Contratação de serviços para análise de Pedidos de Reembolsos Intercalar e Saldos, no âmbito do Investimento (PRR) RE-C06-i01: Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional (Centros Tecnológicos Especializados)

Anúncio de concurso (2025-08-29)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Contratação de serviços para análise de Pedidos de Reembolsos Intercalar e Saldos, no âmbito do Investimento (PRR) RE-C06-i01: Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional (Centros Tecnológicos Especializados)
Número de referência: 63/2025/IGeFE-CPI
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços técnicos de análise ou consultoria 📦
Valor estimado sem IVA: 420 000 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: 63/2025/IGeFE-CPI
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Objetivo da contratação estratégica: Realização dos objetivos sociais
Objetivo social promovido: Condições de trabalho justas
A utilização, nas especificações técnicas, de critérios de acessibilidade para pessoas com deficiência: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
Cidade: Todas
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Outros
Critério de qualidade (ponderação): 100
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Vide peças procedimentais.
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-09-28 17:00:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 120 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Faturação eletrónica: Necessário
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Vide peças procedimentais.
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Vide peças procedimentais.

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.
Número de registo nacional: 600086631
Departamento: Fernanda Nogueira - Presidente do Conselho Diretivo do IGeFE, I.P.
Endereço postal: Av. 24 de julho, 134, 5.º andar
Código postal: 1399-029
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Fernanda Nogueira - Presidente do Conselho Diretivo do IGeFE, I.P.
Correio electrónico: compras@igefe.medu.pt 📧
Telefone: 213949200 📞
Fax: 213949200 📠
URL: https://www.igefe.mec.pt/ 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Educação
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTI5Mzcx 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-08-31+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 167-571506 (2025-08-29)