Provision of shore-based Automatic Identification Systems (AIS) equipment to ENP and Enlargement countries
European Maritime Safety Agency, EMSA - European Maritime Safety Agency
EMSA is currently providing technical assistance to ENP and Enlargement partner countries in the area of maritime safety, maritime security, marine pollution/prevention, preparedness and response. This includes enhancing the traffic monitoring capabilities of the beneficiary countries, promoting Automatic Identification Systems (AIS) information sharing at regional level and implementation of Vessel Traffic Monitoring and Information Systems (VTMIS) as tools to improve the safety of navigation and consequently environmental protection. Lack of or inadequate shore-based AIS infrastructures, in some of the beneficiary countries, has been identified as a limitation for the full utilization of the possibilities offered by a fully operational monitoring system. The overall aim of this procedure is to conclude a Framework Contract for Supplies for the provision of shore-based AIS equipment to ENP and Enlargement countries.
Prazo de entregaO prazo para a recepção das propostas era 2025-08-29. O concurso foi publicado em 2025-07-07.
FornecedoresOs seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:
- • ELMAN
- • Equipamento de rádio, televisão, comunicação, telecomunicações e afins › Equipamento e material para telecomunicações
- • Luxembourg › Luxembourg
- • Portugal
- • Région de Bruxelles-Capitale/ Brussels Hoofdstedelijk Gewest › Arr. de Bruxelles-Capitale/Arr. Brussel-Hoofdstad
Histórico de aquisições
| Data | Documento |
|---|---|
| 2025-07-07 | Anúncio de concurso |
| 2026-02-26 | Anúncio de adjudicação |
Anúncio de concurso (2025-07-07)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Provision of shore-based Automatic Identification Systems (AIS) equipment to ENP and Enlargement countries
Número de referência:
Breve descrição:
Tipo de contrato: Fornecimentos
Produtos/serviços: Equipamento de rádio, televisão, comunicação, telecomunicações e afins 📦
Valor estimado sem IVA: 300 000 EUR 💰
Outras restrições relativas ao local de execução dos trabalhos: Em qualquer lugar do país em causa
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição
Identificador interno:
Produtos/serviços adicionais: Equipamento e material para telecomunicações 📦
Local principal ou local de actuação: Please consult the procurement documents.
País: Portugal 🇵🇹
Duração: 48 meses
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Please consult the procurement documents.
Critério de qualidade (ponderação): 70
Preço ✅
Preço (ponderação): 30
Título
Número de identificação do lote:
Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-08-29 16:00:59 📅
Condições de abertura das propostas: 2025-09-01 10:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: búlgaro 🗣️
tcheco 🗣️
alemão 🗣️
grego 🗣️
inglês 🗣️
espanhol 🗣️
estoniano 🗣️
finlandês 🗣️
francês 🗣️
irlandês 🗣️
croata 🗣️
húngaro 🗣️
italiano 🗣️
lituano 🗣️
letão 🗣️
maltês 🗣️
holandês 🗣️
polonês 🗣️
português 🗣️
romeno 🗣️
eslovaco 🗣️
esloveno 🗣️
sueco 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 6 meses
Informações sobre um acordo-quadro ou um sistema de aquisição dinâmico
Acordo-quadro com vários operadores ✅
Número máximo de participantes: 1
Condições da proposta
Data de abertura: 2025-09-01 10:00:00 📅
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizada a encomenda electrónica ✅
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
Prazo para solicitar informações adicionais: 2025-08-21 📅
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: European Maritime Safety Agency, EMSA - European Maritime Safety Agency
Número de registo nacional:
Endereço postal: Praça Europa 4
Código postal: P-1249-206
Cidade postal: Lisbon
Região: pt1a0 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: emsa2025op0016@emsa.europa.eu 📧
Telefone: +351 21 1209 200 📞
URL: https://www.emsa.europa.eu/ 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Instituição Europeia/Agência ou organização internacional
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://ec.europa.eu/info/funding-tenders/opportunities/portal/screen/opportunities/tender-details/943dab62-9d40-4c5d-81ba-7f0c7a28a0d0-CN?#anchorDocuments 🌏
URL de participação: https://webgate.ec.europa.eu/digit/opsys/esubmission?cftUuid=943dab62-9d40-4c5d-81ba-7f0c7a28a0d0 🌏
URL da ferramenta de aquisição: https://ec.europa.eu/info/funding-tenders/opportunities/portal/screen/opportunities/tender-details/943dab62-9d40-4c5d-81ba-7f0c7a28a0d0-CN?#anchorDocuments 🌏
Nome: Funding and Tenders Portal
Programa de fundos da UE: Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional (IVCDCI) (2021/2027)
Idioma do documento de contratação: inglês 🗣️
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Informações complementares
Informações adicionais
Corpo de revisão
Nome: Court of Justice of the European Union
Número de registo nacional:
Endereço postal: Rue du Fort Niedergrünewald
Código postal: L-2925
Cidade postal: Luxembourg
Região: Luxembourg 🏙️
