Prestação de Serviços de Seguros do Município do Funchal para 2026

Anúncio de concurso (2025-09-11)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Prestação de Serviços de Seguros do Município do Funchal para 2026
Número de referência: 77/DCP/2025
Breve descrição: Prestação de Serviços de Seguros do Município do Funchal para 2025
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de seguros 📦
Valor estimado sem IVA: 498294.89 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 9
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 9

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: Ramo Automóvel
Valor estimado sem IVA: 96896.23 EUR 💰
Descrição do concurso: Ramo Automóvel
Produtos/serviços: Serviços de seguros de responsabilidade civil para automóveis 📦
Cidade: Freguesia de Sé (Funchal)
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Região Autónoma da Madeira 🏙️
Duração: 1 anos
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: Multirriscos
Valor estimado sem IVA: 37124.1 EUR 💰
Descrição do concurso: Multirriscos
Produtos/serviços: Serviços de seguros de bens 📦
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

3️⃣
Identificador interno: LOT-0003
Título: Bombeiros Sapadores (BS-CGA)
Valor estimado sem IVA: 77 860 EUR 💰
Descrição do concurso: Bombeiros Sapadores (BS-CGA)
Produtos/serviços: Serviços de seguros de acidentes 📦
Título
Número de identificação do lote: LOT-0003

4️⃣
Identificador interno: LOT-0004
Título: Acidentes de trabalho
Valor estimado sem IVA: 251042.55 EUR 💰
Descrição do concurso: Acidentes de trabalho
Título
Número de identificação do lote: LOT-0004

5️⃣
Identificador interno: LOT-0005
Título: Responsabilidade Ambiental
Valor estimado sem IVA: 2 880 EUR 💰
Descrição do concurso: Responsabilidade Ambiental
Produtos/serviços: Serviços de seguros de responsabilidade civil 📦
Título
Número de identificação do lote: LOT-0005

6️⃣
Identificador interno: LOT-0006
Título: Bombeiros Sapadores e Voluntários
Valor estimado sem IVA: 12994.04 EUR 💰
Descrição do concurso: Bombeiros Sapadores e Voluntários
Título
Número de identificação do lote: LOT-0006

7️⃣
Identificador interno: LOT-0007
Título: Trabalhadores Parques de Estacionamento
Valor estimado sem IVA: 3 402 EUR 💰
Descrição do concurso: Trabalhadores Parques de Estacionamento
Título
Número de identificação do lote: LOT-0007

8️⃣
Identificador interno: LOT-0008
Título: Postos de Carregamentos para veículos elétricos
Valor estimado sem IVA: 1 200 EUR 💰
Descrição do concurso: Postos de Carregamentos para veículos elétricos
Título
Número de identificação do lote: LOT-0008

9️⃣
Identificador interno: LOT-0009
Título: Apólices Diversas
Valor estimado sem IVA: 14895.97 EUR 💰
Descrição do concurso: Apólices Diversas
Título
Número de identificação do lote: LOT-0009

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: aberto
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-10-11 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 120 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: conforme peças de procedimento
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: conforme peças de procedimento

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município do Funchal
Número de registo nacional: 511217315
Departamento: Divisão de Contratação Pública
Endereço postal: Praça do Município
Código postal: 9004-512
Cidade postal: Funchal
Região: Região Autónoma da Madeira 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Divisão de Contratação Pública
Correio electrónico: dcpa@funchal.pt 📧
Telefone: 291211000 📞
Fax: 291211000 📠
URL: https://www.acingov.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTc2OTIz 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: conforme peças de procedimento
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-09-13+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 176-601184 (2025-09-11)

Anúncio de adjudicação (2025-12-15)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor estimado sem IVA: 498294.89 EUR 💰
Valor total do contrato (sem IVA): 452330.19 EUR 💰
Descrição
Valor estimado sem IVA: 96896.23 EUR 💰
37124.1 EUR 💰
77 860 EUR 💰
251042.55 EUR 💰
2 880 EUR 💰
12994.04 EUR 💰
3 402 EUR 💰
1 200 EUR 💰
14895.97 EUR 💰

Adjudicação do contrato

1️⃣
É adjudicado um contrato/lote ✅
Número de identificação do lote: LOT-0001
Número do contrato: Contrato avulso n.º 249/2025
Data de celebração do contrato: 2025-12-11 📅
Título: Prestação de serviços de Seguros do Município do Funchal para 2026
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 3
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor total do contrato/lote: 96374.46 EUR 💰
Classificação na lista de vencedores: 1
Identificador da proposta: Lote 1
Identificador do lote ou grupo de lotes: LOT-0001
Informações sobre concursos
Nome da parte ofertante: MDS Lda.
Nome e endereço do contratante
Nome: MDS WinBroker Mediação de Seguros Unipessoal, Lda.
Número de registo nacional: 511269633
Endereço postal: Rua Infante Santo n.º 22
Código postal: 9000-012
Cidade postal: Funchal
Região: Região Autónoma da Madeira 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: mds@mdsgroup.com 📧
Telefone: 291233236 📞
Dimensão do operador económico: Grande

2️⃣
Número de identificação do lote: LOT-0002
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor total do contrato/lote: 32679.12 EUR 💰
Identificador da proposta: Lote 2
Identificador do lote ou grupo de lotes: LOT-0002

3️⃣
Número de identificação do lote: LOT-0003
Valor total do contrato/lote: 65 042 EUR 💰
Identificador da proposta: Lote 3
Identificador do lote ou grupo de lotes: LOT-0003

4️⃣
Número de identificação do lote: LOT-0004
Valor total do contrato/lote: 232 875 EUR 💰
Identificador da proposta: Lote 4
Identificador do lote ou grupo de lotes: LOT-0004

5️⃣
Número de identificação do lote: LOT-0005
Valor total do contrato/lote: 2 450 EUR 💰
Identificador da proposta: Lote 5
Identificador do lote ou grupo de lotes: LOT-0005

6️⃣
Número de identificação do lote: LOT-0006
Valor total do contrato/lote: 12 064 EUR 💰
Identificador da proposta: Lote 6
Identificador do lote ou grupo de lotes: LOT-0006

7️⃣
Número de identificação do lote: LOT-0007
Valor total do contrato/lote: 2855.25 EUR 💰
Identificador da proposta: Lote 7
Identificador do lote ou grupo de lotes: LOT-0007

8️⃣
Número de identificação do lote: LOT-0008
Valor total do contrato/lote: 150 EUR 💰
Identificador da proposta: Lote 8
Identificador do lote ou grupo de lotes: LOT-0008

9️⃣
Número de identificação do lote: LOT-0009
Valor total do contrato/lote: 7840.36 EUR 💰
Identificador da proposta: Lote 9
Identificador do lote ou grupo de lotes: LOT-0009
Fonte: OJS 2025/S 243-837618 (2025-12-15)