Prestação de Serviços para a Cobertura de Riscos inerentes à Carteira de Seguros do Município de Estarreja

Anúncio de concurso (2025-12-18)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Prestação de Serviços para a Cobertura de Riscos inerentes à Carteira de Seguros do Município de Estarreja
Número de referência: CPub_S_013/2025
Breve descrição:
“Prestação de Serviços para a Cobertura de Riscos inerentes à Carteira de Seguros do Município de Estarreja”
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de seguros 📦
Valor estimado sem IVA: 381267.82 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 9
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 9

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: Seguro de Responsabilidade Ramo Responsabilidade Civil Autarquias
Valor estimado sem IVA: 110 592 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso:
“Seguro de Responsabilidade Ramo Responsabilidade Civil Autarquias”
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de seguros 📦
Cidade: Estarreja
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Região de Aveiro 🏙️
Duração: 36 (MONTH)
O período de tempo abaixo é expresso em número de meses.
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: Seguro de Bens Patrimoniais Ramo Multirriscos (Património Imóvel)
Valor estimado sem IVA: 161808.48 EUR 💰
Descrição do concurso:
“Seguro de Bens Patrimoniais Ramo Multirriscos (Património Imóvel)”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

3️⃣
Identificador interno: LOT-0003
Título: Seguro de Bens Patrimoniais Ramo Responsabilidade Civil Automóvel
Valor estimado sem IVA: 51478.92 EUR 💰
Descrição do concurso:
“Seguro de Bens Patrimoniais Ramo Responsabilidade Civil Automóvel”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0003

4️⃣
Identificador interno: LOT-0004
Título: Seguro Desportivo Ramo Acidentes Pessoais
Valor estimado sem IVA: 7060.68 EUR 💰
Descrição do concurso:
“Seguro Desportivo Ramo Acidentes Pessoais”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0004

5️⃣
Identificador interno: LOT-0005
Título: Seguro Desportivo Ramo Responsabilidade Civil Exploração
Valor estimado sem IVA: 4147.2 EUR 💰
Descrição do concurso:
“Seguro Desportivo Ramo Responsabilidade Civil Exploração”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0005

6️⃣
Identificador interno: LOT-0006
Título: Seguro Espaços de Jogo e Recreio Ramo Responsabilidade Civil
Valor estimado sem IVA: 3686.4 EUR 💰
Descrição do concurso:
“Seguro Espaços de Jogo e Recreio Ramo Responsabilidade Civil”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0006

7️⃣
Identificador interno: LOT-0007
Título: Seguro Bombeiros Ramo Acidentes Pessoais
Valor estimado sem IVA: 21492.68 EUR 💰
Descrição do concurso:
“Seguro Bombeiros Ramo Acidentes Pessoais”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0007

8️⃣
Identificador interno: LOT-0008
Título: Seguro de Grupo Ramo Acidentes Pessoais Atividades Temporárias
Valor estimado sem IVA: 17299.4 EUR 💰
Descrição do concurso:
“Seguro de Grupo Ramo Acidentes Pessoais Atividades Temporárias”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0008

9️⃣
Identificador interno: LOT-0009
Título: Seguro de Acidentes Pessoais Comissários da CPCJ
Valor estimado sem IVA: 3702.06 EUR 💰
Descrição do concurso:
“Seguro de Acidentes Pessoais Comissários da CPCJ”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0009

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:
“Definidas nas peças procedimentais, designadamente Caderno de Encargos e Programa de Procedimento”
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-01-19 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 120
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Faturação eletrónica: Permitido
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
“Definidas nas peças procedimentais, designadamente Caderno de Encargos e Programa de Procedimento”
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
“Definidas nas peças procedimentais, designadamente Caderno de Encargos e Programa de Procedimento”

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município de Estarreja
Número de registo nacional: 501190082
Departamento: Presidente da Câmara
Endereço postal: Praça Francisco Barbosa
Código postal: 3864-001
Cidade postal: Estarreja
Região: Região de Aveiro 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Presidente da Câmara
Correio electrónico: isabel.pinto@cm-estarreja.pt 📧
Telefone: 234840600 📞
Fax: 234840607 📠
URL: https://www.cm-estarreja.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTAwNzIwOQ== 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Município de Estarreja
Número de registo nacional: 501190082
Departamento: Presidente da Câmara
Endereço postal: Praça Francisco Barbosa
Código postal: 3864-001
Cidade postal: Estarreja
Região: Região de Aveiro 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Presidente da Câmara
Correio electrónico: isabel.pinto@cm-estarreja.pt 📧
Telefone: 234840600 📞
Fax: 234840607 📠
URL: https://www.cm-estarreja.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
“Subsecção III - do Recurso Hierárquico, do Código do Procedimento Administrativo [CPA]”
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Notice information
Data de publicação preferida: 2025-12-20+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 246-851979 (2025-12-18)