PAQ 264/2025 - Prestação de Serviços para o TRANSPORTE DE ALUNOS EM CIRCUITOS ESPECIAIS e TRANSPORTE ADAPTADO PARA ALUNOS DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA E COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO Ano Letivo 2025/2026 - EDOC/2025/93555

Anúncio de concurso (2025-08-19)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: PAQ 264/2025 - Prestação de Serviços para o TRANSPORTE DE ALUNOS EM CIRCUITOS ESPECIAIS e TRANSPORTE ADAPTADO PARA ALUNOS DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA E COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO Ano Letivo 2025/2026 - EDOC/2025/93555
Número de referência: PAQ 264/2025
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica 📦
Valor estimado sem IVA: 1031217.67 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 35
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 35

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: TPF - EB Bigas
Valor estimado sem IVA: 25019.73 EUR 💰
Descrição do concurso: TPF - EB Bigas
Cidade: Viseu
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Viseu Dão Lafões 🏙️
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: TPF - EB Oliveira de Baixo
Valor estimado sem IVA: 31914.33 EUR 💰
Descrição do concurso: TPF - EB Oliveira de Baixo
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

3️⃣
Identificador interno: LOT-0003
Título: TPF - EB V. Calde/Calde
Valor estimado sem IVA: 28066.11 EUR 💰
Descrição do concurso: TPF - EB V. Calde/Calde
Título
Número de identificação do lote: LOT-0003

4️⃣
Identificador interno: LOT-0004
Título: TPF - EB Calde/Cabrum
Valor estimado sem IVA: 5355.94 EUR 💰
Descrição do concurso: TPF - EB Calde/Cabrum
Título
Número de identificação do lote: LOT-0004

5️⃣
Identificador interno: LOT-0005
Título: TPF - EB Lustosa/Oliveira de Baixo
Valor estimado sem IVA: 27617.6 EUR 💰
Descrição do concurso: TPF - EB Lustosa/Oliveira de Baixo
Título
Número de identificação do lote: LOT-0005

6️⃣
Identificador interno: LOT-0006
Título: TPF - EB Campo/V.N. Campo
Valor estimado sem IVA: 23427.31 EUR 💰
Descrição do concurso: TPF - EB Campo/V.N. Campo
Título
Número de identificação do lote: LOT-0006

7️⃣
Identificador interno: LOT-0007
Título: TPF - EB Figueiró/Portela
Valor estimado sem IVA: 32641.76 EUR 💰
Descrição do concurso: TPF - EB Figueiró/Portela
Título
Número de identificação do lote: LOT-0007

8️⃣
Identificador interno: LOT-0008
Título: TPF - EB Torredeita
Valor estimado sem IVA: 44540.13 EUR 💰
Descrição do concurso: TPF - EB Torredeita
Título
Número de identificação do lote: LOT-0008

9️⃣
Identificador interno: LOT-0009
Título: TPF - EB Orgens /Tondelinha de Orgens
Valor estimado sem IVA: 10923.97 EUR 💰
Descrição do concurso: TPF - EB Orgens /Tondelinha de Orgens
Título
Número de identificação do lote: LOT-0009

1️⃣0️⃣
Identificador interno: LOT-0010
Título: TPF - EB2,3 D. Duarte/EB Couto de Cima
Valor estimado sem IVA: 46268.34 EUR 💰
Descrição do concurso: TPF - EB2,3 D. Duarte/EB Couto de Cima
Título
Número de identificação do lote: LOT-0010

1️⃣1️⃣
Identificador interno: LOT-0011
Título: TPF - EB Farminhão
Valor estimado sem IVA: 20203.28 EUR 💰
Descrição do concurso: TPF - EB Farminhão
Título
Número de identificação do lote: LOT-0011

1️⃣2️⃣
Identificador interno: LOT-0012
Título: TPF - EB Oliveira de Barreiros/ EB Teivas
Valor estimado sem IVA: 23011.89 EUR 💰
Descrição do concurso: TPF - EB Oliveira de Barreiros/ EB Teivas
Título
Número de identificação do lote: LOT-0012

