Empreitada de alimentação artificial do troço costeiro Quarteira-Garrão | Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

Data	Documento
2025-09-01	Anúncio de concurso
2025-09-19	Anúncio de concurso
2025-09-26	Anúncio de concurso
2026-01-15	Anúncio de adjudicação
2026-08-13	Anúncio de adjudicação

Anúncio de concurso (2025-09-01)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Empreitada de alimentação artificial do troço costeiro Quarteira-Garrão
Número de referência: CPI/11/2025
Breve descrição:

A empreitada de «Alimentação artificial no troço costeiro Quarteira-Garrão» tem como objetivo assegurar de forma artificial a saturação da capacidade de transporte da ondulação, por forma a mitigar a erosão das arribas arenosas, com a dragagem de sedimentos existentes na mancha de empréstimo ao largo, e subsequente repulsão para a zona emersa da praia numa frente de mar de 6,6 km.

Tipo de contrato: Obras
Produtos/serviços: Obras relacionadas com a protecção de falésias 📦
Valor estimado sem IVA: 10 545 500 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: CPI/11/2025
Cidade: Freguesia de Almancil
Freguesia de Quarteira
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Algarve 🏙️
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:

A empreitada de «Alimentação artificial no troço costeiro Quarteira-Garrão» tem como objetivo assegurar de forma artificial a saturação da capacidade de transporte da ondulação, por forma a mitigar a erosão das arribas arenosas, com a dragagem de sedimentos existentes na mancha de empréstimo ao largo, e subsequente repulsão para a zona emersa da praia numa frente de mar de 6,6 km.

Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-10-01 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 180 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Faturação eletrónica: Permitido
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:

1. Os pagamentos a efetuar pelo dono da obra têm uma periodicidade mensal, sendo o seu montante determinado por medições mensais a realizar de acordo com o disposto na cláusula 28.ª, com observância do disposto nos artigos 392.º e 393.º do CCP. 2. Os pagamentos são efetuados no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a apresentação da respetiva fatura. 3. As faturas e os respetivos autos de medição são elaborados de acordo com o modelo e respetivas instruções fornecidos pelo diretor de fiscalização da obra. 4. Cada auto de medição deve referir todos os trabalhos constantes do plano de trabalhos que tenham sido concluídos durante o mês, sendo a sua aprovação pelo diretor de fiscalização da obra condicionada à efetiva realização daqueles. 5. No caso de falta de aprovação de alguma fatura em virtude de divergências entre o diretor de fiscalização da obra e o empreiteiro quanto ao seu conteúdo, deve aquele devolver a respetiva fatura ao empreiteiro, para que este elabore uma fatura com

Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:

1. A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos (doravante sempre designado por CCP), anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, as peças do procedimento, a proposta do empreiteiro e, bem assim, todos os outros documentos que sejam referidos no título contratual ou neste caderno de encargos, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP. 3.

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Número de registo nacional: 510306624
Departamento: DRHL/ARH Algarve/Maria de Fátima Correia Martins
Endereço postal: Rua da Murgueira, 9/9A- Zambujal -Ap. 7585
Código postal: 2610-124
Cidade postal: Amadora
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: DRHL/ARH Algarve/Maria de Fátima Correia Martins
Correio electrónico: geral@apambiente.pt 📧
Telefone: 214728200 📞
Fax: 214719074 📠
URL: https://www.apambiente.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Ambiente
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTczMTgx 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: A contagem é feita em dias úteis
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-09-03+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 168-574575 (2025-09-01)

Anúncio de concurso (2025-09-19)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor estimado sem IVA: 10 545 500 EUR 💰
Descrição
Duração: 238 dias

Procedimento
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-10-20 23:59:59 📅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:

1. Os pagamentos a efetuar pelo dono da obra têm uma periodicidade mensal, sendo o seu montante determinado por medições mensais a realizar de acordo com o disposto na cláusula 28.ª, com observância do disposto nos artigos 392.º e 393.º do CCP. 2. Os pagamentos são efetuados no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a apresentação da respetiva fatura. 3. As faturas e os respetivos autos de medição são elaborados de acordo com o modelo e respetivas instruções fornecidos pelo diretor de fiscalização da obra. 4. Cada auto de medição deve referir todos os trabalhos constantes do plano de trabalhos que tenham sido concluídos durante o mês, sendo a sua aprovação pelo diretor de fiscalização da obra condicionada à efetiva realização daquele...

Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:

1. A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos (doravante sempre designado por CCP), anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se...

