Anúncio de concurso (2026-01-27) Objecto Âmbito do concurso
Título: Aquisição de microscópio eletrónico de varrimento com EDS e EBSD e equipamento de sputtering
Reference number: CPI/2/2026
Breve descrição:
“Aquisição de microscópio eletrónico de varrimento com EDS e EBSD e equipamento de sputtering, nos termos do caderno de encargos”
Tipo de contrato: supplies
Produtos/serviços: Equipamento laboratorial, óptico e de precisão (exc. óculos)📦
Valor estimado sem IVA: 236 395 EUR 💰
Descrição
Descrição do concurso:
“Aquisição de microscópio eletrónico de varrimento com EDS e EBSD e equipamento de sputtering, nos termos do caderno de encargos”
Local de actuação: Área Metropolitana do Porto🏙️ Duração
Data de início: 2026-03-02 📅
Data final: 2026-06-30 📅
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 40
Critério de qualidade (nome): Outros
Critério de qualidade (ponderação): 5
Critério de qualidade (ponderação): 10
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000
Procedimento Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Procedimento acelerado:
“Nos termos do disposto no artigo 136.º, n.º 3, do Código dos Contratos Públicos (CCP), a entidade adjudicante pode reduzir o prazo para apresentação de...”
Procedimento acelerado
Nos termos do disposto no artigo 136.º, n.º 3, do Código dos Contratos Públicos (CCP), a entidade adjudicante pode reduzir o prazo para apresentação de propostas, incluindo nos procedimentos de concurso público com publicidade internacional, desde que tal redução seja devidamente fundamentada por razões objetivas de urgência, não imputáveis à entidade adjudicante, e não afete os princípios da concorrência, da igualdade e da transparência. No caso em apreço, a redução do prazo para apresentação de propostas no âmbito do presente concurso público com publicidade internacional encontra fundamento nas seguintes circunstâncias objetivas e excecionais: a) Enquadramento no âmbito das Agendas PRR e limitação temporal do financiamento: A presente aquisição, no valor aproximado de 236 395,00, integra-se no âmbito das Agendas mobilizadoras financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), melhor identificadas supra, cujo horizonte temporal de execução é rígido, terminando no final de junho de 2026. Este enquadramento impõe um calendário particularmente exigente, abrangendo não apenas a tramitação do procedimento pré-contratual, mas também a adjudicação, a celebração do contrato, a respetiva execução e o prazo de entrega, sob pena de comprometimento da elegibilidade da despesa e da prossecução do investimento financiado, com impacto no interesse público subjacente, na medida em que impacta os projetos de I&D em que se engloba e destes bens necessita. b) Autorização para a realização desta despesa: A entidade adjudicante apenas obteve a necessária autorização parte da entidade financiadora numa fase temporal avançada, circunstância que não lhe é imputável e que condicionou objetivamente o momento de lançamento do procedimento. Tal facto reduziu significativamente a margem temporal disponível para assegurar a execução integral do investimento dentro dos prazos definidos no âmbito do PRR, impondo uma atuação célere na fase de formação do contrato. c) Complexidade da aquisição e necessidade de rigor na elaboração das peças do procedimento: A aquisição em causa envolve equipamentos de natureza técnica e funcionalmente complexa, o que exigiu uma análise aprofundada do mercado e um especial cuidado na definição das especificações técnicas, dos requisitos de execução e dos critérios de adjudicação. A entidade adjudicante privilegiou uma preparação rigorosa e juridicamente consistente das peças do procedimento, em respeito pelos princípios da boa administração e da legalidade, concentrando esforços numa fase prévia ao lançamento do concurso, o que contribuiu para a compressão do calendário global disponível. d) Adequação da redução do prazo num concurso público com publicidade internacional: Não obstante se tratar de um concurso público com publicidade internacional, a redução do prazo para apresentação de propostas revela-se adequada e proporcional, não colocando em causa a efetiva concorrência, na medida em que: i) o objeto do contrato se encontra claramente definido e suficientemente detalhado nas peças do procedimento; ii) o mercado relevante é especializado e composto por operadores económicos com experiência e capacidade para apresentar propostas em prazo reduzido; iii) o prazo fixado, embora inferior ao prazo-regra, é compatível com a complexidade do procedimento e com as práticas correntes no setor, permitindo a apresentação de propostas técnica e economicamente fundamentadas. Em face do exposto, conclui-se que a redução do prazo para apresentação de propostas no presente concurso público com publicidade internacional se encontra devidamente justificada por razões objetivas de urgência, não imputáveis à entidade adjudicante, sendo necessária, adequada e proporcional à prossecuç...
Mostrar mais Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-02-11 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
“Cfr. peças do procedimento” Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
“Cfr. peças do procedimento”
Informações complementares Corpo de revisão
Nome: INEGI - Instituto de Engenharia Mecânica e Gestão Industrial
Número de registo nacional: 501814957
Endereço postal: Campus da FEUP, R. Dr. Roberto Frias 400
Código postal: 4200-465
Cidade postal: Paranhos
Região: Área Metropolitana do Porto🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: inegi@inegi.up.pt📧
Telefone: 229578710📞
Fax: 229537352 📠
URL: https://www.inegi.pt🌏 Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
“Nos termos legais” Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Será utilizada a encomenda electrónica
Será utilizado o pagamento electrónico
Fonte: OJS 2026/S 020-065433 (2026-01-27)