20-CP-2026 AQUISIÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA PLATAFORMA DE GESTÃO INTELIGENTE PORTUÁRIA E VERTICAIS - PGIP

APL - Administração do Porto de Lisboa, SA

Aquisição e Desenvolvimento da PGIP e Módulos Verticais

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2026-04-01. O concurso foi publicado em 2026-03-03.

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2026-03-03 Anúncio de concurso
Anúncio de concurso (2026-03-03)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: 20-CP-2026 AQUISIÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA PLATAFORMA DE GESTÃO INTELIGENTE PORTUÁRIA E VERTICAIS - PGIP
Número de referência: 20-CP-2026
Breve descrição: Aquisição e Desenvolvimento da PGIP e Módulos Verticais
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de programação de software de aplicação 📦
Valor estimado sem IVA: 900 000 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: 20-CP-2026
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Cidade: Freguesia de Alcântara
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Duração: 3 anos
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento restrito ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:
Procedimento com prévia qualificação tendo 2 fases, qualificação e entrega de propostas
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-04-01 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Data prevista para o envio dos convites à apresentação de propostas ou de participação aos candidatos seleccionados: 2026-03-26 📅
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos:
O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 10.00% se for um contrato com valor anormalmente baixo.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
O preço base do procedimento é de 900.000,00 € (novecentos mil euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor. O preço contratual inclui todos os custos, encargos e despesas inerentes à execução do contrato, não sendo admissíveis quaisquer custos adicionais durante a vigência do mesmo. O pagamento será efetuado por transferência bancária, no prazo de 30 dias, após a aceitação das prestações realizadas, de acordo com o plano de pagamentos definido no Caderno de Encargos, associado às diferentes fases de execução do projeto. O adjudicatário deve prestar caução correspondente a 5% do preço contratual, podendo este valor ser elevado para 10% em caso de proposta de preço anormalmente baixo, nos termos do Código dos Contratos Públicos.
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Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
A execução do contrato rege-se pelo disposto no Caderno de Encargos e demais peças do procedimento, nos termos do Código dos Contratos Públicos. O adjudicatário obriga-se a desenvolver, implementar, integrar, manter e suportar a Plataforma de Gestão Inteligente Portuária e respetivos verticais, de acordo com as Especificações Técnicas e Funcionais constantes do Anexo A. A execução do contrato tem a duração máxima de 3 anos, devendo a Fase 3 estar concluída até 31 de dezembro de 2027, ou no final do segundo ano do contrato. Durante a vigência contratual, o adjudicatário assegura, sem encargos adicionais, a manutenção corretiva, preventiva e de segurança, atualizações e melhorias da plataforma, bem como suporte técnico e formação, nos t...
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Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: APL - Administração do Porto de Lisboa, SA
Número de registo nacional: 501202021
Departamento: Divisão da Contratação Pública
Endereço postal: Gare Marítima de Alcântara
Código postal: 1350-355
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Divisão da Contratação Pública
Correio electrónico: geral@portodelisboa.pt 📧
Telefone: 213611000 📞
Fax: 213611005 📠
URL: https://www.portodelisboa.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA2MTAxMA 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 30 dias
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-03-05+00:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 045-152851 (2026-03-03)
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