1️⃣3️⃣
Identificador interno: LOT-0013
Título: TPF - JI e EB1Trav. Cima/EB1 Mundão
Valor estimado sem IVA: 23348.06 EUR 💰
Descrição do concurso: TPF - JI e EB1Trav. Cima/EB1 Mundão
Título
Número de identificação do lote: LOT-0013

1️⃣4️⃣
Identificador interno: LOT-0014
Título: TPF - EB Sanguinhedo de Cota
Valor estimado sem IVA: 22164.96 EUR 💰
Descrição do concurso: TPF - EB Sanguinhedo de Cota
Título
Número de identificação do lote: LOT-0014

1️⃣5️⃣
Identificador interno: LOT-0015
Título: TPF - EB Cavernães
Valor estimado sem IVA: 26681.39 EUR 💰
Descrição do concurso: TPF - EB Cavernães
Título
Número de identificação do lote: LOT-0015

1️⃣6️⃣
Identificador interno: LOT-0016
Título: TPF - EB Cepões
Valor estimado sem IVA: 37326.72 EUR 💰
Descrição do concurso: TPF - EB Cepões
Título
Número de identificação do lote: LOT-0016

1️⃣7️⃣
Identificador interno: LOT-0017
Título: TPF - EB Casal Esporão
Valor estimado sem IVA: 55533.97 EUR 💰
Descrição do concurso: TPF - EB Casal Esporão
Título
Número de identificação do lote: LOT-0017

1️⃣8️⃣
Identificador interno: LOT-0018
Título: TPF - EB Vila Chã de Sá/Fail
Valor estimado sem IVA: 46460.85 EUR 💰
Descrição do concurso: TPF - EB Vila Chã de Sá/Fail
Título
Número de identificação do lote: LOT-0018

1️⃣9️⃣
Identificador interno: LOT-0019
Título: TPF - EB Loureiro Silgueiros e EB2,3 D. Luis Loureiro
Valor estimado sem IVA: 52941.65 EUR 💰
Descrição do concurso: TPF - EB Loureiro Silgueiros e EB2,3 D. Luis Loureiro
Título
Número de identificação do lote: LOT-0019

2️⃣0️⃣
Identificador interno: LOT-0020
Título: TPF - EB S. João de Lourosa
Descrição do concurso: TPF - EB S. João de Lourosa
Título
Número de identificação do lote: LOT-0020

2️⃣1️⃣
Identificador interno: LOT-0021
Título: TPF - EB Povolide
Valor estimado sem IVA: 33057.18 EUR 💰
Descrição do concurso: TPF - EB Povolide
Título
Número de identificação do lote: LOT-0021

2️⃣2️⃣
Identificador interno: LOT-0022
Título: TPF - EB S. Evos
Valor estimado sem IVA: 38923.44 EUR 💰
Descrição do concurso: TPF - EB S. Evos
Título
Número de identificação do lote: LOT-0022

2️⃣3️⃣
Identificador interno: LOT-0023
Título: TPF - Maeira de Baixo/Nelas-Cepões
Valor estimado sem IVA: 23318.89 EUR 💰
Descrição do concurso: TPF - Maeira de Baixo/Nelas-Cepões
Título
Número de identificação do lote: LOT-0023

2️⃣4️⃣
Identificador interno: LOT-0024
Título: TA1 - EB23 Grão Vasco e Alves Martins (Santa Comba Dão e Tondela)
Valor estimado sem IVA: 35399.96 EUR 💰
Descrição do concurso: TA1 - EB23 Grão Vasco e Alves Martins (Santa Comba Dão e Tondela)
Título
Número de identificação do lote: LOT-0024

2️⃣5️⃣
Identificador interno: LOT-0025
Título: TA2 - EB23 Infante D. Henrique (Bairro Paradinha)
Valor estimado sem IVA: 17283.25 EUR 💰
Descrição do concurso: TA2 - EB23 Infante D. Henrique (Bairro Paradinha)
Título
Número de identificação do lote: LOT-0025

