Acordo Quadro para o Fornecimento de Refeições Confecionadas

Anúncio de concurso (2026-02-25)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Acordo Quadro para o Fornecimento de Refeições Confecionadas
Número de referência: AQ-RC-2026
Breve descrição: Acordo Quadro para o Fornecimento de Refeições Confecionadas
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de fornecimento de refeições (catering) 📦
Valor estimado sem IVA: 720849329.25 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 10
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 10

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: Lote 1 - Fornecimento de refeições confecionadas e prestação de serviços associados na Região Norte
Valor estimado sem IVA: 261843653.53 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso: Objetivo da contratação estratégica: Redução dos impactos ambientais
Previsto nas peças do procedimento
Abordagem para reduzir os impactos ambientais: Outros
A utilização, nas especificações técnicas, de critérios de acessibilidade para pessoas com deficiência: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos, com a seguinte justificação
Justificação: Não se aplica
Critérios de contratos públicos ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica da UE
Cidade: Todas
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Extra-Regio NUTS 3 🏙️
Duração: 1 anos
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: Lote 2 - Fornecimento de refeições confecionadas e prestação de serviços associados na Região Centro
Valor estimado sem IVA: 160511873.93 EUR 💰
Descrição do concurso: Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

3️⃣
Identificador interno: LOT-0003
Título: Lote 3 - Fornecimento de refeições confecionadas e prestação de serviços associados na Região Oeste e Vale do Tejo
Valor estimado sem IVA: 32957245.79 EUR 💰
Descrição do concurso: Título
Número de identificação do lote: LOT-0003

4️⃣
Identificador interno: LOT-0004
Título: Lote 4 - Fornecimento de refeições confecionadas e prestação de serviços associados na Grande Lisboa
Valor estimado sem IVA: 130301962.54 EUR 💰
Descrição do concurso: Título
Número de identificação do lote: LOT-0004

5️⃣
Identificador interno: LOT-0005
Título: Lote 5 - Fornecimento de refeições confecionadas e prestação de serviços associados na Região da Península de Setúbal
Valor estimado sem IVA: 67144176.15 EUR 💰
Descrição do concurso: Título
Número de identificação do lote: LOT-0005

6️⃣
Identificador interno: LOT-0006
Título: Lote 6 - Fornecimento de refeições confecionadas e prestação de serviços associados na Região do Alentejo
Valor estimado sem IVA: 10333771.1 EUR 💰
Descrição do concurso: Título
Número de identificação do lote: LOT-0006

7️⃣
Identificador interno: LOT-0007
Título: Lote 7 - Fornecimento de refeições confecionadas e prestação de serviços associados na Região do Algarve
Valor estimado sem IVA: 3491631.64 EUR 💰
Descrição do concurso: Título
Número de identificação do lote: LOT-0007

8️⃣
Identificador interno: LOT-0008
Título: Lote 8 - Fornecimento de refeições confecionadas e prestação de serviços associados na Região Autónoma da Madeira
Valor estimado sem IVA: 659139.06 EUR 💰
Descrição do concurso: Título
Número de identificação do lote: LOT-0008

9️⃣
Identificador interno: LOT-0009
Título: Lote 9 - Fornecimento de refeições confecionadas e prestação de serviços associados na Região Autónoma dos Açores
Valor estimado sem IVA: 1625356.26 EUR 💰
Descrição do concurso: Título
Número de identificação do lote: LOT-0009

1️⃣0️⃣
Identificador interno: LOT-0010
Título: Lote 10 - Fornecimento de refeições confecionadas e prestação de serviços associados em todo o Território Nacional
Valor estimado sem IVA: 51980519.25 EUR 💰
Descrição do concurso: Título
Número de identificação do lote: LOT-0010

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento restrito ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: As previstas no artigo 20.º do Programa de Concurso
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-04-13 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Informações sobre um acordo-quadro ou um sistema de aquisição dinâmico
Acordo-quadro com um único operador ✅
Número máximo de participantes: 999
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: As previstas no artigo 24.º do Caderno de Encargos
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: As previstas no Caderno de Encargos do Acordo Quadro
Informações sobre os contratos reservados
A execução do contrato é limitada ao âmbito dos programas de emprego protegido

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, IP
Número de registo nacional: 510342191
Endereço postal: Av. Leite de Vasconcelos, 2, Alfragide
Código postal: 2614-502
Cidade postal: Amadora
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: contacto@espap.gov.pt 📧
Telefone: 214723390 📞
Fax: 214723390 📠
URL: https://www.espap.gov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Ministério ou outra autoridade nacional ou federal
Actividade principal
Assuntos Económicos e Financeiros
Informações sobre a contratação conjunta
O contrato é adjudicado por uma central de compras ✅
Comunicação
Documentos URL: https://plataforma-sncp.espap.gov.pt/espap/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=OZMs99lbhevsz5XwqeTybpBR9FIAqxqtXARzbG7kcjjfjlzoxx 🌏
URL de participação: https://plataforma-sncp.espap.gov.pt/espap/faces/ 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: De acordo com o disposto no Código dos Contratos Públicos
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-02-27+00:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 041-140963 (2026-02-25)