Development of a QMS and related implementing procedures on operational parts of flag State and port State-related activities for the maritime administrations of IPA and ENP countries

European Maritime Safety Agency, EMSA - European Maritime Safety Agency

Framework Contract for the development of a QMS and related implementing procedures for the operational parts of Flag and Port State activities falling within the competency of specific entities of the maritime administration of IPA and ENP beneficiaries countries

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2025-09-11. O concurso foi publicado em 2025-07-14.

Quem? O quê? Onde?
  • • Luxembourg › Luxembourg
  • Portugal
  • • Région de Bruxelles-Capitale/ Brussels Hoofdstedelijk Gewest › Arr. de Bruxelles-Capitale/Arr. Brussel-Hoofdstad
Histórico de aquisições
Data Documento
2025-07-14 Anúncio de concurso
2026-01-12 Anúncio de adjudicação
Anúncio de concurso (2025-07-14)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Development of a QMS and related implementing procedures on operational parts of flag State and port State-related activities for the maritime administrations of IPA and ENP countries
Número de referência: EMSA/2025/OP/0017
Breve descrição:
Framework Contract for the development of a QMS and related implementing procedures for the operational parts of Flag and Port State activities falling within the competency of specific entities of the maritime administration of IPA and ENP beneficiaries countries
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Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de consultoria em matéria comercial e de gestão 📦
Valor estimado sem IVA: 500 000 EUR 💰
Outras restrições relativas ao local de execução dos trabalhos: Em qualquer local
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME)
Descrição
Identificador interno: EMSA/2025/OP/0017
Local principal ou local de actuação: Please consult the procurement documents.
Duração: 48 meses
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Please consult the procurement documents.
Critério de qualidade (ponderação): 70
Preço
Preço (ponderação): 30
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto
Base jurídica: Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-09-11 16:00:59 📅
Condições de abertura das propostas: 2025-09-12 10:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: búlgaro 🗣️
tcheco 🗣️
+ mais 22 dinamarquês 🗣️
alemão 🗣️
grego 🗣️
inglês 🗣️
espanhol 🗣️
estoniano 🗣️
finlandês 🗣️
francês 🗣️
irlandês 🗣️
croata 🗣️
húngaro 🗣️
italiano 🗣️
lituano 🗣️
letão 🗣️
maltês 🗣️
holandês 🗣️
polonês 🗣️
português 🗣️
romeno 🗣️
eslovaco 🗣️
esloveno 🗣️
sueco 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 12 meses
Informações sobre um acordo-quadro ou um sistema de aquisição dinâmico
Acordo-quadro com vários operadores
Número máximo de participantes: 1
Condições da proposta
Data de abertura: 2025-09-12 10:00:00 📅
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizada a encomenda electrónica
Será utilizado o pagamento electrónico
Prazo para solicitar informações adicionais: 2025-09-02 📅
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: European Maritime Safety Agency, EMSA - European Maritime Safety Agency
Número de registo nacional: EMSA
Endereço postal: Praça Europa 4
Código postal: P-1249-206
Cidade postal: Lisbon
Região: pt1a0 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: emsa2025op0017@emsa.europa.eu 📧
Telefone: +351 21 1209 200 📞
URL: https://www.emsa.europa.eu/ 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Instituição Europeia/Agência ou organização internacional
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://ec.europa.eu/info/funding-tenders/opportunities/portal/screen/opportunities/tender-details/283c0cf1-d8a3-412a-9abd-cf3cf628ffb1-CN?#anchorDocuments 🌏
URL de participação: https://webgate.ec.europa.eu/digit/opsys/esubmission?cftUuid=283c0cf1-d8a3-412a-9abd-cf3cf628ffb1 🌏
URL da ferramenta de aquisição: https://ec.europa.eu/info/funding-tenders/opportunities/portal/screen/opportunities/tender-details/283c0cf1-d8a3-412a-9abd-cf3cf628ffb1-CN?#anchorDocuments 🌏
Nome: Funding and Tenders Portal
Programa de fundos da UE: Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional (IVCDCI) (2021/2027)
Idioma do documento de contratação: inglês 🗣️
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Informações adicionais
In case of unavailability or disruptions in the functioning of the electronic means of communication provided in Section 5.1.11 in the last 5 calendar days before the time limit for receipt indicated in Section 5.1.12, the contracting authority reserves the right to extend this time limit and publish the extension at the Internet address provided in Section 5.1.11, without a preceding publication of a corrigendum to this notice. Economic operators interested in this procurement are invited to subscribe to the call for tenders at the address in Section 5.1.11 in order to get notified when new information or documents are published.
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Corpo de revisão
Nome: Court of Justice of the European Union
Número de registo nacional: CURIA
Endereço postal: Rue du Fort Niedergrünewald
Código postal: L-2925
Cidade postal: Luxembourg
Região: Luxembourg 🏙️
País: Luxemburgo 🇱🇺
Correio electrónico: gc.registry@curia.europa.eu 📧
Telefone: +352 4303-1 📞
URL: http://curia.europa.eu 🌏
Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre o processo de recurso
Igual a: Nome e endereços
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Fonte: OJS 2025/S 133-460593 (2025-07-14)
Anúncio de adjudicação (2026-01-12)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor estimado sem IVA: 500 000 EUR 💰

Adjudicação do contrato
Informações sobre as actividades não premiadas
Não foram recebidas quaisquer propostas ou pedidos de participação ou todos foram rejeitados
A razão pela qual um vencedor não foi escolhido: Todas as propostas, pedidos de participação ou projetos foram retirados ou considerados inadmissíveis
Número de identificação do lote: LOT-0001
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas por via electrónica: 2

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: European Maritime Safety Agency

Informações complementares
Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre o processo de recurso
European Maritime Safety Agency
Fonte: OJS 2026/S 008-021354 (2026-01-12)