Requalificação e Ampliação da Escola Básica 2º e 3º Ciclo e Secundária de Santo António- Barreiro”

Município do Barreiro

Demolições e movimento de terras; Estabilidade; Alvenarias, serralharias, carpintarias, rebocos, revestimentos, pinturas e equipamentos; Coberturas, impermeabilizações e isolamentos; Instalações elétricas e de telecomunicações; Rede de abastecimento de água; Rede de drenagem de águas residuais domésticas e de águas pluviais; Sistema automático de deteção de incêndio (SADI); Instalações mecânicas de Aquecimento, Ventilação e Ar-Condicionado (AVAC); Instalações de gás; Segurança contra incêndios em edifícios e Arranjos exteriores.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2025-02-28. O concurso foi publicado em 2025-01-29.

Quem?

• Município do Barreiro

O quê?

• Construção de edifícios destinados à educação ou à investigação › Construção de edifícios escolares

Onde?

• Área Metropolitana de Lisboa › Área Metropolitana de Lisboa

Histórico de aquisições

Data	Documento
2025-01-29	Anúncio de concurso
2025-02-20	Anúncio de concurso

Anúncio de concurso (2025-01-29)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Requalificação e Ampliação da Escola Básica 2º e 3º Ciclo e Secundária de Santo António- Barreiro”
Número de referência: EM-03-25
Breve descrição:

Tipo de contrato: Obras
Produtos/serviços: Construção de edifícios escolares 📦
Descrição
Identificador interno: n/a
Título: n/a
Descrição do concurso:

Ao abrigo do ponto 2, alínea a) do artigo 46.º -A do CCP, não será efetuada a contratação por lotes, uma vez que a separação das prestações a abranger pelo objeto de contrato, acarretarão, do ponto de vista técnico e funcional, graves inconvenientes para a entidade executante. Neste caso em concreto, a existência de uma única entidade executante (e um único estaleiro) permitirá uma logística favorável à boa execução da empreitada, para além de melhor defender os interesses camarários na fase de garantia e manutenção da mesma.

Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-02-28 23:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Motivo de exclusão:

Acordo com os credores

Acordos com outros operadores económicos com o objetivo de distorcer a concorrência

Atividades suspensas

+ mais 21

Ativos sob gestão por um liquidatário

Branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo

Conflitos de interesses decorrentes da participação no procedimento de contratação

Corrupção

Culpados de falsas declarações, ocultando informações, incapazes de apresentar os documentos necessários e obtiveram informações confidenciais sobre este procedimento.

Falta grave em matéria profissional

Falência

Fraude

Infrações terroristas ou infrações relacionadas com atividades terroristas

Insolvência

Intervenção direta ou indireta na preparação do presente procedimento de contratação

Motivos de exclusão puramente nacionais

Pagamento das contribuições para a segurança social

Pagamento de impostos

Participação numa organização criminosa

Rescisão antecipada, indemnizações ou outras sanções comparáveis

Situação análoga, como falência ao abrigo da legislação nacional

Trabalho infantil e outras formas de tráfico de seres humanos

Violação das obrigações no domínio da legislação ambiental

Violação das obrigações no domínio da legislação laboral

Violação das obrigações no domínio da legislação social

Descrição dos fundamentos de exclusão: Conforme o artigo 55 do Dec-lei nº18/2008 e posteriores aditamentos.

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município do Barreiro
Número de registo nacional: 506673626
Cidade postal: Barreiro
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: domeee@cm-barreiro.pt 📧
Telefone: 212068262 📞
Tipo de entidade adjudicante
Autoridades regionais ou locais
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.vortal.biz/pt-pt/vortal-gov/ 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-01-31+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 022-070069 (2025-01-29)

Anúncio de concurso (2025-02-20)
Procedimento
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-03-02 23:00:00 📅

Informações complementares
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-02-22+01:00 📅

Alterações
Texto a rectificar no anúncio inicial
Número de identificação do lote: LOT-0000
Outras informações adicionais
Principal motivo da alteração: Correção pelo adquirente
Informações sobre as modificações
Versão do anúncio anterior a alterar: e0bd2592-813d-49e9-b210-9b2ad92d0608-01
Fonte: OJS 2025/S 038-122994 (2025-02-20)

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