Informações complementares
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-09-21+01:00 📅

Alterações
Texto a rectificar no anúncio inicial
Número de identificação do lote: LOT-0000
Novo valor
Texto:

Modificação do prazo para a apresentação de propostas no seguimento dos esclarecimentos de erros e omissões. Alteração do Mapa de Trabalhos e do Programa de Concurso

Texto a rectificar no anúncio inicial
Os documentos do concurso foram alterados em ✅
Data de alteração dos documentos do concurso: 2025-09-19 📅
Outras informações adicionais
Principal motivo da alteração: Correção pelo adquirente
Informações sobre as modificações
Versão do anúncio anterior a alterar: e6a7186e-9218-4da3-ae39-b2f6bbd5c283-01
Fonte: OJS 2025/S 182-620516 (2025-09-19)

Anúncio de concurso (2025-09-26)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor estimado sem IVA: 10 545 500 EUR 💰

Procedimento
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-10-27 23:59:59 📅

Informações complementares
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-09-28+01:00 📅

Alterações
Texto a rectificar no anúncio inicial
Número de identificação do lote: LOT-0000
Novo valor
Texto: Modificação do prazo para a apresentação de propostas
Texto a rectificar no anúncio inicial
Os documentos do concurso foram alterados em ✅
Data de alteração dos documentos do concurso: 2025-09-26 📅
Outras informações adicionais
Principal motivo da alteração: Correção pelo adquirente
Informações sobre as modificações
Versão do anúncio anterior a alterar: cb423658-98aa-4190-a3a6-6d2680ef654e-02
Fonte: OJS 2025/S 187-638894 (2025-09-26)

Anúncio de adjudicação (2026-01-15)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Empreitada de alimentação artificial do troço Quarteira-Garrão
Breve descrição:

A Empreitada de alimentação artificial do troço Quarteira-Garrão tem como objetivo assegurar de forma artificial a saturação da capacidade de transporte da ondulação, por forma a mitigar a erosão das arribas arenosas, com a dragagem de sedimentos existentes na mancha de empréstimo ao largo, e subsequente repulsão para a zona emersa da praia numa frente de mar de 6,6 km.

Valor total do contrato (sem IVA): 7 397 311 EUR 💰
Valor total do contrato (sem IVA) (proposta mais elevada): 10 340 718 💰
Valor total do contrato (sem IVA) (proposta mais baixa): 7 397 311 💰
Nome do projeto ou programa financiado pela UE: Fundo de Coesão (FC) (2021/2027)
Mais informações sobre os fundos da UE:

Programa temático para a ação climática e sustentabilidade Fundo de coesão Prioridade do programa: 2A - Sustentabilidade e Transição Climática Objeto específico: RSO2.4 - Adaptação às alterações climáticas Tipologia de intervenção: Proteção e defesa do litoral Código da operação: PACS-FC-00467100

Critérios de atribuição
Preço (ponderação): 1
Descrição
Cidade: Loulé

Procedimento
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ordem de importância

Adjudicação do contrato
É adjudicado um contrato/lote ✅
Número de identificação do lote: LOT-0000
Número do contrato: 110/2025-APA
Data de celebração do contrato: 2026-01-07 📅
Título: Empreitada de alimentação artificial do troço Quarteira-Garrão
Endereço do contrato: https://www.base.gov.pt/base4 🌏
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas por via electrónica: 6
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Oferta mais elevada: 10 340 718 💰
Oferta mais baixa: 7 397 311 💰
Valor total do contrato/lote: 7 397 311 EUR 💰
Classificação na lista de vencedores: 1
Identificador da proposta: 4
Identificador do lote ou grupo de lotes: LOT-0000
Informações sobre concursos
Nome da parte ofertante: Dravo, s.a.
Nome e endereço do contratante
Nome: Dravo, s.a.
Número de registo nacional: 980.098.823
Endereço postal: Av. Sidonio Pais, 28, 2 esq
Código postal: 1050-215
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: licitaciones@dravosa.com 📧
Telefone: +34 913230207 📞
Dimensão do operador económico: Grande
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor total do contrato/lote: 9081203.04 EUR 💰
Classificação na lista de vencedores: 3
Identificador da proposta: 2
Informações sobre concursos
Nome da parte ofertante: Jan De Nul nv
Nome e endereço do contratante
Nome: Jan De Nul nv
Número de registo nacional: BE0406 041 406
Endereço postal: Tragel 60
Código postal: 9308
Cidade postal: Hofstade
Região: Arr. Aalst 🏙️
País: Bélgica 🇧🇪
Correio electrónico: info@jandenul.com 📧
Telefone: +3253731711 📞
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor total do contrato/lote: 10 340 718 EUR 💰
Classificação na lista de vencedores: 4
Identificador da proposta: 3
Informações sobre concursos
Nome da parte ofertante: DEME Dredging NV
Nome e endereço do contratante
Nome: DEME Dredging NV
Número de registo nacional: 0793 485 239
Endereço postal: Scheldedijk 30
Código postal: 2070
Cidade postal: Beveren-Kruibeke-Zwijndrecht
Região: Arr. Sint-Niklaas 🏙️
Correio electrónico: info.dredging@deme-group.com 📧
Telefone: +3232505211 📞
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor total do contrato/lote: 8 482 350 EUR 💰
Classificação na lista de vencedores: 2
Identificador da proposta: 1
Informações sobre concursos
Nome da parte ofertante: Rohde Nielsen A/S - Sucursal em Portugal
Nome e endereço do contratante
Nome: Rohde Nielsen A/S - Sucursal em Portugal
Número de registo nacional: 980172330
Código postal: 2900-650
Cidade postal: Setúbal
Correio electrónico: mail@rohde-nielsen.dk 📧
Telefone: +45 33 91 25 07 📞
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor total do contrato/lote: 12 500 000 EUR 💰
Identificador da proposta: 5
Informações sobre concursos
Nome da parte ofertante: Teixeira Duarte - Engenharia e Construções, S.A.
Nome e endereço do contratante
Nome: Teixeira Duarte - Engenharia e Construções, S.A.
Número de registo nacional: 510306624
Endereço postal: Lagoas Park, Edifício 2
Código postal: 2740-265
Cidade postal: Porto Salvo
Correio electrónico: geral@teixeiraduarte.pt 📧
Telefone: 21 791 2300 📞
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor total do contrato/lote: 11 700 000 EUR 💰
Identificador da proposta: 6
Informações sobre concursos
Nome da parte ofertante: Boskalis sucursal em portugal
Nome e endereço do contratante
Nome: Boskalis sucursal em portugal
Número de registo nacional: 980 532 302
Endereço postal: Rua D. António Ribeiro, n.º 1-A, Miraflores
Código postal: 1495-049
Cidade postal: Oeiras
Correio electrónico: royal@boskalis.com 📧
Telefone: +31 78 6969 000 📞

