Serviços de consultadoria funcional e tecnológica para inovação, implementação e evolução de aplicações móveis gov.pt: - Lote 1 - Framework de disponibilização de serviços públicos em aplicações móveis; - Lote 2 - Carteira de Identidade Digital.

Anúncio de concurso (2025-12-09)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de consultadoria funcional e tecnológica para inovação, implementação e evolução de aplicações móveis gov.pt: - Lote 1 - Framework de disponibilização de serviços públicos em aplicações móveis; - Lote 2 - Carteira de Identidade Digital.
Número de referência: CPI/208/2025/ARTE
Breve descrição:
“Serviços de consultadoria funcional e tecnológica para inovação, implementação e evolução de aplicações móveis gov.pt: - Lote 1 - Framework de...”    Mostrar mais
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de programação e análise de sistemas 📦
Valor estimado sem IVA: 2 404 512 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 2

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: Framework de disponibilização de serviços públicos em aplicações móveis
Valor estimado sem IVA: 1 028 016 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso:
“Framework de disponibilização de serviços públicos em aplicações móveis”
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de programação e análise de sistemas 📦
Cidade: Todas
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Extra-Regio NUTS 3 🏙️
Duração: 24 (MONTH)
O período de tempo abaixo é expresso em número de meses.
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 30
Critério de qualidade (nome): Outros
Critério de qualidade (ponderação): 70
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: Carteira de Identidade Digital
Valor estimado sem IVA: 1 376 496 EUR 💰
Descrição do concurso:
“Carteira de Identidade Digital”
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:
“Conforme peças do procedimento”
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-01-11 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 180
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Faturação eletrónica: Necessário
Será utilizada a encomenda electrónica ✅
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos:
“O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.”
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
“Conforme peças do procedimento”
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
“Conforme peças do procedimento”

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP
Número de registo nacional: 508184509
Departamento: Conselho Diretivo da Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, I. P.
Endereço postal: Rua de Santa Marta, n.º 55 - 3.º
Código postal: 1150-294
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Conselho Diretivo da Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, I. P.
Correio electrónico: arte@arte.gov.pt 📧
Telefone: 217 231 200 📞
Fax: 217231220 📠
URL: https://arte.gov.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTAwNDQ4NA== 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP
Número de registo nacional: 508184509
Departamento: Conselho Diretivo da Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, I. P.
Endereço postal: Rua de Santa Marta, n.º 55 - 3.º
Código postal: 1150-294
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Conselho Diretivo da Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, I. P.
Correio electrónico: arte@arte.gov.pt 📧
Telefone: 217 231 200 📞
Fax: 217231220 📠
URL: https://arte.gov.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
“5 dias”
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Será utilizada a encomenda electrónica
Será utilizado o pagamento electrónico
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-12-11+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 239-822768 (2025-12-09)