Empreitada de reabilitação das frações habitacionais da Bragahabit E.M., por lotes

Anúncio de concurso (2025-11-25)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Empreitada de reabilitação das frações habitacionais da Bragahabit E.M., por lotes
Número de referência: CPI_OB_1DHBH_03_2025
Breve descrição: Tipo de contrato: Obras
Produtos/serviços: Construção de blocos de apartamentos 📦
Valor estimado sem IVA: 294977.09 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 2

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: LOTE 1 - Empreitada de reabilitação de 5 Frações dispersas
Valor estimado sem IVA: 174999.75 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso: LOTE 1 - Empreitada de reabilitação de 5 Frações dispersas
Cidade: Braga
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Cávado 🏙️
Duração: 150 dias
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: LOTE 2 - Empreitada de reabilitação interior do Bloco G Enguardas
Valor estimado sem IVA: 119977.34 EUR 💰
Descrição do concurso: LOTE 2 - Empreitada de reabilitação interior do Bloco G Enguardas
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: De acordo com o definido nas peças do procedimento
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-12-25 17:00:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Faturação eletrónica: Permitido
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: De acordo com o definido nas peças do procedimento
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: De acordo com o definido nas peças do procedimento

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: BRAGAHABIT - Empresa Municipal de Habitação de Braga, EM
Número de registo nacional: 504537784
Departamento: Administrador executivo
Endereço postal: Rua D. Paio Mendes N.º 51
Código postal: 4700-424
Cidade postal: Braga
Região: Cávado 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Administrador executivo
Correio electrónico: info@bragahabit.pt 📧
Telefone: 253 268 666 📞
Fax: 253 268 668 📠
URL: https://www.bragahabit.com/ 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTk3OTk5 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 10 dias
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-11-27+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 229-789010 (2025-11-25)