CP/835/2025 - Serviço de viagens, transporte aéreo, ferroviário e rodoviário e alojamento pelo período de 36 meses, com início estimado em 01.01.2026 e termo em 31.12.2028

Anúncio de concurso (2025-12-04)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: CP/835/2025 - Serviço de viagens, transporte aéreo, ferroviário e rodoviário e alojamento pelo período de 36 meses, com início estimado em 01.01.2026 e termo em 31.12.2028
Número de referência: CP/835/2025
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços anexos e auxiliares dos transportes; serviços de agências de viagens 📦
Valor estimado sem IVA: 1 350 000 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: CP/835/2025
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Cidade: todas
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Extra-Regio NUTS 3 🏙️
Duração: 36 meses
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 100
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Nos termos das peças do procedimento
Procedimento acelerado: Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-12-19 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Nos termos das peças do procedimento
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Nos termos das peças do procedimento

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna
Número de registo nacional: 600083691
Departamento: Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna
Endereço postal: Av. Defensores de Chaves n.º 6
Código postal: 1049-063
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna
Correio electrónico: ecompras@sg.pcm.gov.pt 📧
Telefone: 217822000 📞
URL: https://ssi.gov.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTAwMzUzNA== 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Nos termos da legislação em vigor
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-12-06+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 236-812964 (2025-12-04)