Empreitada de Reabilitação de 14 Habitações Dispersas do Parque Habitacional da Região Autónoma dos Açores - Ilha Terceira

Anúncio de concurso (2025-10-20)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Empreitada de Reabilitação de 14 Habitações Dispersas do Parque Habitacional da Região Autónoma dos Açores - Ilha Terceira
Número de referência: CCP/2025/25
Breve descrição: Tipo de contrato: Obras
Produtos/serviços: Obras de recuperação 📦
Valor estimado sem IVA: 870 100 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 3
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 3

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: Constituído pelos seguintes imóveis: 1.1 Às nove, n.º 5, (Grota do Carneirinho) - Santa Bárbara - Angra do Heroísmo; 2.1 Caminho de Cima, n.º 20, (Canada do Terreiro) - Santa Bárbara - Angra do Heroísmo; 3.1 Ao Salto, n.º 78, (Quebradas) - São Bartolomeu - Angra do Heroísmo; 4.1 Canada do Passal, n.º 10 - São Mateus - Angra do Heroísmo.
Valor estimado sem IVA: 272 800 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso: Cidade: Angra do Heroísmo
Praia da Vitória
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Região Autónoma dos Açores 🏙️
Duração: 240 dias
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 70
30
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: Constituído pelos seguintes imóveis: 1.2 Chafariz Velho, n.º 25, (Ladeira Branca) - Santa Luzia - Angra do Heroísmo; 2.2 Canada Ponta Gorda, n.º 10, (Cam. da Esperança) - Porto Judeu- Angra do Heroísmo; 3.2 Terreiro do Paço, n.º 29 - Ribeirinha - Angra do Heroísmo; 4.2 São Luís, n.º 373 - São Bento - Angra do Heroísmo.
Valor estimado sem IVA: 311 300 EUR 💰
Descrição do concurso: Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

3️⃣
Identificador interno: LOT-0003
Título: Constituído pelos seguintes imóveis: 1.3 Canada das Fontinhas, n.º 34 – Fontinhas - Praia da Vitória; 2.3 Canada das Fontinhas, n.º 40 – Fontinhas - Praia da Vitória; 3.3 Pedreiras, n.º 30, (Canada da Furna) - Lajes - Praia da Vitória; 4.3 Rua do Picão, n.º 22 - Lajes - Praia da Vitória; 5.3 Canada da Vista, n.º 49 - Quatro Ribeiras - Praia da Vitória; 6.3 Canada Grande, ...
Valor estimado sem IVA: 286 000 EUR 💰
Descrição do concurso: Título
Número de identificação do lote: LOT-0003

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: De acordo com peças do procedimento.
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-11-03 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 180 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Faturação eletrónica: Permitido
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: De acordo com peças do procedimento.
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: De acordo com peças do procedimento.

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
Número de registo nacional: 600087549
Departamento: Diretor Regional da Habitação
Endereço postal: Rua Dr. José Bruno Tavares Carreiro s/n
Código postal: 9500-119
Cidade postal: Ponta Delgada
Região: Região Autónoma dos Açores 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Diretor Regional da Habitação
Correio electrónico: drh.contratacaopublica@azores.gov.pt 📧
Telefone: 296308000 📞
Fax: 296628376 📠
URL: https://portal.azores.gov.pt/web/srjhe 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTg4NDk1 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Prazo de 10 dias para interposição de recurso.
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-10-22+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 203-698048 (2025-10-20)