Ampliação das Urgências Pediátricas, novo Internamento de Pediatria e Unidade Central de Ambulatório Cirúrgico (PT 2030)

Unidade Local de Saúde do Baixo Mondego, EPE

Ampliação das Urgências Pediátricas, novo Internamento de Pediatria e Unidade Central de Ambulatório Cirúrgico (PT 2030)

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2026-03-28. O concurso foi publicado em 2026-02-26.

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2026-02-26 Anúncio de concurso
Anúncio de concurso (2026-02-26)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Ampliação das Urgências Pediátricas, novo Internamento de Pediatria e Unidade Central de Ambulatório Cirúrgico (PT 2030)
Número de referência: 7034/2026
Breve descrição:
Ampliação das Urgências Pediátricas, novo Internamento de Pediatria e Unidade Central de Ambulatório Cirúrgico (PT 2030)
Tipo de contrato: Obras
Produtos/serviços: Construção de instalações hospitalares 📦
Valor estimado sem IVA: 5535156.9 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: 7034/2026
Objetivo da contratação estratégica: Redução dos impactos ambientais
- Documentos comprovativos da utilização de materiais reutilizados ou reciclados, a empregar em obra, nomeadamente, rótulos ecológicos com base na Norma ISO 14024 – Certificações Ambientais do Tipo 1, ou equivalente, Declaração Ambiental de Produto; (DAP) ou outros documentos que comprovem tal utilização, demonstrando desta forma o cumprimento do disposto no n.º 5, do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de Dezembro, nos termos do qual: “É obrigatória a utilização de pelo menos 10% de materiais reciclados ou que incorporem materiais reciclados relativamente à quantidade total de matérias-primas usadas em obra, no âmbito da contratação de empreitadas de construção e de manutenção de infraestruturas ao abrigo do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual (CCP).”. Os concorrentes deverão estar ciente do cumprimento dos critérios ecológicos, conforme previsto na Resolução de Conselho de Ministros n.º 132/2023, de 25 de outubro de 2023; -Declaração do concorrente de «Do No Significant Harm» - Princípio de Não Prejudicar Significativamente, na aceção do artigo 17.º do Regulamento (EU) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento da Taxonomia da EU), em particular, dos normativos legais, nacionais e comunitários, aplicáveis em matéria de gestão de resíduos, nomeadamente do Regime Geral de Gestão de Resíduos e do Regime Jurídico da Deposição de Resíduos em Aterro, aprovados nos Anexos I e II, respetivamente, do Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, que transpõe para a legislação nacional as Diretivas (EU) 2018/849, 2018/850, 2018/851 e 2018/852 - Sistema de Gestão da Segurança e Saúde Ocupacional certificado, de acordo com a norma ISO45001; - Sistema de Gestão Ambiental certificado, de acordo com a norma ISO14001; -Sistema de Gestão de Qualidade certificado, de acordo com a norma ISO9001;
Mostrar mais
Abordagem para reduzir os impactos ambientais: A proteção e o restauro da biodiversidade e dos ecossistemas
A utilização, nas especificações técnicas, de critérios de acessibilidade para pessoas com deficiência: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
Critérios de contratos públicos ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica da UE
Cidade: Freguesia de São Pedro - Figueira da Foz
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Região de Coimbra 🏙️
Duração: 24 meses
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço
Preço (ponderação): 60
Critério de qualidade (nome): Qualidade
Critério de qualidade (ponderação): 40
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:
Empreitada para ampliação das Urgências Pediátricas, novo Internamento de Pediatria e Unidade Central de Ambulatório Cirúrgico ao abrigo do PT 2030
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-03-28 17:00:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 90 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Necessário
Será utilizada a encomenda electrónica
Será utilizado o pagamento electrónico
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Conforme definido nas peças do procedimento
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Conforme definido nas peças do procedimento

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Unidade Local de Saúde do Baixo Mondego, EPE
Número de registo nacional: 506361527
Departamento: Serviço de Aprovisionamento
Endereço postal: Rua do Hospital - Gala
Código postal: 3094-001
Cidade postal: Gala, Figueira da Foz
Região: Região de Coimbra 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Serviço de Aprovisionamento
Correio electrónico: secretariado.ca@ulsbm.min-saude.pt 📧
Telefone: 233402000 📞
Fax: 233431268 📠
URL: https://www.ulsbm.min-saude.pt/ 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA2MDI0Mw 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 5 dias
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-02-28+00:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 042-143457 (2026-02-26)