Empreitada de Conceção-Construção (ECC) de um edifício para albergar a URAP, USP, UCC E CAD

Município de Viseu

Empreitada de Conceção-Construção (ECC) de um edifício para albergar a URAP, USP, UCC E CAD -Tipo de contrato - Empreitada de Obras Públicas.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2025-08-31. O concurso foi publicado em 2025-08-01.

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2025-08-01 Anúncio de concurso
2025-08-14 Anúncio de concurso
Anúncio de concurso (2025-08-01)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Empreitada de Conceção-Construção (ECC) de um edifício para albergar a URAP, USP, UCC E CAD
Número de referência: 2025 79 EDOC_2025_61077
Breve descrição:
Empreitada de Conceção-Construção (ECC) de um edifício para albergar a URAP, USP, UCC E CAD -Tipo de contrato - Empreitada de Obras Públicas.
Tipo de contrato: Obras
Produtos/serviços: Construção de edifícios 📦
Valor estimado sem IVA: 7136850.02 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: 2025 79 EDOC_2025_61077
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME)
Objetivo da contratação estratégica: Redução dos impactos ambientais
Incluir Especificações Técnicas Ambientais ou requisitos de seleção e habilitação de fornecedores, nas peças dos procedimentos pré-contratuais, assegurando a sua concretização e verificação na fase posterior de execução contratual. Sempre que possível, definir critérios ambientais como fator de avaliação da proposta economicamente mais vantajosa ou de seleção de fornecedores, em procedimentos de aquisição que envolvam bens e serviços prioritários. Nas peça Programa do Procedimento refere que o Concorrente deve na Declaração da Proposta que contém os atributos e termos ou condições, indicar a percentagem de incorporação de materiais reciclados ou que incorporem materiais reciclados relativamente à quantidade total de matérias-primas usadas em obra. Deve ser garantido a certificação LEED, pelo menos, nível GOLD. Um dos critérios de avaliação da proposta é a percentagem de incorporação de materiais reciclados ou que incorporem materiais reciclados.
Mostrar mais
Abordagem para reduzir os impactos ambientais: Outros
A utilização, nas especificações técnicas, de critérios de acessibilidade para pessoas com deficiência: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
Critérios de contratos públicos ecológicos: Outros critérios de contratação pública ecológica
Cidade: Freguesia de Viseu
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Viseu Dão Lafões 🏙️
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Critério de custo (nome): Outros
Critério de custo (ponderação): 100
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:
Este procedimento destina-se à construção de um edifício para instalação de vários serviços - URAP, USP, UCC E CAD. As regras podem ser encontradas no Caderno de Encargos - Clausulas Técnicas, que constam do procedimento
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-08-31 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 120 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
No âmbito do Auto de Transferência n.º ARS C_056/2023, entre a ARSC -Administração Regional de Saúde do Centro, I.P. (ARSC) e a Câmara Municipal de Viseu, assinado em março de 2024.
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
Empreitada de Conceção-Construção (ECC) de um edifício para albergar a URAP, USP, UCC E CADTipo de contrato - Empreitada de Obras Públicas

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município de Viseu
Número de registo nacional: 506697320
Departamento: Município de Viseu
Endereço postal: Praça da Republica
Código postal: 3514-501
Cidade postal: Viseu
Região: Viseu Dão Lafões 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Município de Viseu
Correio electrónico: obrasmunicipais@cmviseu.pt 📧
Telefone: 232427427 📞
Fax: 232427472 📠
URL: https://www.cm-viseu.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTMwMzAw 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Prazo para apresentação de Recurso 5 dias
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-08-03+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 148-513180 (2025-08-01)
Anúncio de concurso (2025-08-14)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor estimado sem IVA: 7136850.02 EUR 💰

Procedimento
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-09-03 23:59:59 📅

Informações complementares
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-08-16+01:00 📅

Alterações
Texto a rectificar no anúncio inicial
Número de identificação do lote: LOT-0000
Novo valor
Texto: Modificação do prazo para a apresentação de propostas
Outras informações adicionais
Principal motivo da alteração: Correção pelo editor
Informações sobre as modificações
Versão do anúncio anterior a alterar: 4d83be23-9f24-4fff-9624-e777de40772e-01
Fonte: OJS 2025/S 156-536171 (2025-08-14)