Prestação de serviços de alojamento temporário para Requerentes e Beneficiários de Proteção Internacional acompanhados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Anúncio de concurso (2025-05-13)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Prestação de serviços de alojamento temporário para Requerentes e Beneficiários de Proteção Internacional acompanhados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Número de referência: 25DC14CPI005
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de alojamento 📦
Valor estimado sem IVA: 1 790 000 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 3
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 3

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: 1
Valor estimado sem IVA: 954 000 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso: 1
Cidade: Freguesia de Misericórdia
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Duração
Data de início: 2025-08-01 📅
Data final: 2025-12-31 📅
Descrição
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: 2
Valor estimado sem IVA: 501 000 EUR 💰
Descrição do concurso: 2
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

3️⃣
Identificador interno: LOT-0003
Título: 3
Valor estimado sem IVA: 335 000 EUR 💰
Descrição do concurso: 3
Título
Número de identificação do lote: LOT-0003

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-06-12 17:00:59 📅
Condições de abertura das propostas: 2025-06-13 09:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 120 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Data de abertura: 2025-06-13 09:00:00 📅
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Necessário
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: De acordo com o ponto 20 do Programa do Concurso
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Número de registo nacional: 500745471
Departamento: Exma. Mesa
Endereço postal: Largo Trindade Coelho
Código postal: 1200-470
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Exma. Mesa
Correio electrónico: compras@scml.pt 📧
Telefone: 213235000 📞
Fax: 213235013 📠
URL: http://www.scml.pt/ 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Proteção social
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODkwNTIy 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: O prazo de interposição de recurso conta-se em dias úteis.
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-05-15+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 093-314066 (2025-05-13)