Empreitada de obras públicas consubstanciada em obras de reabilitação de 39 frações de renda social pertencentes ao património imobiliário do IGFSS, sitas no Concelho de Setúbal

Anúncio de concurso (2025-10-07)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Empreitada de obras públicas consubstanciada em obras de reabilitação de 39 frações de renda social pertencentes ao património imobiliário do IGFSS, sitas no Concelho de Setúbal
Número de referência: 2125000153
Breve descrição: Tipo de contrato: Obras
Produtos/serviços: Obras de recuperação 📦
Valor estimado sem IVA: 1 922 640 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 9
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 9

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: Lote 1 - Frações de Renda Social sediadas na Rua Dr. Luís T. M. Castro, no concelho de Setúbal
Valor estimado sem IVA: 186 360 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso: Cidade: Portugal
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Duração: 100 dias
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: Lote 2 – Frações de Renda Social sediadas nas Rua Fialho de Almeida e Rua Raúl Brandão, no concelho de Setúbal
Valor estimado sem IVA: 235 200 EUR 💰
Descrição do concurso: Duração: 120 dias
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

3️⃣
Identificador interno: LOT-0003
Título: Lote 3 – Frações de Renda Social sediadas na Rua Ramalho Ortigão e Av. Afonso Albuquerque, no concelho de Setúbal
Valor estimado sem IVA: 202 320 EUR 💰
Descrição do concurso: Título
Número de identificação do lote: LOT-0003

4️⃣
Identificador interno: LOT-0004
Título: Lote 4 – Frações de Renda Social sediadas na Rua Nossa Senhora Cais, no concelho de Setúbal
Valor estimado sem IVA: 189 840 EUR 💰
Descrição do concurso: Título
Número de identificação do lote: LOT-0004

5️⃣
Identificador interno: LOT-0005
Título: Lote 5 - Frações de Renda Social sediadas nas Rua São Pedro, Rua Sr. Jesus Bonfim e Rua São Luís, no concelho de Setúbal
Valor estimado sem IVA: 195 840 EUR 💰
Descrição do concurso: Título
Número de identificação do lote: LOT-0005

6️⃣
Identificador interno: LOT-0006
Título: Lote 6 - Frações de Renda Social sediadas na Rua Nossa Senhora Amparo, no concelho de Setúbal
Valor estimado sem IVA: 202 560 EUR 💰
Descrição do concurso: Título
Número de identificação do lote: LOT-0006

7️⃣
Identificador interno: LOT-0007
Título: Lote 7 - Frações de Renda Social sediadas na Rua Sr. Jesus Aflitos, n.º 2, 4 e 6, no concelho de Setúbal
Valor estimado sem IVA: 304 080 EUR 💰
Descrição do concurso: Duração: 140 dias
Título
Número de identificação do lote: LOT-0007

8️⃣
Identificador interno: LOT-0008
Título: Lote 8 – Frações de Renda Social sediadas na Rua Sr. Jesus Aflitos, n.º 11, 15, 19 e 27, no concelho de Setúbal
Valor estimado sem IVA: 203 160 EUR 💰
Descrição do concurso: Título
Número de identificação do lote: LOT-0008

9️⃣
Identificador interno: LOT-0009
Título: Lote 9 - Frações de Renda Social sediadas na Rua Sr. Jesus Aflitos, n.º 27, 33, 34 e 41, no concelho de Setúbal
Valor estimado sem IVA: 203 280 EUR 💰
Descrição do concurso: Título
Número de identificação do lote: LOT-0009

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: De acordo com as peças do procedimento
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-11-06 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Necessário
Será utilizada a encomenda electrónica ✅
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: De acordo com as peças do procedimento
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: De acordo com as peças do procedimento

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
Número de registo nacional: 500715505
Departamento: Dga-dai
Endereço postal: Avenida Manuel da Maia, 58
Código postal: 1049-002
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Dga-dai
Correio electrónico: igfss-dga-dai@seg-social.pt 📧
Telefone: 218433300 📞
Fax: 218433712 📠
URL: http://www.seg-social.pt/igfss-ip-instituto-de-gestao-financeira 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTgzMTkx 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 5 DIAS
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-10-09+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 194-663112 (2025-10-07)