PREDEP 32749/2025/DGE-DSDC-DRE- Aquisição de Recursos Educativos Digitais do Ensino Básico - Ciências, Matemática e Português - ao abrigo do “Plano de Recuperação e Resiliência, Investimento TD-C20-i01.03 Transição Digital na Educação”

Anúncio de concurso (2025-08-18)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: PREDEP 32749/2025/DGE-DSDC-DRE- Aquisição de Recursos Educativos Digitais do Ensino Básico - Ciências, Matemática e Português - ao abrigo do “Plano de Recuperação e Resiliência, Investimento TD-C20-i01.03 Transição Digital na Educação”
Número de referência: CLPQ/1/2025/DGE
Breve descrição: Tipo de contrato: Fornecimentos
Produtos/serviços: Pacote de software para ensino 📦
Valor estimado sem IVA: 13 302 754 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: CLPQ/1/2025/DGE
Cidade: Freguesia da Estrela
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Duração
Data de início: 2025-11-14 📅
Data final: 2026-05-15 📅
Descrição
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Informação sobre os limites do número de candidatos a convidar
Número mínimo previsto: 5
Número máximo: 100
Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 40
60
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento restrito ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-09-02 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Informações sobre a redução do número de soluções ou de propostas durante a negociação ou o diálogo
Recurso a um procedimento faseado para reduzir gradualmente o número de soluções a discutir ou de propostas a negociar ✅
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizada a encomenda electrónica ✅
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O número é um tipo de limiar: Pontuação mínima
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Critério de seleção: Qualificações educacionais e profissionais relevantes
Lista e breve descrição das regras e critérios: Consultar as peças do procedimento.
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Consultar as peças do procedimento.
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Consultar as peças do procedimento.

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Direção-Geral da Educação
Número de registo nacional: 600084809
Departamento: Direção-Geral da Educação
Endereço postal: Avenida 24 de Julho, 140
Código postal: 1399-025
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Direção-Geral da Educação
Correio electrónico: dge@dge.mec.pt 📧
Telefone: 2139394500 📞
Fax: 213934695 📠
URL: https://www.dge.mec.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTM0NTky 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Há um número máximo de candidatos a convocar para a segunda fase do processo ✅
Os critérios serão utilizados para selecionar os candidatos a convidar para a segunda fase do concurso ✅
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Consultar peças do procedimento.
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-08-20+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 158-544927 (2025-08-18)