Fornecimento de Energia Elétrica em Média Tensão (MT), Baixa Tensão Especial (BTE) e Baixa Tensão Normal (BTN)

Anúncio de concurso (2025-06-27)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Fornecimento de Energia Elétrica em Média Tensão (MT), Baixa Tensão Especial (BTE) e Baixa Tensão Normal (BTN)
Número de referência: Concurso Público APR 05/2025
Breve descrição: Tipo de contrato: Fornecimentos
Produtos/serviços: Electricidade 📦
Valor estimado sem IVA: 1931944.36 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 3
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 3

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: Baixa Tensão Normal (BTN)
Valor estimado sem IVA: 1221239.7 EUR 💰
Descrição do concurso: Baixa Tensão Normal (BTN)
Cidade: Concelho Alcanena
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Médio Tejo 🏙️
Duração
Data de início: 2025-10-11 📅
Data final: 2027-10-10 📅
Descrição
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: Baixa Tensão Especial (BTE)
Valor estimado sem IVA: 612087.54 EUR 💰
Descrição do concurso: Baixa Tensão Especial (BTE)
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

3️⃣
Identificador interno: LOT-0003
Título: Média Tensão (MT)
Valor estimado sem IVA: 98617.12 EUR 💰
Descrição do concurso: Média Tensão (MT)
Título
Número de identificação do lote: LOT-0003

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Fornecimento de Energia Elétrica
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-07-27 17:00:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 90 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: de acordo com o artigo 11.º do Caderno de Encargos
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: de acordo com o artigo 4.º do Caderno de Encargos

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município de Alcanena
Número de registo nacional: 500745773
Endereço postal: Praça 8 de Maio
Código postal: 2380-037
Cidade postal: Alcanena
Região: Médio Tejo 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@cm-alcanena.pt 📧
Telefone: 249889010 📞
Fax: 249891357 📠
URL: https://www.cm-alcanena.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTA3Mzkz 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: conforme definido no CCP
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-06-29+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 122-419400 (2025-06-27)