Fornecimento de refeições confecionadas para os estabelecimentos prisionais e centros educativos da DGRSP, durante o período entre 01.01.2026 e 31.12.2028 (36 meses)

Anúncio de concurso (2025-11-13)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Fornecimento de refeições confecionadas para os estabelecimentos prisionais e centros educativos da DGRSP, durante o período entre 01.01.2026 e 31.12.2028 (36 meses)
Reference number: 300.10.005/2025/75
Breve descrição:
“Fornecimento de refeições confecionadas para os estabelecimentos prisionais e centros educativos da DGRSP, durante o período entre 01.01.2026 e 31.12.2028 (36 meses)”    Mostrar mais
Tipo de contrato: supplies
Produtos/serviços: Equipamento de cozinha, artigos domésticos e refeições fornecidas (catering) 📦
Valor estimado sem IVA: 122129761.56 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 7
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 7

1️⃣
Descrição do concurso:
“Fornecimento de refeições confecionadas”
Local de actuação: Extra-Regio NUTS 3 🏙️
Duração: 36 (MONTH)
O período de tempo abaixo é expresso em número de meses.
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

3️⃣
Título
Número de identificação do lote: LOT-0003

4️⃣
Título
Número de identificação do lote: LOT-0004

5️⃣
Título
Número de identificação do lote: LOT-0005

6️⃣
Título
Número de identificação do lote: LOT-0006

7️⃣
Título
Número de identificação do lote: LOT-0007

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-12-13 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos:
“O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.”
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
“Remete-se para as peças do procedimento”
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
“Remete-se para as peças do procedimento”

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Número de registo nacional: 600085171
Endereço postal: Travessa da Cruz do Torel, n.º 1
Código postal: 1150-122
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: dcp@dgrsp.mj.pt 📧
Telefone: 218812204 📞
Fax: 213259470 📠
URL: https://dgrsp.justica.gov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Body governed by public law
Actividade principal
General public services
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTk1NjEx 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Número de registo nacional: 600085171
Endereço postal: Travessa da Cruz do Torel, n.º 1
Código postal: 1150-122
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: dcp@dgrsp.mj.pt 📧
Telefone: 218812204 📞
Fax: 213259470 📠
URL: https://dgrsp.justica.gov.pt 🌏
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
“Não aplicável”
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Fonte: OJS 2025/S 221-760109 (2025-11-13)