Anúncio de concurso (2025-12-12) Objecto Âmbito do concurso
Título: CPI24/25
Número de referência: CPI24_25
Breve descrição:
“Aquisição de serviços de gestão da caixa de correio eletrónico institucional da AIMA, I.P.”
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de colocação de pessoal auxiliar de escritório📦
Valor estimado sem IVA: 306338.16 EUR 💰
Descrição
Descrição do concurso:
“Aquisição de serviços de gestão da caixa de correio eletrónico institucional da AIMA, I.P.”
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa🏙️
Duração: 12 (MONTH)
O período de tempo abaixo é expresso em número de meses.
Duração
Data de início: 2026-01-01 📅
Critérios de atribuição
Preço ✅ Título
Número de identificação do lote: LOT-0000
Procedimento Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅ Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-01-13 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
“Com a conclusão da Fase 1 – Seleção da Equipa e entrega e aceitação do respetivo Relatório de Seleção da Equipa, será pago o valor máximo de 25 000,00€,...”
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem
Com a conclusão da Fase 1 – Seleção da Equipa e entrega e aceitação do respetivo Relatório de Seleção da Equipa, será pago o valor máximo de 25 000,00€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
b.
O remanescente do preço contratual, até ao limite de 281 338,16€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, será pago mensalmente, mediante a entrega e respetiva aceitação dos relatórios de serviço contendo evidências do cumprimento dos indicadores de desempenho fixados no Anexo I – Especificações Técnicas, do Caderno de Encargos e a descrição das horas prestadas por cada perfil.
Mostrar mais Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
“Cumprir Cronograma previsto nas Especificações Técnicas plasmadas no Anexo I ao presente Caderno de Encargos, concretamente os períodos máximos de duração...”
Condições de execução do contrato
Cumprir Cronograma previsto nas Especificações Técnicas plasmadas no Anexo I ao presente Caderno de Encargos, concretamente os períodos máximos de duração de cada Fase do Contrato;
Cumprir, rigorosamente, os níveis mínimos de serviço fixados no ponto 3, do Anexo I – Especificações Técnicas do presente Caderno de Encargos;
d)
Proceder à entrega do correspondente Relatório de Seleção da Equipa a afetar à execução da Fase 2 do Contrato e dos Relatórios mensais dos serviços prestados, do qual conste evidenciado o cumprimento dos níveis mínimos de serviço indicados no Anexo I Especificações Técnicas do presente Caderno de Encargos e a indicação das horas consumidas por perfil.
Informações complementares Corpo de revisão
Nome: Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP
Número de registo nacional: 517686260
Endereço postal: Avenida António Augusto de Aguiar, n.º 20
Código postal: 1069-119
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@aima.gov.pt📧
Telefone: 213585500📞
URL: https://aima.gov.pt/pt🌏 Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
“As impugnações administrativas de quaisquer decisões administrativas ou de outras àquelas equiparadas relativas à formação de um contrato público devem ser...”
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso
As impugnações administrativas de quaisquer decisões administrativas ou de outras àquelas equiparadas relativas à formação de um contrato público devem ser apresentadas no prazo de cinco dias a contar da respetiva notificação.
Mostrar mais Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Será utilizado o pagamento electrónico
Fonte: OJS 2025/S 242-833928 (2025-12-12)