Anúncio de concurso (2025-12-11) Objecto Âmbito do concurso
Título: Empreitada de Estabilização da Arriba da Praia do Algodio
Reference number: CPI/25/2025
Breve descrição:
“Empreitada de Estabilização da Arriba da Praia do Algodio”
Tipo de contrato: works
Produtos/serviços: Obras relacionadas com a estabilização de falésias📦
Valor estimado sem IVA: 1092956.7 EUR 💰
Descrição
Descrição do concurso:
“Empreitada de Estabilização da Arriba da Praia do Algodio”
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa🏙️
Duração: 180 (DAY)
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 40
Critério de qualidade (nome): Outros
Critério de qualidade (ponderação): 60
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000
Procedimento Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅ Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-01-09+01:00 23:59:59+01:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 180
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos:
“O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.”
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
“1. Os pagamentos a efetuar pelo dono da obra têm uma periodicidade mensal, sendo o seu montante determinado por medições mensais a realizar de acordo com o...”
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem
1. Os pagamentos a efetuar pelo dono da obra têm uma periodicidade mensal, sendo o seu montante determinado por medições mensais a realizar de acordo com o disposto na cláusula 28.ª, com observância do disposto nos artigos 392.º e 393.º do CCP. 2. Os pagamentos são efetuados no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a apresentação da respetiva fatura. 3. As faturas e os respetivos autos de medição são elaborados de acordo com o modelo e respetivas instruções fornecidos pelo diretor de fiscalização da obra. 4. Cada auto de medição deve referir todos os trabalhos constantes do plano de trabalhos que tenham sido concluídos durante o mês, sendo a sua aprovação pelo diretor de fiscalização da obra condicionada à efetiva realização daquele...
Mostrar mais Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
“1. A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao...”
Condições de execução do contrato
1. A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos (doravante sempre designado por CCP), anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se...
Informações complementares Corpo de revisão
Nome: Agência Portuguesa do Ambiente, IP
Número de registo nacional: 510306624
Endereço postal: Rua da Murgueira, n.º 9
Código postal: 2610-124
Cidade postal: Amadora
Região: Área Metropolitana de Lisboa🏙️
País: PRT None
Correio electrónico: geral@apambiente.pt📧
Telefone: 214728200📞
Fax: 214719074 📠
URL: https://www.apambiente.pt🌏 Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
“Os que decorrem de um Concurso Público Internacional.” Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Fonte: OJS 2025/S 241-829151 (2025-12-11)