2026_015CP Aquisição de Energia Elétrica em Baixa Tensão Normal para as empresas do Grupo Águas de Portugal.

AdP - Águas de Portugal, SGPS, SA

Prazo de entrega

Deadline 2026-06-08

Quem?

• AdP - Águas de Portugal, SGPS, SA

O quê?

• Electricidade, aquecimento, energia solar e nuclear › Electricidade

Onde?

• Alentejo › Alentejo Litoral
• Alentejo › Baixo Alentejo
• Algarve › Algarve
• Centro (PT) › Beiras e Serra da Estrela
• Centro (PT) › Região de Aveiro
• Centro (PT) › Região de Coimbra
• Norte › Alto Minho
• Norte › Douro
• Norte › Área Metropolitana do Porto
• Área Metropolitana de Lisboa › Área Metropolitana de Lisboa

Histórico de aquisições

Data	Documento
2026-05-08	Anúncio de concurso

Anúncio de concurso (2026-05-08)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: 2026_015CP Aquisição de Energia Elétrica em Baixa Tensão Normal para as empresas do Grupo Águas de Portugal.
Número de referência: 2026_015CP
Breve descrição:
“2026_015CP Aquisição de Energia Elétrica em Baixa Tensão Normal para as empresas do Grupo Águas de Portugal.”
Tipo de contrato: Fornecimentos
Produtos/serviços: Electricidade 📦
Descrição
Identificador interno: 2026_015CP
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso:
“2026_015CP Aquisição de Energia Elétrica em Baixa Tensão Normal para as empresas do Grupo Águas de Portugal.”
Tipo de contrato: Fornecimentos
Produtos/serviços: Electricidade 📦
Objetivo da contratação estratégica: Redução dos impactos ambientais

“A aquisição de eletricidade integra o elenco de categorias de contratos sob as quais incidem os princípios gerais em matérias ecológicas aplicáveis...”

Descrição

A aquisição de eletricidade integra o elenco de categorias de contratos sob as quais incidem os princípios gerais em matérias ecológicas aplicáveis transversalmente aos contratos públicos, bem como os critérios ecológicos específicos, previstos no n.º 2 da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 132/2023 e densificados respetivamente na Parte B-3. No tocante aos contratos de aquisição de eletricidade, não se destinando o procedimento pré- contratual propugnado à formação de um Acordo Quadro, estão destacadas as naturezas das disposições com caráter obrigatório que devem ser observadas para dar cumprimento aos critérios ecológicos. Aprovou a CE da AdP SGPS de 12 de março de 2026 a Estratégia para o procedimento concursal de aquisição de energia elétrica para o Grupo AdP em apreço, onde foram indicadas três possibilidades para cumprir o elenco de critérios da RCM 132/2023 bem como projetados os respetivos encargos suplementares devidos para a compensação das externalidades. A aprovação quanto aos requisitos ecológicos recaiu na exigência de termos, pelo menos, 25Þ energia de origem renovável da energia elétrica fornecida, aferida através da rotulagem, não incluindo, por agora, a obrigação de aquisição de Garantias de Origem por parte do Comercializador. Os comercializadores de energia elétrica têm como obrigação, entre outras, disponibilizar aos clientes/consumidores a rotulagem de energia elétrica fornecida, que consiste na apresentação de informação sobre o fornecimento de energia ativa, através das contribuições percentuais (mix) dos recursos energéticos primários utilizados na produção da energia elétrica que consomem e respetivos impactes ambientais. As regras de rotulagem de energia elétrica em vigor estão definidas na Diretiva n.º 16/2018, de 13 de dezembro, da ERSE, de acordo com a qual os comercializadores devem divulgar aos consumidores diversa informação, como por exemplo, mix de fontes de energia e emissões de dióxido de carbono (CO2), tendo como principais objetivos [cfr. n.º4 do artigo 1.º]: a) Diferenciação dos Comercializadores de energia elétrica e dos seus produtos, permitindo que os consumidores possam fazer as suas escolhas informadas e com base em critérios objetivos quanto aos impactes ambientais do seu consumo de energia elétrica. b) Consciencialização e envolvimento dos consumidores nas suas escolhas de consumo de energia elétrica.

Abordagem para reduzir os impactos ambientais: A adaptação às alterações climáticas
A utilização, nas especificações técnicas, de critérios de acessibilidade para pessoas com deficiência: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
Critérios de contratos públicos ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica da UE
Cidade: Freguesia de Alvalade - Lisboa
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Duração
Data de início: 2026-07-01 📅
Data final: 2027-12-31 📅
Descrição
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:
“De acordo com as peças do procedimento”
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-06-08 18:00:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Faturação eletrónica: Necessário
Será utilizada a encomenda electrónica ✅
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos:
“Nos termos do número 3 do artigo 89.º do CCP, o valor da caução é 1.00 do montante correspondente à utilidade económica imediata do contrato para a entidade...”
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
“De acordo com as peças do procedimento”
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
“De acordo com as peças do procedimento”

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: AdP - Águas de Portugal, SGPS, SA
Número de registo nacional: 503093742
Departamento: Direção de Compras
Endereço postal: Rua Visconde de Seabra, 3 - 4 piso
Código postal: 1700-421
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Direção de Compras
Correio electrónico: compras@adp.pt 📧
Telefone: +351 212 469 400 📞
Fax: +351 212 469 401 📠
URL: https://www.adp.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Líder do grupo ✅
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Ambiente
Informações sobre a contratação conjunta
O contrato envolve a aquisição conjunta ✅
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA5NDA3Nw 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: AdP - Águas de Portugal, SGPS, SA
Número de registo nacional: 503093742
Departamento: Direção de Compras
Endereço postal: Rua Visconde de Seabra, 3 - 4 piso
Código postal: 1700-421
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Direção de Compras
Correio electrónico: compras@adp.pt 📧
Telefone: +351 212 469 400 📞
Fax: +351 212 469 401 📠
URL: https://www.adp.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Líder do grupo ✅
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
“Nos termos do artigo 270.º do CCP, sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 138.º e no n.º 3 do artigo 177.º, as impugnações administrativas de quaisquer...”
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Será utilizada a encomenda electrónica
Será utilizado o pagamento electrónico
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-05-10+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 090-321418 (2026-05-08)

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