CPI n.º 3/SRAP-DRA/2025 - Prestação de Serviços de limpeza das Instalações do Laboratório Regional de Veterinária e Segurança Alimentar (LRVSA)

Anúncio de concurso (2025-12-19)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: CPI n.º 3/SRAP-DRA/2025 - Prestação de Serviços de limpeza das Instalações do Laboratório Regional de Veterinária e Segurança Alimentar (LRVSA)
Número de referência: CPI n.º 3/SRAP-DRA/2025
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de limpeza de edifícios 📦
Valor estimado sem IVA: 247636.26 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: CPI n.º 3/SRAP-DRA/2025
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Cidade: Freguesia de São Martinho - Funchal
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Região Autónoma da Madeira 🏙️
Duração: 3 anos
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Concurso Público com critério de adjudicação na modalidade monofator - preço
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-01-26 17:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 120 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Os pagamentos serão realizados com periodicidade mensal.
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
Número de registo nacional: 671001299
Departamento: Direção de Serviços de Apoio à Gestão do Gabinete do Secretário Regional de Agricultura e Pescas
Endereço postal: Rua Dr. Pestana Júnior, nº 6 - 5º Andar
Código postal: 9064-506
Cidade postal: Funchal
Região: Região Autónoma da Madeira 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Direção de Serviços de Apoio à Gestão do Gabinete do Secretário Regional de Agricultura e Pescas
Correio electrónico: gabinete.srap@madeira.gov.pt 📧
Telefone: 291145600 📞
Fax: 291225112 📠
URL: https://www.madeira.gov.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTAwODQ3NQ== 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: artigo 144.º do Código do Procedimento Administrativo
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-12-21+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 246-851698 (2025-12-19)