26AS00008061 - Aquisição de serviços de manutenção corretiva e evolutiva dos sistemas de suporte às custas processuais e ao acesso ao direito (6 meses)

Anúncio de concurso (2026-10-06)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: 26AS00008061 - Aquisição de serviços de manutenção corretiva e evolutiva dos sistemas de suporte às custas processuais e ao acesso ao direito (6 meses)
Número de referência: 26AS00008061_Aq_Serv_Manut_Corret_Evol_Custas_(CP)
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de consultoria técnica e em matéria de sistemas 📦
Valor estimado sem IVA: 356 400 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: 26AS00008061_Aq_Serv_Manut_Corret_Evol_Custas_(CP)
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Cidade: Freguesia de Parque das Nações
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Grande Lisboa 🏙️
Duração: 184 dias
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 30
Critério de qualidade (nome): Qualidade
Critério de qualidade (ponderação): 70
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Conforme peças do procedimento e CCP.
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-11-05 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 90 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Conforme peças do procedimento.
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Conforme as peças do procedimento.

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP
Número de registo nacional: 510361242
Endereço postal: Av. D. João II, 1.08.01 D - Edifício H, Piso 17
Código postal: 1990-097
Cidade postal: Freguesia de Parque das Nações
Região: Grande Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: correio@igfej.mj.pt 📧
Telefone: 217907700 📞
Fax: 217908883 📠
URL: https://igfej.justica.gov.pt/IGFEJ 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Segurança e ordem pública
Comunicação
Documentos URL: https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/NDN2YUVweVI3TlFlbWFKL0ljN29vcFpJMXVDNmhvNkpUTFAwQ2tZZEtyckFRSFV4clFqTEptVlFwbkptT1J5MzZaOWxXZzgxVDc0bERqbDVMc1hDWXc9PWRecEpF 🌏
URL de participação: https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Conforme peças do procedimento e CPA.
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-10-08+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 195-693187 (2026-10-06)