Prestação de Serviços de Segurança e Vigilância

MARL - Mercado Abastecedor da Região de Lisboa, S. A.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2025-03-13. O concurso foi publicado em 2025-02-11.

Quem?

• MARL - Mercado Abastecedor da Região de Lisboa, S. A.

O quê?

• Serviços de investigação e segurança › Serviços de segurança

Onde?

• Área Metropolitana de Lisboa › Área Metropolitana de Lisboa

Histórico de aquisições

Data	Documento
2025-02-11	Anúncio de concurso

Anúncio de concurso (2025-02-11)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Prestação de Serviços de Segurança e Vigilância
Breve descrição: Prestação de Serviços de Segurança e Vigilância
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de segurança 📦
Valor estimado sem IVA: 876 000 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: MARL_005_25_CP
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Duração: 24 meses
Duração
Data de início: 2025-04-01 📅
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-03-13 23:59:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 120 dias
Informações sobre a negociação
A entidade adjudicante reserva-se o direito de adjudicar o contrato com base nas propostas iniciais sem efectuar negociações ✅
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Necessário
Será utilizada a encomenda electrónica ✅
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
Prazo para solicitar informações adicionais: 2025-02-21 23:59:00 📅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Lista e breve descrição das regras e critérios: Monofator
Depósitos e garantias exigidos: Caução de 5% - Artigo 19º do Programa de Procedimento
Informações sobre os contratos reservados
A execução do contrato é limitada ao âmbito dos programas de emprego protegido
Condições de participação
Motivo de exclusão:

Branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo

Conflitos de interesses decorrentes da participação no procedimento de contratação

Corrupção

+ mais 4

Fraude

Pagamento das contribuições para a segurança social

Pagamento de impostos

Participação numa organização criminosa

Descrição dos fundamentos de exclusão:

Não tenham a sua situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;

Infrações terroristas ou infrações relacionadas com um grupo terrorista, tal como definidas nos artigos 3.º e 4.º da Diretiva n.º 2017/541, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, relativa à luta contra o terrorismo, ou qualquer infração relacionada com atividades terroristas, incluindo cumplicidade, instigação e tentativa, nos termos do artigo 14.º da referida diretiva

Tenham, a qualquer título, prestado, direta ou indiretamente, assessoria ou apoio técnico na preparação e elaboração das peças do procedimento que lhes confira vantagem que falseie as condições normais de concorrência;

Participação numa organização criminosa, tal como definida no n.º 1 do artigo 2.º da Decisão-Quadro 2008/841/JAI do Conselho, de 24 de outubro de 2008

Corrupção, tal como definida no artigo 3.º da Convenção relativa à luta contra a corrupção em que estejam implicados funcionários da União Europeia ou dos Estados-Membros da União Europeia e no n.º 1 do artigo 2.º da Decisão-Quadro 2003/568/JAI do Conselho, de 22 de julho de 2003, e nos artigos 372.º a 374.º-B do Código Penal; iii) Fraude, na aceção do artigo 1.º da Convenção relativa à Proteção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias

Não tenham a sua situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal

Fraude, na aceção do artigo 1.º da Convenção relativa à Proteção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias

Branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo, tal como definidos no artigo 1.º da Diretiva n.º 2015/849, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: MARL - Mercado Abastecedor da Região de Lisboa, S. A.
Número de registo nacional: 503157562
Endereço postal: MARL, NAC, Piso 2, Lugar do Quintanilho
Código postal: 2660-421
Cidade postal: São Julião do Tojal
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@marl.pt 📧
Telefone: 219927400 📞
Líder do grupo ✅
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Assuntos Económicos e Financeiros
Comunicação
Documentos URL: https://www.compraspt.com 🌏
URL de participação: https://www.compraspt.com 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Organismo responsável pelos procedimentos de mediação
Igual a: Nome e endereços
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-02-13+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 031-097645 (2025-02-11)

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