Exploração dos serviços aéreos regulares, em regime de concessão, nas rotas Lisboa/ Horta/Lisboa, Funchal/Ponta Delgada/Funchal, Lisboa/Santa Maria/Lisboa, Lisboa/Pico/Lisboa e Funchal/Terceira/Funchal

Anúncio de concurso (2025-05-23)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Exploração dos serviços aéreos regulares, em regime de concessão, nas rotas Lisboa/ Horta/Lisboa, Funchal/Ponta Delgada/Funchal, Lisboa/Santa Maria/Lisboa, Lisboa/Pico/Lisboa e Funchal/Terceira/Funchal
Número de referência: CP/6158/2024
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de transporte aéreo regular 📦
Valor estimado sem IVA: 62 500 000 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: CP/6158/2024
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Cidade: Lisboa
Açores
Funchal
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 70
Critério de qualidade (nome): Outros
Critério de qualidade (ponderação): 30
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Conforme peças do procedimento
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-07-24 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 180 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Necessário
Será utilizada a encomenda electrónica ✅
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Conforme peças do procedimento
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Conforme peças do procedimento

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas
Número de registo nacional: 600087816
Departamento: Divisão de Contratação Pública da Secretaria-Geral do Governo
Endereço postal: CAMPUS XXI - Avenida João XXI 63
Código postal: 1000-300
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Divisão de Contratação Pública da Secretaria-Geral do Governo
Correio electrónico: gabinete.seinf@mi.gov.pt 📧
Telefone: 210426242 📞
Fax: 210426242 📠
URL: https://www.portugal.gov.pt/ 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTAxMDQy 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Conforme CPA e CCP
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-05-25+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 101-342599 (2025-05-23)

Anúncio de concurso (2025-08-01)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor estimado sem IVA: 62 500 000 EUR 💰

Procedimento
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-09-18 23:59:59 📅

Informações complementares
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-08-03+01:00 📅

Alterações
Texto a rectificar no anúncio inicial
Número de identificação do lote: LOT-0000
Novo valor
Texto: Modificação do prazo para a apresentação de propostas
Outras informações adicionais
Principal motivo da alteração: Correção pelo adquirente
Informações sobre as modificações
Versão do anúncio anterior a alterar: 70dc93ad-f2b1-4384-bd2e-fefedebd49a5-02
Fonte: OJS 2025/S 148-510817 (2025-08-01)

Anúncio de adjudicação (2026-03-13)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Exploração dos serviços aéreos regulares, em regime de concessão, nas rotas Lisboa/ Horta/Lisboa, Funchal/Ponta Delgada/Funchal, Lisboa/Santa Maria/Lisboa, Lisboa/Pico/Lisboa e Funchal/Terceira/Funchal
Breve descrição: Valor estimado sem IVA: 62 500 000 EUR 💰
Valor total do contrato (sem IVA): 62 499 722 EUR 💰
Descrição
Descrição do concurso: Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Qualidade do serviço a prestar (Q)

Adjudicação do contrato
É adjudicado um contrato/lote ✅
Número de identificação do lote: LOT-0000
Número do contrato: 9304
Data de celebração do contrato: 2026-03-13 📅
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 1
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor total do contrato/lote: 62 499 722 EUR 💰
Identificador da proposta: 0.0
Identificador do lote ou grupo de lotes: LOT-0000
Nome e endereço do contratante
Nome: Consórcio - Sata Internacional - Azores Airlines, S.A. e Transportes Aéreos Portugueses, S.A.
Número de registo nacional: 512029393 e 500278725
Endereço postal: Rua Dr. José Bruno Tavares Carreiro, n.º 6, 9,º piso
Código postal: 9500-769
Cidade postal: Ponta Delgada
Região: Região Autónoma dos Açores 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: patricia.melo@sata.pt 📧
Telefone: 968596627 📞
O vencedor está cotado num mercado regulamentado ✅
Dimensão do operador económico: Grande

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Endereço postal: Avenida João XXI 63
Correio electrónico: gabinete.seinf@mih.gov.pt 📧
Telefone: 211245980 📞
Tipo de entidade adjudicante
Ministério ou outra autoridade nacional ou federal
Comunicação
Identificador do anúncio anterior: 342599-2025

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-03-15+00:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 053-182457 (2026-03-13)