PRC/2025/076/DGA/CP - Empreitada de Conceção-Construção da Ampliação da ETAR de Ouca | Águas do Centro Litoral, S. A.

Data	Documento
2025-07-15	Anúncio de concurso
2025-10-01	Anúncio de concurso
2025-12-19	Anúncio de concurso

Anúncio de concurso (2025-07-15)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: PRC/2025/076/DGA/CP - Empreitada de Conceção-Construção da Ampliação da ETAR de Ouca
Número de referência: PRC/2025/076/DGA/CP
Breve descrição:

PRC/2025/076/DGA/CP - Empreitada de Conceção-Construção da Ampliação da ETAR de Ouca

Tipo de contrato: Obras
Produtos/serviços: Construção de estações de depuração de águas residuais 📦
Valor estimado sem IVA: 4 400 000 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: PRC/2025/076/DGA/CP
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Objetivo da contratação estratégica: Redução dos impactos ambientais

Ao objeto do presente procedimento, aplica-se a Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas (ENCPE), tendo sido considerado critérios ambientais no caderno de encargos, enquadrados na Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023. Critérios ambientais: São critérios ambientais, para o desenvolvimento do projeto de execução e para a execução do contrato: 1. Utilização de materiais reutilizados, reciclados ou com incorporação de reciclados; 2. Mecanismos de gestão eficiente dos recursos hídricos, nomeadamente reutilização de água tratada pela ETAR para a rede de água de serviço; 3. Utilização de materiais de construção com o menor impacte ambiental possível, ao longo do seu ciclo de vida, nomeadamente a utilização de materiais e revestimentos plásticos, sempre que possível, nos órgãos e circuitos em contacto com o efluente e a utilização de aço inoxidável AISI316L, nos restantes casos; 4. A minimização do consumo de energia, aplicando critérios de eficiência energética aos sistemas de iluminação e outros sistemas elétricos (ex: sistemas de iluminação LED, sistemas de regulação e outras medidas semelhantes); 5. A seleção de espécies, para os espaços verdes, com menores necessidades hídricas, nomeadamente espécies que não necessitem de rega, adaptadas ao clima local; 6. Parâmetros base de eficiência energética, tais como as especificações das portas, janelas, isolamento térmico, iluminação elétrica e instalações de AVAC; 7. Na construção e renovação de instalações sanitárias, a utilização nos autoclismos é totalmente com recurso a água reciclada. No presente procedimento adotou-se, também, como critério de adjudicação a modalidade multifator, incluindo-se nessa modalidade o subfactor B.1.5, designado Coerência e adequação dos custos de exploração e das garantias prestadas, no qual se avalia o compromisso dos concorrentes com a eficiência das propostas que apresentam, particularmente em matéria de consumo de energia, de reagentes e de gestão das lamas. Além destes, na execução do contrato, são incluídos todos os critérios ecológicos obrigatórios, especificados no n.º 16 da parte B do anexo da resolução do conselho de ministros n.º 132/2023, de 25 de outubro.

Descrição

Ao objeto do presente procedimento, aplica-se a Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas (ENCPE), tendo sido considerado critérios ambientais no caderno de encargos, enquadrados na Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023. Critérios ambientais: São critérios ambientais, para o desenvolvimento do projeto de execução e para a execução do contrato: 1. Utilização de materiais reutilizados, reciclados ou com incorporação de reciclados; 2. Mecanismos de gestão eficiente dos recursos hídricos, nomeadamente reutilização de água tratada pela ETAR para a rede de água de serviço; 3. Utilização de materiais de construção com o menor impacte ambiental possível, ao longo do seu ciclo de vida, nomeadamente a utilização de materiais e revestimentos plásticos, sempre que possível, nos órgãos e circuitos em contacto com o efluente e a utilização de aço inoxidável AISI316L, nos restantes casos; 4. A minimização do consumo de energia, aplicando critérios de eficiência energética aos sistemas de iluminação e outros sistemas elétricos (ex: sistemas de iluminação LED, sistemas de regulação e outras medidas semelhantes); 5. A seleção de espécies, para os espaços verdes, com menores necessidades hídricas, nomeadamente espécies que não necessitem de rega, adaptadas ao clima local; 6. Parâmetros base de eficiência energética, tais como as especificações das portas, janelas, isolamento térmico, iluminação elétrica e instalações de AVAC; 7. Na construção e renovação de instalações sanitárias, a utilização nos autoclismos é totalmente com recurso a água reciclada. No presente procedimento adotou-se, também, como critério de adjudicação a modalidade multifator, incluindo-se nessa modalidade o subfactor B.1.5, designado Coerência e adequação dos custos de exploração e das garantias prestadas, no qual se avalia o compromisso dos concorrentes com a eficiência das propostas que apresentam, particularmente em matéria de consumo de energia, de reagentes e de gestão das lamas. Além destes, na execução do contrato, são incluídos todos os critérios ecológicos obrigatórios, especificados no n.º 16 da parte B do anexo da resolução do conselho de ministros n.º 132/2023, de 25 de outubro.

