PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHA E TRANSPORTE A DESTINO FINAL ADEQUADO DE RESÍDUOS URBANOS E DE LIMPEZA PÚBLICA NO CONCELHO DE VILA NOVA DE GAIA

Águas de Gaia, E. M., S. A.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHA E TRANSPORTE A DESTINO FINAL ADEQUADO DE RESÍDUOS URBANOS E DE LIMPEZA PÚBLICA NO CONCELHO DE VILA NOVA DE GAIA

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2025-09-27. O concurso foi publicado em 2025-08-28.

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2025-08-28 Anúncio de concurso
2025-09-22 Anúncio de concurso
2025-10-22 Anúncio de concurso
2025-11-21 Anúncio de adjudicação
Anúncio de concurso (2025-08-28)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Prestação de serviços de recolha e transporte a destino final adequado de resíduos urbanos e de limpeza pública no concelho de vila nova de gaia
Número de referência: Concurso Limitado Prévia Qualificação 4-C3/2025
Breve descrição:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHA E TRANSPORTE A DESTINO FINAL ADEQUADO DE RESÍDUOS URBANOS E DE LIMPEZA PÚBLICA NO CONCELHO DE VILA NOVA DE GAIA
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de recolha de resíduos 📦
Valor estimado sem IVA: 510 000 000 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: Concurso Limitado Prévia Qualificação 4-C3/2025
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Produtos/serviços adicionais:
+ mais 3
Objetivo da contratação estratégica: Redução dos impactos ambientais
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHA E TRANSPORTE A DESTINO FINAL ADEQUADO DE RESÍDUOS URBANOS E DE LIMPEZA PÚBLICA NO CONCELHO DE VILA NOVA DE GAIA
Abordagem para reduzir os impactos ambientais: A proteção e o restauro da biodiversidade e dos ecossistemas
A utilização, nas especificações técnicas, de critérios de acessibilidade para pessoas com deficiência: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
Critérios de contratos públicos ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional
Cidade: Vila Nova de Gaia
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana do Porto 🏙️
Renovações máximas: 2
Informações sobre as opções
Opções ✅
Descrição das opções:
Prazo de Execução No que respeita ao prazo de vigência, dispõe o n.º 1 do artigo 440.º do CCP que “(o) prazo de vigência do contrato não pode ser superior a três anos, incluindo quaisquer prorrogações expressas ou tácitas do prazo de execução das prestações que constituem o seu objeto, salvo se tal se revelar necessário ou conveniente em função da natureza das prestações objeto do contrato ou das condições da sua execução”. Nesse sentido, atendendo àquela disposição legal e ao facto de se propor um prazo de vigência superior ao prazo regra, no caso, de 10 (dez) anos, com possibilidade de renovação pelo período máximo adicional de 2 (dois) anos, por decisão unilateral da AGEM, importa expor que na definição do prazo se teve em consideração: a) investimento a realizar pelo cocontratante; b) eficiência na gestão dos custos; c) especificidade das competências técnicas necessárias; e d) segurança e qualidade que seja necessário assegurar. Atente-se que a escolha de um prazo de vigência reduzido implicaria uma falta de estabilidade na prestação de serviços que integram o contrato a celebrar. A duração do contrato deve estar adequada à vida útil dos equipamentos em que os cocontratantes terão de investir para executar o contrato, que se estima em cerca de 12 anos. A consideração de uma duração inferior, nomeadamente um prazo menor ou igual a 3 anos, oneraria desnecessariamente os pagamentos a efetuar pela AGEM ao prestador de serviços. Assim, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da sua cessação, o contrato deverá entrar em vigor após a obtenção do visto prévio por parte do Tribunal de Contas e vigorar pelo prazo de 10 (dez) anos, o qual poderá ser prorrogado até ao limite de 12 (doze) anos.
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Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 100
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento restrito ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:
1. O presente concurso limitado por prévia qualificação com publicidade internacional tem por objeto a prestação de serviços de recolha e transporte a destino final adequado de resíduos urbanos e de limpeza pública no Concelho de Vila Nova de Gaia, em conformidade com o previsto no Caderno de Encargos e respetivos anexos. 2. O presente concurso, lançado ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º, segue o disposto nos artigos 162.º a 192.º, todos do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro na sua redação atual e não prevê a adjudicação por lotes, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 46.º-A do CCP. 3. As características do processo encontram-se patenteadas nas peças do procedimento
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Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-09-27 17:00:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Faturação eletrónica: Necessário
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos:
A caução deverá ser prestada conforme definido no artigo 46.º do programa de procedimento, nos termos abaixo descritos: 1. Com a notificação da decisão de adjudicação, o adjudicatário será notificado da adjudicação e do valor da caução, sendo-lhe, simultaneamente, fixado um prazo de 10 (dez) dias para prestar a caução, sob pena de a adjudicação caducar. 2. Nos termos do artigo 90.º do CCP, o adjudicatário deve comprovar a prestação de caução junto da entidade adjudicante mediante apresentação do documento original, sendo da responsabilidade do adjudicatário todas as despesas relativas à prestação da caução. 3.A caução, destinada a garantir a celebração do contrato, bem como o exato e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais, de montante correspondente a 5% do preço total do primeiro terço da duração do contrato inicial (considerando a vigência do contrato sem renovações, ou seja, considerando 10 anos), deve ser prestada mediante depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou mediante garantia bancária ou seguro-caução, à primeira solicitação, nos termos dos modelos constantes do Anexo X ao presente programa de procedimento. 4.Quando o preço total resultante da proposta adjudicada seja considerado como preço anormalmente baixo, o montante da caução a prestar equivale a 10% do preço contratual do primeiro terço da duração do contrato. 5.O depósito em dinheiro é efetuado em Portugal, em qualquer instituição de crédito, à ordem da entidade adjudicante, devendo ser especificado o fim a que se destina. 6.Se o adjudicatário prestar a caução mediante garantia bancária, deve apresentar um documento pelo qual um estabelecimento bancário legalmente autorizado assegure, até ao limite do valor da caução, o imediato pagamento de quaisquer importâncias exigidas pela entidade adjudicante, em virtude do incumprimento de quais quer obrigações a que o seguro respeita. 7.Tratando-se de seguro-caução, o adjudicatário é obrigado a apresentar apólice pela qual uma entidade legalmente autorizada a realizar este seguro assuma, até ao limite do valor da caução, o encargo de satisfazer de imediato quaisquer importâncias exigidas pela entidade adjudicante, em virtude do incumprimento de quaisquer obrigações a que o seguro respeita. 8.Das condições da garantia bancária ou da apólice de seguro-caução, não pode, em caso algum, resultar uma diminuição das garantias da entidade adjudicante, nos moldes em que são asseguradas pelas outras formas admitidas de prestação de caução.
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Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Nos termos definidos nas peças do procedimento
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Nos termos definidos nas peças do procedimento

