Fornecimento de energia elétrica, em regime de mercado livre, para os edifícios da Assembleia da República para 2025 a 2028

Anúncio de concurso (2025-03-21)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Fornecimento de energia elétrica, em regime de mercado livre, para os edifícios da Assembleia da República para 2025 a 2028
Breve descrição:
“Fornecimento de energia elétrica, em regime de mercado livre, para os edifícios da Assembleia da República para 2025 a 2028”
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de distribuição de electricidade e serviços conexos 📦
Descrição
Título: LOTE 1, 2, 3
Descrição do concurso:
“Lote 1 - Baixa Tensão Normal (BTN) ≤ 20,7 kVA; Lote 2 - Baixa Tensão Especial (BTE); Lote 3 Média Tensão (MT)”
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de distribuição de electricidade e serviços conexos 📦
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: pt1a0 🏙️
Duração
Data de início: 2025-07-01 📅
Data final: 2028-08-31 📅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0003
Descrição
Cidade: Lisboa

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-04-21 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 90
Condições da proposta
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Faturação eletrónica: Necessário

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Critério de seleção: Faturamento geral anual
Lista e breve descrição das regras e critérios:
“Preço unitário do tipo de energia a fornecer”
Motivo de exclusão: Motivos de exclusão puramente nacionais
Descrição dos fundamentos de exclusão:
“DEUCP”

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Assembleia da República
Número de registo nacional: 600054128
Endereço postal: Palácio de S. Bento, Largo das Cortes
Código postal: 1249-068
Cidade postal: Lisboa
Região: pt1a0 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: gabpar.correio@ar.parlamento.pt 📧
Telefone: 00351 213917145 📞
Endereço do perfil de comprador: www.parlamento.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Ministério ou outra autoridade nacional ou federal
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: www.acingov.pt 🌏
URL de participação: www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Assembleia da República
Número de registo nacional: 600054128
Endereço postal: Palácio de S. Bento, Largo das Cortes
Código postal: 1249-068
Cidade postal: Lisboa
Região: pt1a0 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: gabpar.correio@ar.parlamento.pt 📧
Telefone: 00351 213917145 📞
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
“5 dias”
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-03-25Z 📅
Fonte: OJS 2025/S 059-189853 (2025-03-21)