A utilização, nas especificações técnicas, de critérios de acessibilidade para pessoas com deficiência: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
Critérios de contratos públicos ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional
Cidade: Freguesia de Ouca
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Região de Aveiro 🏙️
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 40
Critério de qualidade (nome): Outros
Critério de qualidade (ponderação): 60
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Peças do procedimento
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-10-07 18:00:59 📅
Condições de abertura das propostas: 2025-10-08 09:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 90 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Data de abertura: 2025-10-08 09:00:00 📅
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Necessário
Será utilizada a encomenda electrónica ✅
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Peças do procedimento
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Peças do procedimento

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Águas do Centro Litoral, S. A.
Número de registo nacional: 513606181
Departamento: Águas do Centro Litoral, S.A.
Endereço postal: ETA da Boavista - Av. Dr. Luís de Albuquerque
Código postal: 3030-410
Cidade postal: Coimbra
Região: Região de Coimbra 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Águas do Centro Litoral, S.A.
Correio electrónico: geral.adcl@adp.pt 📧
Telefone: 239980900 📞
Fax: 239980949 📠
URL: http://www.aguasdocentrolitoral.pt/ 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTE3Njc1 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Caderno de Encargos
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-07-17+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 135-466700 (2025-07-15)

Anúncio de concurso (2025-10-01)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor estimado sem IVA: 4 400 000 EUR 💰
Descrição
Duração: 730 dias

Procedimento
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-12-22 18:00:59 📅
Condições de abertura das propostas: 2025-12-23 09:00:00 📅
Condições da proposta
Data de abertura: 2025-12-23 09:00:00 📅

Informações complementares
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-10-03+01:00 📅

Alterações
Texto a rectificar no anúncio inicial
Número de identificação do lote: LOT-0000
Novo valor
Texto: Prorrogação do prazo de entrega de propostas para o dia 22/12/2025 às 18h.
Texto a rectificar no anúncio inicial
Os documentos do concurso foram alterados em ✅
Data de alteração dos documentos do concurso: 2025-10-01 📅
Outras informações adicionais
Principal motivo da alteração: Correção pelo editor
Informações sobre as modificações
Versão do anúncio anterior a alterar: 413665c7-c6cf-463a-ad95-326426ada062-01
Fonte: OJS 2025/S 190-650009 (2025-10-01)

Anúncio de concurso (2025-12-19)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor estimado sem IVA: 4 400 000 EUR 💰

Procedimento
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-01-26 18:00:59 📅
Condições de abertura das propostas: 2026-01-27 09:00:00 📅
Condições da proposta
Data de abertura: 2026-01-27 09:00:00 📅

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Águas do Centro Litoral, SA

Informações complementares
Corpo de revisão
Águas do Centro Litoral, SA
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-12-21+01:00 📅

Alterações
Texto a rectificar no anúncio inicial
Número de identificação do lote: LOT-0000
Novo valor
Texto: Alteração do prazo de entrega de propostas até ao dia 26/01/2026
Outras informações adicionais
Principal motivo da alteração: Correção pelo editor
Informações sobre as modificações
Versão do anúncio anterior a alterar: 66cb0f3f-b960-4ab5-a39b-33a88f22eb18-02
Fonte: OJS 2025/S 247-855773 (2025-12-19)