Empreitada de alimentação artificial do troço costeiro Quarteira-Garrão | Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

Data	Documento
2025-09-01	Anúncio de concurso
2025-09-19	Anúncio de concurso
2025-09-26	Anúncio de concurso
2026-01-15	Anúncio de adjudicação

Anúncio de concurso (2025-09-01)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Empreitada de alimentação artificial do troço costeiro Quarteira-Garrão
Número de referência: CPI/11/2025
Breve descrição:

A empreitada de «Alimentação artificial no troço costeiro Quarteira-Garrão» tem como objetivo assegurar de forma artificial a saturação da capacidade de transporte da ondulação, por forma a mitigar a erosão das arribas arenosas, com a dragagem de sedimentos existentes na mancha de empréstimo ao largo, e subsequente repulsão para a zona emersa da praia numa frente de mar de 6,6 km.

Tipo de contrato: Obras
Produtos/serviços: Obras relacionadas com a protecção de falésias 📦
Valor estimado sem IVA: 10 545 500 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: CPI/11/2025
Cidade: Freguesia de Almancil
Freguesia de Quarteira
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Algarve 🏙️
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:

A empreitada de «Alimentação artificial no troço costeiro Quarteira-Garrão» tem como objetivo assegurar de forma artificial a saturação da capacidade de transporte da ondulação, por forma a mitigar a erosão das arribas arenosas, com a dragagem de sedimentos existentes na mancha de empréstimo ao largo, e subsequente repulsão para a zona emersa da praia numa frente de mar de 6,6 km.

Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-10-01 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 180 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Faturação eletrónica: Permitido
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:

1. Os pagamentos a efetuar pelo dono da obra têm uma periodicidade mensal, sendo o seu montante determinado por medições mensais a realizar de acordo com o disposto na cláusula 28.ª, com observância do disposto nos artigos 392.º e 393.º do CCP. 2. Os pagamentos são efetuados no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a apresentação da respetiva fatura. 3. As faturas e os respetivos autos de medição são elaborados de acordo com o modelo e respetivas instruções fornecidos pelo diretor de fiscalização da obra. 4. Cada auto de medição deve referir todos os trabalhos constantes do plano de trabalhos que tenham sido concluídos durante o mês, sendo a sua aprovação pelo diretor de fiscalização da obra condicionada à efetiva realização daqueles. 5. No caso de falta de aprovação de alguma fatura em virtude de divergências entre o diretor de fiscalização da obra e o empreiteiro quanto ao seu conteúdo, deve aquele devolver a respetiva fatura ao empreiteiro, para que este elabore uma fatura com

Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:

1. A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos (doravante sempre designado por CCP), anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, as peças do procedimento, a proposta do empreiteiro e, bem assim, todos os outros documentos que sejam referidos no título contratual ou neste caderno de encargos, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP. 3.

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Número de registo nacional: 510306624
Departamento: DRHL/ARH Algarve/Maria de Fátima Correia Martins
Endereço postal: Rua da Murgueira, 9/9A- Zambujal -Ap. 7585
Código postal: 2610-124
Cidade postal: Amadora
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: DRHL/ARH Algarve/Maria de Fátima Correia Martins
Correio electrónico: geral@apambiente.pt 📧
Telefone: 214728200 📞
Fax: 214719074 📠
URL: https://www.apambiente.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Ambiente
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTczMTgx 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: A contagem é feita em dias úteis
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-09-03+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 168-574575 (2025-09-01)

Anúncio de concurso (2025-09-19)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor estimado sem IVA: 10 545 500 EUR 💰
Descrição
Duração: 238 dias

Procedimento
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-10-20 23:59:59 📅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:

1. Os pagamentos a efetuar pelo dono da obra têm uma periodicidade mensal, sendo o seu montante determinado por medições mensais a realizar de acordo com o disposto na cláusula 28.ª, com observância do disposto nos artigos 392.º e 393.º do CCP. 2. Os pagamentos são efetuados no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a apresentação da respetiva fatura. 3. As faturas e os respetivos autos de medição são elaborados de acordo com o modelo e respetivas instruções fornecidos pelo diretor de fiscalização da obra. 4. Cada auto de medição deve referir todos os trabalhos constantes do plano de trabalhos que tenham sido concluídos durante o mês, sendo a sua aprovação pelo diretor de fiscalização da obra condicionada à efetiva realização daquele...

Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:

1. A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos (doravante sempre designado por CCP), anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se...

Informações complementares
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-09-21+01:00 📅

Alterações
Texto a rectificar no anúncio inicial
Número de identificação do lote: LOT-0000
Novo valor
Texto:

Modificação do prazo para a apresentação de propostas no seguimento dos esclarecimentos de erros e omissões. Alteração do Mapa de Trabalhos e do Programa de Concurso

Texto a rectificar no anúncio inicial
Os documentos do concurso foram alterados em ✅
Data de alteração dos documentos do concurso: 2025-09-19 📅
Outras informações adicionais
Principal motivo da alteração: Correção pelo adquirente
Informações sobre as modificações
Versão do anúncio anterior a alterar: e6a7186e-9218-4da3-ae39-b2f6bbd5c283-01
Fonte: OJS 2025/S 182-620516 (2025-09-19)

Anúncio de concurso (2025-09-26)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor estimado sem IVA: 10 545 500 EUR 💰

Procedimento
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-10-27 23:59:59 📅

Informações complementares
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-09-28+01:00 📅

Alterações
Texto a rectificar no anúncio inicial
Número de identificação do lote: LOT-0000
Novo valor
Texto: Modificação do prazo para a apresentação de propostas
Texto a rectificar no anúncio inicial
Os documentos do concurso foram alterados em ✅
Data de alteração dos documentos do concurso: 2025-09-26 📅
Outras informações adicionais
Principal motivo da alteração: Correção pelo adquirente
Informações sobre as modificações
Versão do anúncio anterior a alterar: cb423658-98aa-4190-a3a6-6d2680ef654e-02
Fonte: OJS 2025/S 187-638894 (2025-09-26)

Anúncio de adjudicação (2026-01-15)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Empreitada de alimentação artificial do troço Quarteira-Garrão
Breve descrição:

A Empreitada de alimentação artificial do troço Quarteira-Garrão tem como objetivo assegurar de forma artificial a saturação da capacidade de transporte da ondulação, por forma a mitigar a erosão das arribas arenosas, com a dragagem de sedimentos existentes na mancha de empréstimo ao largo, e subsequente repulsão para a zona emersa da praia numa frente de mar de 6,6 km.

Valor total do contrato (sem IVA): 7 397 311 EUR 💰
Valor total do contrato (sem IVA) (proposta mais elevada): 10 340 718 💰
Valor total do contrato (sem IVA) (proposta mais baixa): 7 397 311 💰
Nome do projeto ou programa financiado pela UE: Fundo de Coesão (FC) (2021/2027)
Mais informações sobre os fundos da UE:

Programa temático para a ação climática e sustentabilidade Fundo de coesão Prioridade do programa: 2A - Sustentabilidade e Transição Climática Objeto específico: RSO2.4 - Adaptação às alterações climáticas Tipologia de intervenção: Proteção e defesa do litoral Código da operação: PACS-FC-00467100

Critérios de atribuição
Preço (ponderação): 1
Descrição
Cidade: Loulé

Procedimento
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ordem de importância

