Fornecimento de Equipamentos de Contentorização de Resíduos

Águas de Gaia, E. M., S. A.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2025-08-17. O concurso foi publicado em 2025-07-18.

Quem?

• Águas de Gaia, E. M., S. A.

O quê?

Onde?

• Norte › Área Metropolitana do Porto
• Área Metropolitana de Lisboa › Área Metropolitana de Lisboa

Histórico de aquisições

Data	Documento
2025-07-18	Anúncio de concurso
2025-12-30	Anúncio de adjudicação

Anúncio de concurso (2025-07-18)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Fornecimento de Equipamentos de Contentorização de Resíduos
Número de referência: Concurso Público 2-B1/2025
Breve descrição: Fornecimento de Equipamentos de Contentorização de Resíduos
Tipo de contrato: Fornecimentos
Produtos/serviços: Contentores e baldes para lixo e resíduos 📦
Valor estimado sem IVA: 6 745 500 EUR 💰
Natureza adicional do contrato: Serviços
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 3
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 3

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: Lote 1: Fornecimento de abrigos e contentores de 240 e 360 litros e Envio das comunicações de dados e acesso a plataforma via API
Valor estimado sem IVA: 5 410 000 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso:

Lote 1: Fornecimento de abrigos e contentores de 240 e 360 litros e Envio das comunicações de dados e acesso a plataforma via API

Produtos/serviços adicionais: Serviços telefónicos e de transmissão de dados 📦
Objetivo da contratação estratégica: Redução dos impactos ambientais
Fornecimento de Equipamentos de Contentorização de Resíduos
Abordagem para reduzir os impactos ambientais: A proteção e o restauro da biodiversidade e dos ecossistemas
A utilização, nas especificações técnicas, de critérios de acessibilidade para pessoas com deficiência: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
Critérios de contratos públicos ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica da UE
Cidade: Vila Nova de Gaia
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana do Porto 🏙️
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Critério de custo (nome): Outros
Critério de custo (ponderação): 100
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: Lote 2: Fornecimento de contentores de 120 litros, contentores de 30 a 40 litros (inclusive) e contentores de 7 litros
Valor estimado sem IVA: 735 500 EUR 💰
Descrição do concurso:

Lote 2: Fornecimento de contentores de 120 litros, contentores de 30 a 40 litros (inclusive) e contentores de 7 litros

Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

3️⃣
Identificador interno: LOT-0003
Título: Lote 3: Fornecimento de contentores de 2800 a 3000 litros (inclusive)
Valor estimado sem IVA: 600 000 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 3: Fornecimento de contentores de 2800 a 3000 litros (inclusive)
Título
Número de identificação do lote: LOT-0003

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:

