Seguro de Acidentes de Trabalho abrangendo Trabalhadores que exercem Funções Públicas, no Município de Estarreja

Anúncio de concurso (2025-10-07)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Seguro de Acidentes de Trabalho abrangendo Trabalhadores que exercem Funções Públicas, no Município de Estarreja
Número de referência: CPUB_S_011/2025
Breve descrição:
“Seguro de Acidentes de Trabalho abrangendo Trabalhadores que exercem Funções Públicas, no Município de Estarreja”
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de seguros 📦
Valor estimado sem IVA: 375 408 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: CPUB_S_011/2025
Valor estimado sem IVA: 375 408 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso:
“Seguro de Acidentes de Trabalho abrangendo Trabalhadores que exercem Funções Públicas, no Município de Estarreja”
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de seguros 📦
Cidade: Estarreja
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Região de Aveiro 🏙️
Duração: 36 (MONTH)
O período de tempo abaixo é expresso em número de meses.
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:
“Seguro de Acidentes de Trabalho abrangendo Trabalhadores que exercem Funções Públicas, no Município de Estarreja”
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-11-06 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 120
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
“O constante nas Peças do Procedimento”
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
“O constante nas Peças do Procedimento”

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município de Estarreja
Número de registo nacional: 501190082
Departamento: Presidente de Câmara
Endereço postal: Praça Francisco Barbosa
Código postal: 3864-001
Cidade postal: Estarreja
Região: Região de Aveiro 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Presidente de Câmara
Correio electrónico: geral@cm-estarreja.pt 📧
Telefone: 234840600 📞
Fax: 234840607 📠
URL: https://www.cm-estarreja.pt/ 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTg0MTc5 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Município de Estarreja
Número de registo nacional: 501190082
Departamento: Presidente de Câmara
Endereço postal: Praça Francisco Barbosa
Código postal: 3864-001
Cidade postal: Estarreja
Região: Região de Aveiro 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Presidente de Câmara
Correio electrónico: geral@cm-estarreja.pt 📧
Telefone: 234840600 📞
Fax: 234840607 📠
URL: https://www.cm-estarreja.pt/ 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
“SUBSECÇÃO III- do Recurso Hierárquico, do Código do Procedimento Administrativo [CPA]”
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Notice information
Data de publicação preferida: 2025-10-09+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 194-664440 (2025-10-07)