Prestação de serviços de gestão dos equipamentos elevatórios e dos sistemas de tratamento e destino final de águas residuais do concelho do Funchal para 3 anos

Anúncio de concurso (2025-09-19)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Prestação de serviços de gestão dos equipamentos elevatórios e dos sistemas de tratamento e destino final de águas residuais do concelho do Funchal para 3 anos
Número de referência: 16/AdF/DARU/2025
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de tratamento de águas residuais 📦
Valor estimado sem IVA: 8 700 000 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: 16/AdF/DARU/2025
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Cidade: Freguesia de Sé (Funchal)
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Região Autónoma da Madeira 🏙️
Duração: 3 anos
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 60
Critério de qualidade (nome): Organização, qualificações e experiência do pessoal encarregado
Critério de qualidade (ponderação): 40
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: aberto
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-10-19 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 120 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: conforme peças de procedimento
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: conforme peças de procedimento

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município do Funchal
Número de registo nacional: 511217315
Departamento: Divisão de Contratação Pública
Endereço postal: Praça do Município
Código postal: 9004-512
Cidade postal: Funchal
Região: Região Autónoma da Madeira 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Divisão de Contratação Pública
Correio electrónico: dcpa@funchal.pt 📧
Telefone: 291211000 📞
Fax: 291211000 📠
URL: https://www.acingov.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTc5NTc2 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: conforme peças de procedimento
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-09-21+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 181-618415 (2025-09-19)

Anúncio de adjudicação (2025-12-03)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor estimado sem IVA: 8 700 000 EUR 💰
Valor total do contrato (sem IVA): 7742666.1 EUR 💰

Adjudicação do contrato
É adjudicado um contrato/lote ✅
Número de identificação do lote: LOT-0000
Número do contrato: Contrato avulso n.º 243/2025
Data de celebração do contrato: 2025-12-02 📅
Título: Prestação de serviços de gestão dos equipamentos elevatórios e dos sistemas de tratamento e destino final de águas residuais do concelho do Funchal para 3 anos
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 1
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor total do contrato/lote: 7742666.1 EUR 💰
Classificação na lista de vencedores: 1
Identificador da proposta: Lusagua
Identificador do lote ou grupo de lotes: LOT-0000
Informações sobre concursos
Nome da parte ofertante: Lusagua S.A.
Nome e endereço do contratante
Nome: Lusagua - Serviços Ambientais, S.A.
Número de registo nacional: 507738950
Endereço postal: Avenida Marechal Gomes da Costa n.º 33, 1.º andar, Letra A
Código postal: 1800-255
Cidade postal: Lisboa
Região: Região Autónoma da Madeira 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: plataformas@lusagua.pt 📧
Telefone: 217928670 📞
Dimensão do operador económico: Grande

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Tribunal e Administrativo e Fiscal do Funchal
Número de registo nacional: 600076733
Endereço postal: Palácio dos Cônsules, Rua Conceição, n.º 29
Código postal: 9050-026
Correio electrónico: funchal.taf@tribunais.org.pt 📧
Telefone: 291202590 📞
Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre o processo de recurso
Igual a: Corpo de revisão
Fonte: OJS 2025/S 234-805465 (2025-12-03)