Seleção de um operador económico para prestação de serviços para a Plataforma de Pagamentos (Gateway de Pagamentos), que permite agregar os diversos tipos de pagamentos dentro da Plataforma @MADEIRA

Anúncio de concurso (2025-12-11)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Seleção de um operador económico para prestação de serviços para a Plataforma de Pagamentos (Gateway de Pagamentos), que permite agregar os diversos tipos de pagamentos dentro da Plataforma @MADEIRA
Número de referência: CPI n.º 04/AIM/2025
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de banca 📦
Descrição
Identificador interno: CPI n.º 04/AIM/2025
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Cidade: Freguesia de São Pedro (Funchal)
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Região Autónoma da Madeira 🏙️
Duração: 1 anos
Renovações máximas: 2
Informações sobre as opções
Opções ✅
Descrição das opções: Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-01-12 17:00:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 120 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM
Número de registo nacional: 517252481
Departamento: Unidade de Apoio Jurídico, de Recursos Humanos e de Contratação Pública
Endereço postal: Avenida Arriaga, 42-B, 3.º andar - S - 3.2, Edifício Arriaga
Código postal: 9000-064
Cidade postal: Funchal
Região: Região Autónoma da Madeira 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Unidade de Apoio Jurídico, de Recursos Humanos e de Contratação Pública
Correio electrónico: aim@madeira.gov.pt 📧
Telefone: 291212222 📞
Fax: 291212222 📠
URL: https://lojacidadao.madeira.gov.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTAwMjY5NA== 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: cf. n.º 2 do art.º 193.º do CPA
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-12-13+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 241-831652 (2025-12-11)

Anúncio de adjudicação (2026-04-24)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor estimado sem IVA: 0 EUR 💰
Valor total do contrato (sem IVA): 0 EUR 💰
Duração
Data de início: 2026-04-01 📅
Critérios de atribuição
Preço (ponderação): 100

Procedimento
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)

Adjudicação do contrato
É adjudicado um contrato/lote ✅
Número de identificação do lote: LOT-0000
Número do contrato: CPI n.º 04/AIM/2025
Data de celebração do contrato: 2026-03-31 📅
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 3
Número de propostas recebidas por via electrónica: 3
Número de propostas recebidas de PME: 3
Número de propostas recebidas de proponentes de países terceiros: 0
Número de propostas recebidas de proponentes de outros Estados-Membros da UE: 0
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor total do contrato/lote: 0 EUR 💰
A proposta foi classificada
Classificação na lista de vencedores: 1
Identificador da proposta: 0.0
Identificador do lote ou grupo de lotes: LOT-0000
Informações sobre concursos
Nome da parte ofertante: PAYPAYUE - Instituição de Pagamento, Unipessoal Lda.
Nome e endereço do contratante
Nome: PAYPAYUE - Instituição de Pagamento, Unipessoal Lda
Número de registo nacional: 507979168
Endereço postal: Estrada Regional 104 N.º 42-A
Código postal: 9350-203
Cidade postal: Ribeira Brava
Região: Região Autónoma da Madeira 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: apoio@paypay.pt 📧
Telefone: 707451451 📞
Fax: 707451451 📠
URL: https://paypay.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Dimensão do operador económico: Micro, pequena ou média
Fonte: OJS 2026/S 081-286166 (2026-04-24)