Adjudicação do contrato
É adjudicado um contrato/lote ✅
Número de identificação do lote: LOT-0000
Número do contrato: 110/2025-APA
Data de celebração do contrato: 2026-01-07 📅
Título: Empreitada de alimentação artificial do troço Quarteira-Garrão
Endereço do contrato: https://www.base.gov.pt/base4 🌏
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas por via electrónica: 6
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Oferta mais elevada: 10 340 718 💰
Oferta mais baixa: 7 397 311 💰
Valor total do contrato/lote: 7 397 311 EUR 💰
Classificação na lista de vencedores: 1
Identificador da proposta: 4
Identificador do lote ou grupo de lotes: LOT-0000
Informações sobre concursos
Nome da parte ofertante: Dravo, s.a.
Nome e endereço do contratante
Nome: Dravo, s.a.
Número de registo nacional: 980.098.823
Endereço postal: Av. Sidonio Pais, 28, 2 esq
Código postal: 1050-215
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: licitaciones@dravosa.com 📧
Telefone: +34 913230207 📞
Dimensão do operador económico: Grande
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor total do contrato/lote: 9081203.04 EUR 💰
Classificação na lista de vencedores: 3
Identificador da proposta: 2
Informações sobre concursos
Nome da parte ofertante: Jan De Nul nv
Nome e endereço do contratante
Nome: Jan De Nul nv
Número de registo nacional: BE0406 041 406
Endereço postal: Tragel 60
Código postal: 9308
Cidade postal: Hofstade
Região: Arr. Aalst 🏙️
País: Bélgica 🇧🇪
Correio electrónico: info@jandenul.com 📧
Telefone: +3253731711 📞
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor total do contrato/lote: 10 340 718 EUR 💰
Classificação na lista de vencedores: 4
Identificador da proposta: 3
Informações sobre concursos
Nome da parte ofertante: DEME Dredging NV
Nome e endereço do contratante
Nome: DEME Dredging NV
Número de registo nacional: 0793 485 239
Endereço postal: Scheldedijk 30
Código postal: 2070
Cidade postal: Beveren-Kruibeke-Zwijndrecht
Região: Arr. Sint-Niklaas 🏙️
Correio electrónico: info.dredging@deme-group.com 📧
Telefone: +3232505211 📞
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor total do contrato/lote: 8 482 350 EUR 💰
Classificação na lista de vencedores: 2
Identificador da proposta: 1
Informações sobre concursos
Nome da parte ofertante: Rohde Nielsen A/S - Sucursal em Portugal
Nome e endereço do contratante
Nome: Rohde Nielsen A/S - Sucursal em Portugal
Número de registo nacional: 980172330
Código postal: 2900-650
Cidade postal: Setúbal
Correio electrónico: mail@rohde-nielsen.dk 📧
Telefone: +45 33 91 25 07 📞
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor total do contrato/lote: 12 500 000 EUR 💰
Identificador da proposta: 5
Informações sobre concursos
Nome da parte ofertante: Teixeira Duarte - Engenharia e Construções, S.A.
Nome e endereço do contratante
Nome: Teixeira Duarte - Engenharia e Construções, S.A.
Número de registo nacional: 510306624
Endereço postal: Lagoas Park, Edifício 2
Código postal: 2740-265
Cidade postal: Porto Salvo
Correio electrónico: geral@teixeiraduarte.pt 📧
Telefone: 21 791 2300 📞
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor total do contrato/lote: 11 700 000 EUR 💰
Identificador da proposta: 6
Informações sobre concursos
Nome da parte ofertante: Boskalis sucursal em portugal
Nome e endereço do contratante
Nome: Boskalis sucursal em portugal
Número de registo nacional: 980 532 302
Endereço postal: Rua D. António Ribeiro, n.º 1-A, Miraflores
Código postal: 1495-049
Cidade postal: Oeiras
Correio electrónico: royal@boskalis.com 📧
Telefone: +31 78 6969 000 📞

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Agência Portuguesa do Ambiente, IP
Endereço postal: Rua da Murgueira 9 – Zambujal
Telefone: (+351) 214728200 📞
Comunicação
Identificador do anúncio anterior: 574575-2025

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 30 DIAS
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-01-17+00:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 012-038590 (2026-01-15)