País: Luxemburgo 🇱🇺
Correio electrónico: gc.registry@curia.europa.eu 📧
Telefone: +352 4303-1 📞
URL: http://curia.europa.eu 🌏
Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre o processo de recurso
Igual a: Nome e endereços
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Fonte: OJS 2025/S 129-447863 (2025-07-07)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Provision of shore-based Automatic Identification Systems (AIS) equipment to ENP and Enlargement countries
Número de referência:
EMSA/2025/OP/0016
Breve descrição:
EMSA is currently providing technical assistance to ENP and Enlargement partner countries in the area of maritime safety, maritime security, marine pollution/prevention, preparedness and response. This includes enhancing the traffic monitoring capabilities of the beneficiary countries, promoting Automatic Identification Systems (AIS) information sharing at regional level and implementation of Vessel Traffic Monitoring and Information Systems (VTMIS) as tools to improve the safety of navigation and consequently environmental protection. Lack of or inadequate shore-based AIS infrastructures, in some of the beneficiary countries, has been identified as a limitation for the full utilization of the possibilities offered by a fully operational monitoring system.
The overall aim of this procedure is to conclude a Framework Contract for Supplies for the provision of shore-based AIS equipment to ENP and Enlargement countries.
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Produtos/serviços: Equipamento de rádio, televisão, comunicação, telecomunicações e afins 📦
Valor estimado sem IVA: 300 000 EUR 💰
Outras restrições relativas ao local de execução dos trabalhos: Em qualquer lugar do país em causa
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição
Identificador interno:
EMSA/2025/OP/0016
Produtos/serviços adicionais: Equipamento e material para telecomunicações 📦
Local principal ou local de actuação: Please consult the procurement documents.
País: Portugal 🇵🇹
Duração: 48 meses
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Please consult the procurement documents.
Critério de qualidade (ponderação): 70
Preço ✅
Preço (ponderação): 30
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0001
Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-08-29 16:00:59 📅
Condições de abertura das propostas: 2025-09-01 10:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: búlgaro 🗣️
tcheco 🗣️
+ mais 22
dinamarquês 🗣️alemão 🗣️
grego 🗣️
inglês 🗣️
espanhol 🗣️
estoniano 🗣️
finlandês 🗣️
francês 🗣️
irlandês 🗣️
croata 🗣️
húngaro 🗣️
italiano 🗣️
lituano 🗣️
letão 🗣️
maltês 🗣️
holandês 🗣️
polonês 🗣️
português 🗣️
romeno 🗣️
eslovaco 🗣️
esloveno 🗣️
sueco 🗣️
Informações sobre um acordo-quadro ou um sistema de aquisição dinâmico
Acordo-quadro com vários operadores ✅
Número máximo de participantes: 1
Condições da proposta
Data de abertura: 2025-09-01 10:00:00 📅
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizada a encomenda electrónica ✅
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
Prazo para solicitar informações adicionais: 2025-08-21 📅
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: European Maritime Safety Agency, EMSA - European Maritime Safety Agency
Número de registo nacional:
EMSA
Endereço postal: Praça Europa 4
Código postal: P-1249-206
Cidade postal: Lisbon
Região: pt1a0 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: emsa2025op0016@emsa.europa.eu 📧
Telefone: +351 21 1209 200 📞
URL: https://www.emsa.europa.eu/ 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Instituição Europeia/Agência ou organização internacional
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://ec.europa.eu/info/funding-tenders/opportunities/portal/screen/opportunities/tender-details/943dab62-9d40-4c5d-81ba-7f0c7a28a0d0-CN?#anchorDocuments 🌏
URL de participação: https://webgate.ec.europa.eu/digit/opsys/esubmission?cftUuid=943dab62-9d40-4c5d-81ba-7f0c7a28a0d0 🌏
URL da ferramenta de aquisição: https://ec.europa.eu/info/funding-tenders/opportunities/portal/screen/opportunities/tender-details/943dab62-9d40-4c5d-81ba-7f0c7a28a0d0-CN?#anchorDocuments 🌏
Nome: Funding and Tenders Portal
Programa de fundos da UE: Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional (IVCDCI) (2021/2027)
Idioma do documento de contratação: inglês 🗣️
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Informações complementares
Informações adicionais
In case of unavailability or disruptions in the functioning of the electronic means of communication provided in Section 5.1.11 in the last 5 calendar days before the time limit for receipt indicated in Section 5.1.12, the contracting authority reserves the right to extend this time limit and publish the extension at the Internet address provided in Section 5.1.11, without a preceding publication of a corrigendum to this notice. Economic operators interested in this procurement are invited to subscribe to the call for tenders at the address in Section 5.1.11 in order to get notified when new information or documents are published.