2️⃣6️⃣
Identificador interno: LOT-0026
Título: TA3 - Escola Secundária Emídio Navarro e JI Vildemoinhos (Sátão)
Valor estimado sem IVA: 28707.16 EUR 💰
Descrição do concurso: TA3 - Escola Secundária Emídio Navarro e JI Vildemoinhos (Sátão)
Título
Número de identificação do lote: LOT-0026

2️⃣7️⃣
Identificador interno: LOT-0027
Título: TA4 - EB Bairro Municipal e EB23 Dr. Azeredo Perdigão
Valor estimado sem IVA: 33092.1 EUR 💰
Descrição do concurso: TA4 - EB Bairro Municipal e EB23 Dr. Azeredo Perdigão
Título
Número de identificação do lote: LOT-0027

2️⃣8️⃣
Identificador interno: LOT-0028
Título: TA5 - EB 23 Dr. Azeredo Perdigão e EB Grão Vasco (S. Cosmado)
Valor estimado sem IVA: 25476.16 EUR 💰
Descrição do concurso: TA5 - EB 23 Dr. Azeredo Perdigão e EB Grão Vasco (S. Cosmado)
Título
Número de identificação do lote: LOT-0028

2️⃣9️⃣
Identificador interno: LOT-0029
Título: TA6 - ES Emídio Navarro E EB Bairro Municipal (Mangualde)
Valor estimado sem IVA: 26399.3 EUR 💰
Descrição do concurso: TA6 - ES Emídio Navarro E EB Bairro Municipal (Mangualde)
Título
Número de identificação do lote: LOT-0029

3️⃣0️⃣
Identificador interno: LOT-0030
Título: TA7 - EB23 Viso e EB23 Dr. Azeredo Perdigão
Valor estimado sem IVA: 31015.03 EUR 💰
Descrição do concurso: TA7 - EB23 Viso e EB23 Dr. Azeredo Perdigão
Título
Número de identificação do lote: LOT-0030

3️⃣1️⃣
Identificador interno: LOT-0031
Título: TA8 - EB Ribeira
Valor estimado sem IVA: 17052.46 EUR 💰
Descrição do concurso: TA8 - EB Ribeira
Título
Número de identificação do lote: LOT-0031

3️⃣2️⃣
Identificador interno: LOT-0032
Título: TA9 - EB23 D. Duarte
Valor estimado sem IVA: 14177.48 EUR 💰
Descrição do concurso: TA9 - EB23 D. Duarte
Título
Número de identificação do lote: LOT-0032

3️⃣3️⃣
Identificador interno: LOT-0033
Título: TA10 - EB Tondelinha
Valor estimado sem IVA: 21322.01 EUR 💰
Descrição do concurso: TA10 - EB Tondelinha
Título
Número de identificação do lote: LOT-0033

3️⃣4️⃣
Identificador interno: LOT-0034
Título: TA11 - ES Viriato
Valor estimado sem IVA: 37723.93 EUR 💰
Descrição do concurso: TA11 - ES Viriato
Título
Número de identificação do lote: LOT-0034

3️⃣5️⃣
Identificador interno: LOT-0035
Título: TA12 - ES Emídio Navarro (Vouzela)
Valor estimado sem IVA: 18360.48 EUR 💰
Descrição do concurso: TA12 - ES Emídio Navarro (Vouzela)
Título
Número de identificação do lote: LOT-0035

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Em conformidade com o Caderno de Encargos.
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-09-18 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 90 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizada a encomenda electrónica ✅
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Em conformidade com o Caderno de Encargos.
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Em conformidade com o Caderno de Encargos.

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município de Viseu
Número de registo nacional: 506697320
Departamento: Contratação Pública
Endereço postal: Praça da República
Código postal: 3514-501
Cidade postal: Viseu
Região: Viseu Dão Lafões 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Contratação Pública
Correio electrónico: geral@cmviseu.pt 📧
Telefone: 232427427 📞
Fax: 232427427 📠
URL: https://www.cm-viseu.pt/pt/ 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTM0NjQz 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Em conformidade com o Caderno de Encargos.
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-08-21+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 159-545902 (2025-08-19)