Fornecimento de Energia Elétrica para as instalações alimentadas em Média Tensão (MT) e Baixa Tensão Especial (BTE), do Município de Mafra - 2026

Anúncio de concurso (2025-07-14)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Fornecimento de Energia Elétrica para as instalações alimentadas em Média Tensão (MT) e Baixa Tensão Especial (BTE), do Município de Mafra - 2026
Número de referência: CPBS 14/2025
Breve descrição: Tipo de contrato: Fornecimentos
Produtos/serviços: Electricidade 📦
Valor estimado sem IVA: 1334953.72 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: CPBS 14/2025
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Cidade: Mafra
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Duração
Data de início: 2026-01-01 📅
Data final: 2026-12-31 📅
Descrição
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Conforme peças procedimentais
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-08-13 17:00:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Catálogo eletrónico: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: depósito, garantia bancária, seguro caução
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Conforme peças procedimentais
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Conforme peças procedimentais

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município de Mafra
Número de registo nacional: 502177080
Endereço postal: Praça do Município
Código postal: 2644-001
Cidade postal: Mafra
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: concursosccp@cm-mafra.pt 📧
Telefone: 261810143 📞
Fax: 261810144 📠
URL: https://www.cm-mafra.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Autoridades regionais ou locais
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.anogov.com/cm-mafra/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=VahuVZdVQ5hFq4pH1ENR3nonULFa4BQCTS57z5v925Q55ymTrb 🌏
URL de participação: https://www.anogov.com/cm-mafra/faces/ 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Conforme peças procedimentais
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-07-16+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 134-463415 (2025-07-14)