CPI24/25

Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP

Aquisição de serviços de gestão da caixa de correio eletrónico institucional da AIMA, I.P.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2026-01-13. O concurso foi publicado em 2025-12-12.

Quem?

• Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP

O quê?

• Serviços de colocação de pessoal › Serviços de colocação de pessoal auxiliar de escritório

Onde?

• Área Metropolitana de Lisboa › Área Metropolitana de Lisboa

Histórico de aquisições

Data	Documento
2025-12-12	Anúncio de concurso

Anúncio de concurso (2025-12-12)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: CPI24/25
Número de referência: CPI24_25
Breve descrição:

Aquisição de serviços de gestão da caixa de correio eletrónico institucional da AIMA, I.P.

Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de colocação de pessoal auxiliar de escritório 📦
Valor estimado sem IVA: 306338.16 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: CPI24_25
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Cidade: Lisboa
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Duração: 12 meses
Duração
Data de início: 2026-01-01 📅
Descrição
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000
Descrição
Local principal ou local de actuação:

Serviços a prestar em modo presencial, nas instalações sitas na Av. António Augusto de Aguiar, n.º 20, 1069-119 Lisboa - Lisboa ou, em local a informar dentro da área metropolitana de Lisboa, durante os dias úteis. E, em modo de trabalho remoto em fins de semana e feriados.

Código postal: 1069-119

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Concurso Público Internacional
Base jurídica:

Concurso público adotado ao abrigo do artigo 20.º/1, alínea a), do CCP, tendo por objeto a aquisição de serviços de gestão da caixa de correio eletrónico institucional da AIMA, I.P.

Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-01-13 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:

Com a conclusão da Fase 1 – Seleção da Equipa e entrega e aceitação do respetivo Relatório de Seleção da Equipa, será pago o valor máximo de 25 000,00€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. b. O remanescente do preço contratual, até ao limite de 281 338,16€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, será pago mensalmente, mediante a entrega e respetiva aceitação dos relatórios de serviço contendo evidências do cumprimento dos indicadores de desempenho fixados no Anexo I – Especificações Técnicas, do Caderno de Encargos e a descrição das horas prestadas por cada perfil.

Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:

Cumprir Cronograma previsto nas Especificações Técnicas plasmadas no Anexo I ao presente Caderno de Encargos, concretamente os períodos máximos de duração de cada Fase do Contrato; Cumprir, rigorosamente, os níveis mínimos de serviço fixados no ponto 3, do Anexo I – Especificações Técnicas do presente Caderno de Encargos; d) Proceder à entrega do correspondente Relatório de Seleção da Equipa a afetar à execução da Fase 2 do Contrato e dos Relatórios mensais dos serviços prestados, do qual conste evidenciado o cumprimento dos níveis mínimos de serviço indicados no Anexo I Especificações Técnicas do presente Caderno de Encargos e a indicação das horas consumidas por perfil.

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP
Número de registo nacional: 517686260
Departamento: Conselho Diretivo da AIMA, I.P.
Endereço postal: Avenida António Augusto de Aguiar, n.º 20
Código postal: 1069-119
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Conselho Diretivo da AIMA, I.P.
Correio electrónico: geral@aima.gov.pt 📧
Telefone: 213585500 📞
URL: https://aima.gov.pt/pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Ministério ou outra autoridade nacional ou federal
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/Tk80TkhtVGNsc0FXclc5UkZLWEhwUFh5dS9nL2JOdk4vaGgzVktSMGtNclc0OWtJNnJLUi8yaGorKzZYUEwxajBIbzJ3TUo0Slh5Mlg5MTZHT1JpU1E9PXoyVTBp 🌏
URL de participação: https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:

As impugnações administrativas de quaisquer decisões administrativas ou de outras àquelas equiparadas relativas à formação de um contrato público devem ser apresentadas no prazo de cinco dias a contar da respetiva notificação.

Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-12-14+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 242-833928 (2025-12-12)

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