EMPREITADA DA 2ª FASE DA RECONVERSÃO URBANÍSTICA E HABITACIONAL DO BAIRRO DA TERRA CHÃ COM A EXECUÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DA ZONA SUL E CONSTRUÇÃO DE 48 HABITAÇÕES

Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2025-03-01. O concurso foi publicado em 2025-01-31.

Quem?

• Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego

O quê?

• Construção de edifícios de vários fogos e de moradias independentes › Construção de moradias

Onde?

Histórico de aquisições

Data	Documento
2025-01-31	Anúncio de concurso

Anúncio de concurso (2025-01-31)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: EMPREITADA DA 2ª FASE DA RECONVERSÃO URBANÍSTICA E HABITACIONAL DO BAIRRO DA TERRA CHÃ COM A EXECUÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DA ZONA SUL E CONSTRUÇÃO DE 48 HABITAÇÕES
Número de referência: CCP/2025/3
Breve descrição:

EMPREITADA DA 2ª FASE DA RECONVERSÃO URBANÍSTICA E HABITACIONAL DO BAIRRO DA TERRA CHÃ COM A EXECUÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DA ZONA SUL E CONSTRUÇÃO DE 48 HABITAÇÕES

Tipo de contrato: Obras
Produtos/serviços: Construção de moradias 📦
Valor estimado sem IVA: 7838247.66 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: CCP/2025/3
Endereço postal: Terra Chã
Código postal: 9700-000
Cidade: Angra do Heroísmo
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Região Autónoma dos Açores 🏙️
Duração: 450 dias
Critérios de atribuição
Preço ✅
Critério de qualidade (nome): 30%
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-03-01 23:59:00 📅
Condições de abertura das propostas: 2025-03-03 23:59:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 180 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Data de abertura: 2025-03-03 23:59:00 📅
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Capacidade técnica e profissional
Lista e breve descrição dos critérios de selecção:

Alvará: o 1ª Categoria (Edifícios e Património Construído)  1ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão)  2ª Subcategoria (Estruturas metálicas)  4ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias)  5ª Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos)  6ª Subcategoria (Carpintarias)  7ª Subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais)  8ª Subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios)  9ª Subcategoria (Instalações sem qualificação específica) o 2ª Categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas)  1ª Subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos)  8ª Subcategoria (Calcetamentos)  9ª Subcategoria (Ajardinamentos)  10ª Subcategoria (Infraestruturas de desporto e de lazer)  11ª Subcategoria (Sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança) o 4ª Categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas)  1ª Subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA)  4ª Subcategoria (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV)  9ª Subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações)  13ª Subcategoria (Estações de tratamento ambiental) o 5ª Categoria (Outros Trabalhos)  1ª Subcategoria (Demolições)  2ª Subcategoria (Movimentação de terras)  4ª Subcategoria (Fundações especiais)  7ª Subcategoria (Drenagens e tratamento de taludes)  8ª Subcategoria (Armaduras para betão armado)  9ª Subcategoria (Reparações e tratamentos superficiais em estruturas metálicas)  10ª Subcategoria (Cofragens)  11ª Subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos)  12ª Subcategoria (Andaimes e outras estruturas provisórias)

Lista e breve descrição dos critérios de selecção

Alvará: o 1ª Categoria (Edifícios e Património Construído)
 1ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão)
 2ª Subcategoria (Estruturas metálicas)
 4ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias)
 5ª Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos)
 6ª Subcategoria (Carpintarias)
 7ª Subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais)
 8ª Subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios)
 9ª Subcategoria (Instalações sem qualificação específica)
o 2ª Categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas)
 1ª Subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos)
 8ª Subcategoria (Calcetamentos)
 9ª Subcategoria (Ajardinamentos)
 10ª Subcategoria (Infraestruturas de desporto e de lazer)
 11ª Subcategoria (Sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança)
o 4ª Categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas)
 1ª Subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA)
 4ª Subcategoria (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV)
 9ª Subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações)
 13ª Subcategoria (Estações de tratamento ambiental)
o 5ª Categoria (Outros Trabalhos)
 1ª Subcategoria (Demolições)
 2ª Subcategoria (Movimentação de terras)
 4ª Subcategoria (Fundações especiais)
 7ª Subcategoria (Drenagens e tratamento de taludes)
 8ª Subcategoria (Armaduras para betão armado)
 9ª Subcategoria (Reparações e tratamentos superficiais em estruturas metálicas)
 10ª Subcategoria (Cofragens)
 11ª Subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos)
 12ª Subcategoria (Andaimes e outras estruturas provisórias)

Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: 2%
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Conforme o caderno de encargos.
Motivo de exclusão:

Acordo com os credores

Acordos com outros operadores económicos com o objetivo de distorcer a concorrência

Atividades suspensas

+ mais 21

Ativos sob gestão por um liquidatário

Branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo

Conflitos de interesses decorrentes da participação no procedimento de contratação

Corrupção

Culpados de falsas declarações, ocultando informações, incapazes de apresentar os documentos necessários e obtiveram informações confidenciais sobre este procedimento.

Falta grave em matéria profissional

Falência

Fraude

Infrações terroristas ou infrações relacionadas com atividades terroristas

Insolvência

Intervenção direta ou indireta na preparação do presente procedimento de contratação

Motivos de exclusão puramente nacionais

Pagamento das contribuições para a segurança social

Pagamento de impostos

Participação numa organização criminosa

Rescisão antecipada, indemnizações ou outras sanções comparáveis

Situação análoga, como falência ao abrigo da legislação nacional

Trabalho infantil e outras formas de tráfico de seres humanos

Violação das obrigações no domínio da legislação ambiental

Violação das obrigações no domínio da legislação laboral

Violação das obrigações no domínio da legislação social

Descrição dos fundamentos de exclusão: Artigo 55.º do CCP

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
Número de registo nacional: 600087549
Departamento: Direção Regional da Habitação
Endereço postal: Rua Dr. Bruno Tavares Carreiro s/n
Código postal: 9500-119
Cidade postal: Ponta Delgada
Região: Região Autónoma dos Açores 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Direção Regional da Habitação
Correio electrónico: geral-drh@azores.gov.pt 📧
Telefone: 296309800 📞
URL: https://portal.azores.gov.pt/web/srjhe 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Endereço do perfil de comprador: https://portal.azores.gov.pt/web/srjhe 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/1/?mod=processo&action=detailsProcesso&option= detailsConvite&idProcesso=863410 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt/acingovprod/1/?mod=processo&action=detailsProcesso&option= detailsConvite&idProcesso=863410 🌏
Identificador dos fundos da UE: Investimento c02-i08-raa
Apresentação por via eletrónica: Permitido

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 10 dias
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-02-02+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 024-074035 (2025-01-31)

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