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Agência Portuguesa do Ambiente, IP
Endereço postal: Rua da Murgueira 9 – Zambujal
Telefone: (+351) 214728200 📞
Comunicação
Identificador do anúncio anterior: 574575-2025

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 30 DIAS
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-01-17+00:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 012-038590 (2026-01-15)

Anúncio de adjudicação (2026-08-13)
Procedimento
Tipo de procedimento
Base jurídica: Diretiva 2014/25/UE

Adjudicação do contrato
Endereço do contrato: https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=incrementos&id=182727 🌏
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor total do contrato/lote: 11020695.20 EUR 💰
Identificador da proposta: ORG-0002
Nome e endereço do contratante
Região: Grande Lisboa 🏙️

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Grande Lisboa 🏙️

Informações complementares
Corpo de revisão
Grande Lisboa 🏙️
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-08-15+01:00 📅

Alterações
Outras informações adicionais

A presente modificação contratual fundamenta-se na necessidade de execução de quantidades adicionais de trabalhos contratuais e na inclusão de um trabalho novo, os quais se tornaram estritamente necessários para a boa execução e conclusão do objeto adjudicado. Esta alteração traduz-se num acréscimo financeiro de 3.623.384,20 € (acrescido de IVA), dos quais 3.570.334,20 € mais IVA correspondem a preços contratuais e 53.050,00 € mais IVA ao preço novo de 6,24 €/ m³ do artigo PN1- Sucção, transporte, descarga e espalhamento de areia na base das arribas dos trechos Forte Novo e Trafal, o que representa uma variação de 48,98% face ao valor do contrato inicial, mantendo-se inalterado o prazo de execução originalmente estabelecido. Os trabalhos complementares, que visam o restabelecimento dos perfis de projeto, aprovados em sede de Avaliação de Impacte Ambiental, necessários à proteção deste troço costeiro, particularmente vulnerável à erosão, ao recuo da linha de costa e a galgamentos oceânicos, no seguimento do défice sedimentar de 620 000 m³ verificado, decorrente da evolução morfológica do troço costeiro e, em particular, do regime de temporais ocorrido no último inverno marítimo, cumprem os requisitos legais previstos na Diretiva Europeia de Contratação Pública, não sendo a sua separação técnica ou económica viável sem graves inconvenientes para a entidade adjudicante

Principal motivo da alteração: Necessidade de obras, serviços ou fornecimentos complementares por parte do contratante original.
Novo valor
Texto:

A presente modificação contratual fundamenta-se na necessidade de execução de quantidades adicionais de trabalhos contratuais e na inclusão de um trabalho novo, os quais se tornaram estritamente necessários para a boa execução e conclusão do objeto adjudicado. Esta alteração traduz-se num acréscimo financeiro de 3.623.384,20 € (acrescido de IVA), dos quais 3.570.334,20 € mais IVA correspondem a preços contratuais e 53.050,00 € mais IVA ao preço novo de 6,24 €/ m³ do artigo PN1- Sucção, transporte, descarga e espalhamento de areia na base das arribas dos trechos Forte Novo e Trafal, o que representa uma variação de 48,98% face ao valor do contrato inicial, mantendo-se inalterado o prazo de execução originalmente estabelecido. Os trabalhos complementares, que visam o restabelecimento dos perfis de projeto, aprovados em sede de Avaliação de Impacte Ambiental, necessários à proteção deste troço costeiro, particularmente vulnerável à erosão, ao recuo da linha de costa e a galgamentos oceânicos, no seguimento do défice sedimentar de 620 000 m³ verificado, decorrente da evolução morfológica do troço costeiro e, em particular, do regime de temporais ocorrido no último inverno marítimo, cumprem os requisitos legais previstos na Diretiva Europeia de Contratação Pública, não sendo a sua separação técnica ou económica viável sem graves inconvenientes para a entidade adjudicante.

Fonte: OJS 2026/S 157-568542 (2026-08-13)