1. DESIGNAÇÃO DO CONCURSO E OBJETO 1.1. Procedimento de Concurso Público com Publicidade Internacional para o Fornecimento de Equipamentos de Contentorização de Resíduos. 1.2. O presente procedimento terá como número de referência atribuído pela Entidade Adjudicante o n.º 2-B1/2025 1.3. O procedimento em causa tem por objetivo a aquisição de contentorização para biorresíduos e fração resto no âmbito da implementação do Projeto de Recolha Seletiva de Biorresíduos em Vila Nova de Gaia, de acordo com as especificações técnicas discriminadas no Anexo I do Caderno de Encargos. 1.4 O procedimento de formação de contrato, cujo preço base total será de 6.745.500,00 (seis milhões, setecentos e quarenta e cinco mil e quinhentos euros), seguirá a tramitação do concurso público com publicação internacional, nos termos da alínea a) do n.º 1 artigo 20.º e, bem assim, nos termos do artigo 437.º, ambos do CCP, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (doravante abreviadamente designado CCP), sucessivamente alterado. 2. ENTIDADE ADJUDICANTE 2.1. A Entidade Adjudicante é a Águas de Gaia, EM, SA, tendo sido o seu Conselho de Administração que deliberou autorizar a realização da despesa e iniciar o presente Procedimento. 2.2. A Entidade Adjudicante tem sede na Rua 14 de outubro, 287, 4430-050 Vila Nova de Gaia, tendo os seguintes contatos para efeitos do presente procedimento: Telefone: (00351) 22 377 04 60 Fax: (00351) 22 379 63 69 Endereço de correio eletrónico: def.aprovisionamento@aguasgaia.pt 2.3. A Plataforma Eletrónica usada pela Águas de Gaia, EM, SA. é acedível através do endereço da Internet http://www.acingov.pt. 2.4. Todas comunicações de entre os interessados e concorrentes e a Entidade Adjudicante, deverão ser feitas através da Plataforma Eletrónica, conforme preceituado no artigo 468.º do Código dos Contratos Públicos. 2.5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, a apresentação das Propostas, as respostas aos pedidos de esclarecimentos apresentados pelos concorrentes, as eventuais retificações e resposta a listas de erros e omissões e as respostas a pedidos de esclarecimentos solicitados pela Entidade Adjudicante deverão ser feitos através da Plataforma Eletrónica. 4. PREÇO BASE 4.1. Para efeitos do presente procedimento, nos termos do Código dos Contratos Públicos, considera-se como preço base total a quantia de 6.745.500,00 (seis milhões, setecentos e quarenta e cinco mil e quinhentos euros), correspondente à soma dos seguintes preços base: - Lote 1: Preço Base: 5.410.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e dez mil euros), dos quais: a) Preço Base: 4.760.000,00 (quatro milhões, setecentos e sessenta mil euros) relativo ao Fornecimento de abrigos e contentores de 240 e 360 litros e b) Preço Base Global: 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil euros) relativo ao Envio das comunicações de dados e acesso a plataforma via API, a que corresponde um Preço Base Unitário de 5,00 (cinco euros)/mês/contentor, conforme Anexo III do Caderno de Encargos; - Lote 2: Preço Base: 735.500,00 (setecentos e trinta e cinco mil e quinhentos euros) relativo ao Fornecimento de contentores de 120 litros, contentores de 30 a 40 litros (inclusive) e contentores de 7 litros; - Lote 3: Preço Base Global: 600.000,00 (seiscentos mil euros) relativo ao Fornecimento de contentores de 2800 a 3000 litros (inclusive), a que corresponde um Preço Base Unitário de 1.600,00 (mil e seiscentos euros), conforme Anexo III do Caderno de Encargos. 4.2. Aos montantes referidos acresce IVA à taxa legal em vigor, se devido, sendo estes os montantes máximos que a Entidade Adjudicante se dispõe a pagar por todas as prestações que constituem objeto do presente procedimento. 5. PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO 5.1. Os contratos a celebrar entram em vigor no dia seguinte ao da sua outorga de acordo com os seguintes prazos: - Lote 1 31 de dezembro de 2030; - Lote 2 31 de dezembro de 2027; - Lote 3 31 de dezembro de 2027. 5.2. O disposto no número anterior não prejudica todas as obrigações que devam perdurar para além da cessação do contrato, 5.3. Os contentores deverão ser entregues no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias após o pedido da Águas de Gaia, EM, SA e respeitando a programação estipulada no Anexo II do Caderno de Encargos. 5.4. Sem prejuízo do prazo previsto anteriormente e independentemente da possibilidade de resolução e/ou aplicação de sanções pela mora, o contrato mantém-se em vigor até à entrega dos bens objeto do contrato em conformidade com os respetivos termos e condições e o disposto na lei. 5.5. Relativamente ao Lote 3, e sem prejuízo do disposto nos números anteriores o contrato cessará a sua vigência quando forem faturados bens em valor correspondente ao preço base global estabelecido na cláusula 16.ª do presente Caderno de Encargos ou quando existir um excedente de valor que não permita proceder à realização de qualquer fornecimento, em virtude de ser inferior aos preços unitários propostos. 5.6. Os contratos entram em vigor e produzem efeitos após o cumprimento das normas relativas à Fiscalização Prévia do Tribunal de Contas, sendo que os encargos e despesas resultantes dos emolumentos pelo visto do Tribunal de Contas, correm por conta do adjudicatário.

