Opções ✅
Descrição das opções: De acordo com a Cláusula 3.ª do Caderno de Encargos.
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-02-20 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: De acordo com as Cláusula 5.ª e 6.ª do Caderno de Encargos.
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: De acordo com as Cláusulas Técnicas do Caderno de Encargos.

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Instituto da Segurança Social dos Açores, IP R. A.
Número de registo nacional: 510928897
Departamento: Núcleo Contratação Pública
Endereço postal: Avenida Tenente Coronel José Agostinho
Código postal: 9700-108
Cidade postal: Angra do Heroísmo
Região: Região Autónoma dos Açores 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Núcleo Contratação Pública
Correio electrónico: issa@seg-social.pt 📧
Telefone: 300077310 📞
URL: https://www.seg-social.pt/issa 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Proteção social
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTAwNzAwNA== 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Instituto da Segurança Social dos Açores, IPRA
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-01-23+00:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 016-051410 (2026-01-21)