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Nome: Court of Justice of the European Union
Número de registo nacional:
CURIA
Endereço postal: Rue du Fort Niedergrünewald
Código postal: L-2925
Cidade postal: Luxembourg
Região: Luxembourg 🏙️
País: Luxemburgo 🇱🇺
Correio electrónico: gc.registry@curia.europa.eu 📧
Telefone: +352 4303-1 📞
URL: http://curia.europa.eu 🌏
Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre o processo de recurso
Igual a: Nome e endereços
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Fonte: OJS 2025/S 129-447863 (2025-07-07)
Anúncio de adjudicação (2026-02-26)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor estimado sem IVA: 300 000 EUR 💰
Valor máximo dos acordos-quadro no âmbito deste anúncio: 300 000 EUR 💰
Nome do projeto ou programa financiado pela UE: Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional (IVCDCI) (2021/2027)
Adjudicação do contrato
É adjudicado um contrato/lote ✅
Número de identificação do lote:
Número do contrato:
Data de celebração do contrato: 2026-02-18 📅
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas por via electrónica: 2
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor máximo do acordo-quadro: 300 000 EUR 💰
Identificador da proposta:
Identificador do lote ou grupo de lotes:
Nome e endereço do contratante
Nome: Elman
Número de registo nacional:
Endereço postal: VIA DI VALLE CAIA 37 POMEZIA
Código postal: 00040
Cidade postal: Rome
Região: Extra-Regio NUTS 3 🏙️
País: Itália 🇮🇹
Correio electrónico: elman@elmansrl.it 📧
Telefone: +39069194405 📞
Dimensão do operador económico: Micro, pequena ou média
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: European Maritime Safety Agency
Informações complementares
Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre o processo de recurso
European Maritime Safety Agency
Fonte: OJS 2026/S 041-139159 (2026-02-26)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor estimado sem IVA: 300 000 EUR 💰
Valor máximo dos acordos-quadro no âmbito deste anúncio: 300 000 EUR 💰
Nome do projeto ou programa financiado pela UE: Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional (IVCDCI) (2021/2027)
Adjudicação do contrato
É adjudicado um contrato/lote ✅
Número de identificação do lote:
LOT-0001
Número do contrato:
2026/EMSA/2025/OP/0016
Data de celebração do contrato: 2026-02-18 📅
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas por via electrónica: 2
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor máximo do acordo-quadro: 300 000 EUR 💰
Identificador da proposta:
300139183
Identificador do lote ou grupo de lotes:
LOT-0001
Nome e endereço do contratante
Nome: Elman
Número de registo nacional:
IT01003631007
Endereço postal: VIA DI VALLE CAIA 37 POMEZIA
Código postal: 00040
Cidade postal: Rome
Região: Extra-Regio NUTS 3 🏙️
País: Itália 🇮🇹
Correio electrónico: elman@elmansrl.it 📧
Telefone: +39069194405 📞
Dimensão do operador económico: Micro, pequena ou média
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: European Maritime Safety Agency
Informações complementares
Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre o processo de recurso
European Maritime Safety Agency
Fonte: OJS 2026/S 041-139159 (2026-02-26)
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