Principais características do processo

Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-08-17 17:00:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 90 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Necessário
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:

Cláusula 16.ª- Preço base (Caderno Encargos) 1 - Para efeitos do presente procedimento, nos termos do Código dos Contratos Públicos, considera-se como preço base total a quantia de 6.745.500,00 (seis milhões, setecentos e quarenta e cinco mil e quinhentos euros) correspondente à soma dos seguintes preços base: - Lote 1: Preço Base: 5.410.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e dez mil euros), dos quais: a) Preço Base: 4.760.000,00 (quatro milhões, setecentos e sessenta mil euros) relativo ao Fornecimento de abrigos e contentores de 240 e 360 litros e b) Preço Base Global: 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil euros) relativo ao Envio das comunicações de dados e acesso a plataforma via API, a que corresponde um Preço Base Unitário de 5,00 (cinco euros)/mês/contentor, conforme Anexo III do Caderno de Encargos; - Lote 2: Preço Base: 735.500,00 (setecentos e trinta e cinco mil e quinhentos euros) relativo ao Fornecimento de contentores de 120 litros, contentores de 30

Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:

Para efeitos do presente procedimento, nos termos do Código dos Contratos Públicos, considera-se como preço base total a quantia de 6.745.500,00 (seis milhões, setecentos e quarenta e cinco mil e quinhentos euros), correspondente à soma dos seguintes preços base: - Lote 1: Preço Base: 5.410.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e dez mil euros), dos quais: a) Preço Base: 4.760.000,00 (quatro milhões, setecentos e sessenta mil euros) relativo ao Fornecimento de abrigos e contentores de 240 e 360 litros e b) Preço Base Global: 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil euros) relativo ao Envio das comunicações de dados e acesso a plataforma via API, a que corresponde um Preço Base Unitário de 5,00 (cinco euros)/mês/contentor, conforme Anexo III do Caderno de Encargos; - Lote 2: Preço Base: 735.500,00 (setecentos e trinta e cinco mil e quinhentos euros) relativo ao Fornecimento de contentores de 120 litros, contentores de 30 a 40 litros (inclusive) e contentores de 7 lit

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Águas de Gaia, E. M., S. A.
Número de registo nacional: 504763202
Departamento: Gcp
Endereço postal: Rua 14 de Outubro, 287
Código postal: 4430-050
Cidade postal: Vila Nova de Gaia
Região: Área Metropolitana do Porto 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Gcp
Correio electrónico: def.aprovisionamento@aguasgaia.pt 📧
Telefone: 223770462 📞
Fax: 223796369 📠
URL: https://www.aguasgaia.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTI0NjUy 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Nos termos da legislação em vigor
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-07-20+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 137-474327 (2025-07-18)

Anúncio de adjudicação (2025-12-30)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor estimado sem IVA: 6 745 500 EUR 💰
Descrição
5 410 000 EUR 💰
Informações adicionais:

Informam-se todos os interessados que o Conselho de Administração da Águas de Gaia, EM, SA deliberou nos termos das alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 79.º do Código dos Contratos Públicos proceder à decisão de não adjudicação do presente procedimento e consequente revogação da decisão de contratar nos termos do disposto no artigo 80.º do Código dos Contratos Públicos

Valor estimado sem IVA: 735 500 EUR 💰
600 000 EUR 💰

Adjudicação do contrato

1️⃣
Informações sobre as actividades não premiadas
Não foram recebidas quaisquer propostas ou pedidos de participação ou todos foram rejeitados
A razão pela qual um vencedor não foi escolhido: Decisão do adquirente devido a uma alteração das necessidades
Número de identificação do lote: LOT-0001
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 5

2️⃣
Número de identificação do lote: LOT-0002

3️⃣
Número de identificação do lote: LOT-0003
Número de propostas recebidas: 2

Entidade adjudicante
Comunicação
Identificador do anúncio anterior: 474327-2025
Fonte: OJS 2026/S 001-000380 (2025-12-30)

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