Contrato de gestão de eficiência energética a celebrar pelo Município de Mira ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 50/2021, de 15 de junho, para a Implementação de Melhoria da Eficiência Energética no Sistema de Iluminação (SIP)

Anúncio de concurso (2025-05-09)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Contrato de gestão de eficiência energética a celebrar pelo Município de Mira ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 50/2021, de 15 de junho, para a Implementação de Melhoria da Eficiência Energética no Sistema de Iluminação (SIP)
Número de referência: CLPQ/1/2025
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços relacionados com a energia e afins 📦
Descrição
Identificador interno: CLPQ/1/2025
Cidade: Mira
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Região de Coimbra 🏙️
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Critério de custo (nome): Outros
Critério de custo (ponderação): 100
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento restrito ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-06-08 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Catálogo eletrónico: Permitido
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Conforme peças do procedimento
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Conforme peças do procedimento

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município de Mira
Número de registo nacional: 506724530
Departamento: Presidente da Câmara Municipal
Endereço postal: Praça da República
Código postal: 3070-304
Cidade postal: Mira
Região: Região de Coimbra 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Presidente da Câmara Municipal
Correio electrónico: geral@cm-mira.pt 📧
Telefone: 231480550 📞
Fax: 231458185 📠
URL: https://www.cm-mira.pt/ 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODgxNzEx 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: CCP
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-05-11+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 091-307210 (2025-05-09)