Empreitada de Reabilitação de 15 Fogos de Habitação Municipal no Concelho de Cascais no âmbito da ELH e PRR

Anúncio de concurso (2025-03-31)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Empreitada de Reabilitação de 15 Fogos de Habitação Municipal no Concelho de Cascais no âmbito da ELH e PRR
Número de referência: Proc Nº 161/EOP/DCP/2025
Breve descrição: Tipo de contrato: Obras
Produtos/serviços: Obras de recuperação 📦
Valor estimado sem IVA: 778715.11 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 1
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 3

1️⃣
Identificador interno: Proc. Nº 161/EOP/DCP/2025 - Lote 1
Título: Empreitada LOTE I - EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DE 7 FOGOS DE HABITAÇÃO MUNICIPAL
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso: Empreitada LOTE I - EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DE 7 FOGOS DE HABITAÇÃO MUNICIPAL
Duração: 210 dias
Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 90
Critério de custo (nome): Prazo
Critério de custo (ponderação): 10
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: Proc. Nº 161/EOP/DCP/2025 - Lote 2
Título: Empreitada LOTE II - EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DE 5 FOGOS DE HABITAÇÃO MUNICIPAL
Descrição do concurso: Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

3️⃣
Identificador interno: Proc. Nº 161/EOP/DCP/2025 - Lote 3
Título: Empreitada LOTE III - EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DE 3 FOGOS DE HABITAÇÃO MUNICIPAL
Descrição do concurso: Título
Número de identificação do lote: LOT-0003

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-04-30 23:59:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 90 dias
Condições da proposta
É exigida uma garantia ✅
Faturação eletrónica: Necessário
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: Caução
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: De acordo com as peças do concurso

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município de Cascais
Número de registo nacional: 505187531
Endereço postal: Rua Manuel Joaquim Avelar 118, 1º Piso
Código postal: 2750-421
Cidade postal: Cascais
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Departamento de Contratação Pública
Correio electrónico: dcp@cm-cascais.pt 📧
Telefone: 214815000 📞
URL: https://www.cascais.pt/ 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Autoridades regionais ou locais
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODc2NDYw 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODc2NDYw 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Organismo responsável pelos procedimentos de mediação
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 10 dias
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-04-02+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 065-212019 (2025-03-31)

Anúncio de concurso (2025-05-06)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor estimado sem IVA: 778715.11 EUR 💰

Procedimento
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-06-06 23:59:00 📅
Condições de abertura das propostas: 2025-06-09 09:00:00 📅
Condições da proposta
Data de abertura: 2025-06-09 09:00:00 📅

Alterações
Texto a rectificar no anúncio inicial
Número de identificação do lote: LOT-0003
Novo valor
Texto: Texto a rectificar no anúncio inicial
Os documentos do concurso foram alterados em ✅
Data de alteração dos documentos do concurso: 2025-05-06 📅
Outras informações adicionais
Principal motivo da alteração: Correção pelo eSender
Informações sobre as modificações
Versão do anúncio anterior a alterar: 286038-2025
Fonte: OJS 2025/S 089-296366 (2025-05-06)