Empreitada de Construção de Edifício Habitacional Multifamiliar sito ao n.º 20 da Rua das Cabaças, São Pedro

Município de Ponta Delgada

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2025-03-05. O concurso foi publicado em 2025-02-04.

Quem?

• Município de Ponta Delgada

O quê?

• Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil › Construção de edifícios

Onde?

Histórico de aquisições

Data	Documento
2025-02-04	Anúncio de concurso

Anúncio de concurso (2025-02-04)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Empreitada de Construção de Edifício Habitacional Multifamiliar sito ao n.º 20 da Rua das Cabaças, São Pedro
Número de referência: 2377/25
Breve descrição:

Empreitada de Construção de Edifício Habitacional Multifamiliar sito ao n.º 20 da Rua das Cabaças, São Pedro

Tipo de contrato: Obras
Produtos/serviços: Construção de edifícios 📦
Valor estimado sem IVA: 789 000 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: 2377/25
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-03-05 23:59:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Condições da proposta
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Motivo de exclusão:

Acordo com os credores

Acordos com outros operadores económicos com o objetivo de distorcer a concorrência

Atividades suspensas

+ mais 20

Ativos sob gestão por um liquidatário

Branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo

Conflitos de interesses decorrentes da participação no procedimento de contratação

Corrupção

Culpados de falsas declarações, ocultando informações, incapazes de apresentar os documentos necessários e obtiveram informações confidenciais sobre este procedimento.

Falta grave em matéria profissional

Falência

Fraude

Infrações terroristas ou infrações relacionadas com atividades terroristas

Insolvência

Intervenção direta ou indireta na preparação do presente procedimento de contratação

Pagamento das contribuições para a segurança social

Pagamento de impostos

Participação numa organização criminosa

Rescisão antecipada, indemnizações ou outras sanções comparáveis

Situação análoga, como falência ao abrigo da legislação nacional

Trabalho infantil e outras formas de tráfico de seres humanos

Violação das obrigações no domínio da legislação ambiental

Violação das obrigações no domínio da legislação laboral

Violação das obrigações no domínio da legislação social

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município de Ponta Delgada
Número de registo nacional: 512012814
Departamento: Departamento de Obras, Mobilidade e Equipamentos Municipais
Endereço postal: Praça do Município
Código postal: 9504-523
Cidade postal: Ponta Delgada
Região: Região Autónoma dos Açores 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: obrasmunicipais@mpdelgada.pt 📧
Telefone: 296304400 📞
Tipo de entidade adjudicante
Autoridades regionais ou locais
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://community.vortal.biz/ 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-02-06+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 026-080652 (2025-02-04)

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