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Águas de Gaia, E. M., S. A.
Número de registo nacional: 504763202
Departamento: Gcp/def-ap
Endereço postal: Rua 14 de Outubro, 287
Código postal: 4430-050
Cidade postal: Vila Nova de Gaia
Região: Área Metropolitana do Porto 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Gcp/def-ap
Correio electrónico: def.aprovisionamento@aguasgaia.pt 📧
Telefone: 223770462 📞
Fax: 223796369 📠
URL: https://www.aguasgaia.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTczMDk4 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Nos termos da legislação em vigor
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-08-30+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 166-567531 (2025-08-28)
Anúncio de concurso (2025-09-22)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor estimado sem IVA: 510 000 000 EUR 💰
Descrição
Duração: 10 anos

Procedimento
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-10-22 17:00:59 📅

Informações complementares
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-09-24+01:00 📅

Alterações
Texto a rectificar no anúncio inicial
Número de identificação do lote: LOT-0000
Novo valor
Texto: Modificação do prazo para a apresentação de candidaturas
Texto a rectificar no anúncio inicial
Os documentos do concurso foram alterados em ✅
Data de alteração dos documentos do concurso: 2025-09-22 📅
Outras informações adicionais
Principal motivo da alteração: Correção pelo adquirente
Informações sobre as modificações
Versão do anúncio anterior a alterar: 7bf1857b-4a56-4067-9f24-24507dce2c20-01
Fonte: OJS 2025/S 183-624924 (2025-09-22)
Anúncio de concurso (2025-10-22)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor estimado sem IVA: 510 000 000 EUR 💰

Procedimento
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-11-21 17:00:59 📅

Informações complementares
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-10-24+01:00 📅

Alterações
Texto a rectificar no anúncio inicial
Número de identificação do lote: LOT-0000
Novo valor
Texto: Modificação do prazo para a apresentação de candidaturas
Texto a rectificar no anúncio inicial
Os documentos do concurso foram alterados em ✅
Data de alteração dos documentos do concurso: 2025-10-22 📅
Outras informações adicionais
Principal motivo da alteração: Correção pelo adquirente
Informações sobre as modificações
Versão do anúncio anterior a alterar: 88ec443b-afa0-43a8-a820-690a83e7a1c5-02
Fonte: OJS 2025/S 205-703147 (2025-10-22)
Anúncio de adjudicação (2025-11-21)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor estimado sem IVA: 510 000 000 EUR 💰

Adjudicação do contrato
Informações sobre as actividades não premiadas
Não foram recebidas quaisquer propostas ou pedidos de participação ou todos foram rejeitados
A razão pela qual um vencedor não foi escolhido: Outros
Número de identificação do lote: LOT-0000
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas por via electrónica: 0
Fonte: OJS 2025/S 227-782552 (2025-11-21)
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