Fornecimento de refeições confecionadas para os estabelecimentos prisionais e centros educativos da DGRSP, durante o período entre 01.01.2026 e 31.12.2028 (36 meses)

Anúncio de concurso (2025-11-13)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Fornecimento de refeições confecionadas para os estabelecimentos prisionais e centros educativos da DGRSP, durante o período entre 01.01.2026 e 31.12.2028 (36 meses)
Número de referência: 300.10.005/2025/75
Breve descrição:
“Fornecimento de refeições confecionadas para os estabelecimentos prisionais e centros educativos da DGRSP, durante o período entre 01.01.2026 e 31.12.2028 (36 meses)”    Mostrar mais
Tipo de contrato: Fornecimentos
Produtos/serviços: Equipamento de cozinha, artigos domésticos e refeições fornecidas (catering) 📦
Valor estimado sem IVA: 122129761.56 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 7
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 7

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: Fornecimento de refeições confecionadas
Valor estimado sem IVA: 5073203.06 EUR 💰
Descrição do concurso:
“Fornecimento de refeições confecionadas”
Tipo de contrato: Fornecimentos
Produtos/serviços: Equipamento de cozinha, artigos domésticos e refeições fornecidas (catering) 📦
Cidade: Portugal Continental e Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Extra-Regio NUTS 3 🏙️
Duração: 36 (MONTH)
O período de tempo abaixo é expresso em número de meses.
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Valor estimado sem IVA: 3892984.86 EUR 💰
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

3️⃣
Identificador interno: LOT-0003
Valor estimado sem IVA: 9464524.81 EUR 💰
Título
Número de identificação do lote: LOT-0003

4️⃣
Identificador interno: LOT-0004
Valor estimado sem IVA: 2302034.85 EUR 💰
Título
Número de identificação do lote: LOT-0004

5️⃣
Identificador interno: LOT-0005
Valor estimado sem IVA: 16500728.45 EUR 💰
Título
Número de identificação do lote: LOT-0005

6️⃣
Identificador interno: LOT-0006
Valor estimado sem IVA: 51041982.61 EUR 💰
Título
Número de identificação do lote: LOT-0006

7️⃣
Identificador interno: LOT-0007
Valor estimado sem IVA: 33854302.92 EUR 💰
Título
Número de identificação do lote: LOT-0007

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:
“Fornecimento de refeições confecionadas para os estabelecimentos prisionais e centros educativos da DGRSP, durante o período entre 01.01.2026 e 31.12.2028 (36 meses)”    Mostrar mais
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-12-13 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Faturação eletrónica: Permitido
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos:
“O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.”
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
“Remete-se para as peças do procedimento”
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
“Remete-se para as peças do procedimento”

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Número de registo nacional: 600085171
Departamento: Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Endereço postal: Travessa da Cruz do Torel, n.º 1
Código postal: 1150-122
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Correio electrónico: dcp@dgrsp.mj.pt 📧
Telefone: 218812204 📞
Fax: 213259470 📠
URL: https://dgrsp.justica.gov.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTk1NjEx 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Número de registo nacional: 600085171
Departamento: Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Endereço postal: Travessa da Cruz do Torel, n.º 1
Código postal: 1150-122
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Correio electrónico: dcp@dgrsp.mj.pt 📧
Telefone: 218812204 📞
Fax: 213259470 📠
URL: https://dgrsp.justica.gov.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
“Não aplicável”
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-11-15+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 221-760109 (2025-11-13)